Decreto-Lei n.º 171/97, de 08 de Julho de 1997

Decreto-Lei n.º 171/97 de 8 de Julho Em 1998 terá lugar a Exposição Mundial de Lisboa-EXPO 98, a última grande exposição mundial deste século e um acontecimento da maior relevância e importância política, cultural, turística e económica para a cidade de Lisboa e para Portugal.

Considerando que o tema central da EXPO 98 é 'Os oceanos, um património para o futuro', que o ano de 1998 foi declarado Ano Internacional dos Oceanos pela Organização das Nações Unidas e que no final deste século terão início as comemorações do Milénio do Atlântico, julga-se da maior oportunidade assinalar a realização da Exposição Mundial de Lisboa com um programa de emissões monetárias comemorativas constituído por três séries a lançar no período de 1997 a 1999 e com temas alusivos à fauna marítima costeira portuguesa, ao centenário das primeiras expedições oceanográficas portuguesas (1997), à EXPO 98 e ao Ano Internacional dos Oceanos (1998) e ao Milénio do Atlântico (1999).

Foi ouvida a Parque EXPO 98, S. A.

Foi ouvido o Banco de Portugal, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro.

Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo1.º É criado o programa monetário e numismático alusivo à Exposição Mundial de Lisboa - EXPO 98, constituído por três séries de moedas comemorativas, a cunhar no período de 1997 a1999, com temas alusivos, respectivamente: em 1997,àfauna marítima costeira portuguesa e ao centenário das primeiras expedições oceanográficas portuguesas; em 1998, à EXPO 98 e ao Ano Internacional dos Oceanos, e, em 1999, ao Milénio do Atlântico.

Artigo2.º 1 - É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

(INCM), da primeira série de três moedas comemorativas da EXPO 98, alusivas ao lobo marinho das ilhas Desertas, com o valor facial de 100$, aos golfinhos da costa portuguesa, com o valor facial de 200$,e ao centenário das primeiras expedições oceanográficas portuguesas, como valor facial de 1000$.

2 - A moeda de 100$ referida no número anterior será cunhada em duas ligas, com o diâmetro exterior de 25 mm, peso de 8,3 g, tolerância em peso de mais ou menos 3,5% e bordo alternadamente liso e serrilhado, constituída por um núcleo interno de 17 mm de diâmetro, de liga cobre-alumínio-níquel 90/5/5, com a tolerância de mais ou menos 0,5% no alumínio e no níquel, e por uma coroa circular externa de liga cupro-níquel...

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