Anúncio de procedimento n.º 5988/2017

CourtDireção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Publication Date13 Julho 2017

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Endereço: Travessa da Cruz do Torel, nº 1, 1º andar

Código postal: 1169 005

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218812200

Endereço Eletrónico: dirgeral@dgrsp.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de material de defesa e segurança

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de material de defesa e segurança para utilização pelo Grupo de Intervenção e Segurança Prisional e pelos elementos do Corpo da Guarda Prisional dos estabelecimentos prisionais.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 197413.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Valor: 197413.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Colete anti-trauma e Proteções de antebraço

Descrição sucinta do objeto do lote: Colete anti-trauma a) Colete anti trauma que confira proteção à área da garganta e pescoço, estômago, peito, costas, pélvis, cóccix, ombros e braços (parte superior. b) Material: Tecido exterior de nylon/cordura (ou equivalente) retardante ao fogo durante um mínimo de 14 segundos (testado em conformidade com a norma ISO 6940), sendo a face exterior resistente à abrasão e à água sem que ocorra alteração física dimensional ou de composição;

c) Cor: preto

a) A proteção de cotovelo e antebraço deve ser formada por duas partes, unidas por tecido, ajustável ao braço e que garanta uma proteção de aproximadamente 360º da zona do antebraço;

b) Material: Tecido exterior de nylon/cordura (ou equivalente) retardante ao fogo durante um mínimo de 14 segundos (testado em conformidade com a norma ISO 6940), sendo a face exterior resistente à abrasão e à água sem que ocorra alteração física dimensional ou de composição;

c) Deverá ser fixada à proteção do tríceps através de uma fita elástica com ajuste por velcro;

d) Cor: preto

Preço base do lote: 135630.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Caneleira / Joelheira

Descrição sucinta do objeto do lote: Proteção de joelhos, tíbia e pés a) A proteção de joelhos, tíbia e pés deve ser formada por três partes, unidas por tecido ou fita de polipropileno, ajustável à perna de forma a garantir uma boa proteção da zona do joelho, tíbia e peito do pé, bem como da articulação do tornozelo;

b) Na zona do joelho, deverá possuir uma cobertura especial que permita ao utilizador colocar o mesmo no chão, sem escorregar;

c) Material do revestimento exterior: em polipropileno rígido ou, em alternativa, em tecido de nylon/cordura (ou equivalente), retardante ao fogo durante um mínimo de 14 segundos (testado em conformidade com a norma ISO 6940), sendo a face exterior resistente à abrasão e à água sem que ocorra alteração física dimensional ou de composição;

d) Cor: preto

Preço base do lote: 31500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Luvas para Manutenção da Ordem Prisional

Descrição sucinta do objeto do lote: a) Luvas para manutenção da ordem prisional, totalmente confecionadas em pele resistente, de cor preta;

b) Devem ter proteção extra anti traumática, na zona das costas das mãos e nos dedos;

c) A proteção deverá ter flexibilidade, de forma a permitir um bom movimento dos dedos;

d) Devem possuir um forro interior que diminua a transpiração;

e) Devem possuir uma proteção anti corte em Kevlar, ou equivalente, na zona da palma da mão e dedos

Preço base do lote: 4500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 4

Designação do lote: Porta carregadores duplos

Descrição sucinta do objeto do lote: a) Em material rígido do tipo polipropileno, ou em cordura (ou equivalente) de cor preta;

b) Com...

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