tolerância peso

764 resultados para tolerância peso

  • Acórdão nº 5240/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2014

    I - Sendo declarada a insolvência da autora, na pendência da causa, extingue-se por inutilidade superveniente a instância reconvencional, na qual se invocou um crédito contra a insolvente (AUJ de 08-05-2013). II - Constando do documento que corporiza o contrato de empreitada que as partes acordaram uma data final para a entrega da obra e que esta era “(…) condição essencial para o dono da obra (

    ... no dia 30 de Setembro de 2006, acrescido de um prazo de tolerância para a entrega da obra, que foi fixado às 12 horas do dia 16 de Outubro ..., mas também que as paredes da área habitada não reagem ao peso e sustentam sem vestígios de esforço demasiado a carga enorme da piscina ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
    ...É possível constatar que o aumento do peso relativo do VAB, assim como do emprego reflete, fundamentalmente, o ... da Agenda 2030 das Nações Unidas, a cultura é sinónimo de tolerância, responsabilidade e diversidade, conceitos cruciais a um desenvolvimento ...
  • Regulamento n.º 845/2016
    ... dias em que os serviços municipais estiveram encerrados por tolerância de ponto. 5 - Durante a vigência do atual horário de trabalho, o prazo ... encurtado, tendo desaparecido as referências à aferição de pesos e medidas, à utilização dos cemitérios municipais ou à ocupação de ...
  • Acórdão nº 349/17.3GCVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2020

    I) A expressão "palhaço", dirigida pelo arguido, enquanto cronometrista de um jogo de hóquei em patins, ao assistente, na qualidade de árbitro que o expulsou do campo pelo facto de ele não ter acatado o pedido de dar o sinal sonoro para chamar as equipas para o ringue, entendendo o arguido que não lhe devia obedecer, traduz-se num juízo de valor em que o mesmo pretendeu exercer o...

    ...Não sendo compreensível assim o peso atribuído ao depoimento desta testemunha para a descoberta da verdade e ... honra e a consideração do visado, inserindo-se no âmbito de tolerância necessária, devido à normal conflitualidade e animosidade decorrente da ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018

    I - Não constitui, uma irregularidade formal da estruturação externa de uma decisão judicial a aposição de uma assinatura electrónica no canto superior esquerdo dessa decisão, à luz da legislação vigente para a tramitação electrónica dos processos penais nas fases indicadas no n.º 2 do art. 1.º da Portaria 280/2013, de 26-08, com a alteração que foi introduzida pela Portaria 170/2017, de 25-05.

    ... nos deve envergonhar a ponto que a resposta só pode a de tolerância zero. Por aderirmos na íntegra, escusamo-nos de repetir as ... Dentro dessa moldura, militam contra o arguido: - com acentuado peso, porque correspondente á necessidade de socialização do arguido, temos ...
  • Acórdão nº 5407/16.9T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2020

    I. O titular do direito de personalidade ao bom nome pode ser uma pessoa coletiva pública, como um Município. II. O bom funcionamento e democraticidade das instituições políticas, incluindo as que integram o poder local, como os Municípios, exige uma transparência na sua atuação e uma possibilidade de controle pelos munícipes que legitimam uma intensa liberdade de informação, discussão, divulgaç

    ... a Câmara Municipal de Moscovo demonstre um elevado grau de tolerância às críticas (tradução nossa). É esta tónica de que o bom nome das ... É na apreciação deste elemento objetivo da ilicitude que tem peso a conclusão acima extraída no ponto 2. deste aresto, de que o bom nome ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em sentido próprio a

    ... a essa matéria, pelo que nunca poderia ter sido um aspecto com tanto peso na sentença final (de tal ordem que foi o único facto que ditou a ...A tese da liberalidade ou tolerância no uso pessoal não tem cabimento, está fora da realidade dos factos. O ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
    ... 3 - Haverá tolerância de quinze minutos para as transações, operações e serviços ... formação nas quais predomina o esforço físico resultante do peso das merc adorias. II SÉRIE Nº 99 QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021 ...
  • Acórdão nº 00290/04.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    I) – A compra e venda de todas as árvores de um lote, para a qual se formulou uma estimativa de número e volumetria de material, que, excessiva, se revela desfasada da realidade, pese até não estar invalidada por um erro na formação da vontade (erro-vício) que conduza à redução do negócio, como venda ad corpus que é pode habilitar à redução do preço (art.º 888º do CC).* *Sumário elaborado pelo...

    ... no contexto das realidades, que melhor nos permite aferir do exato peso de significado. Sem necessidade de muito desenvolver, remetendo para a ...á uma clara diferença, para menos, e superior ao vigésimo de tolerância previsto na lei. Por aí, ...
  • Acórdão nº 07628/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2014

    1. O regime de anulação da venda em processo tributário encontra-se previsto no artº.257, do C.P.P.Tributário (cfr.artº.328, do anterior C.P.Tributário), preceito que deve ser conjugado com os artºs.908 e 909, do C.P.Civil (cfr.artºs.838 e 839, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), onde se encontram enunciadas as causas de anulação. 2. O prazo para deduzir o incidente de anulação de

    ... locais e com cargas, esclarecendo nesse particular que bastaria o peso humano, "há risco de desabamento". Quanto ao período de construção ... dia em que os Tribunais estejam encerrados ou seja concedida tolerância de ponto, tudo nos termos do artº.138, nºs.1, 2 e 3, do C.P.Civil ...
  • Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    –In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direitos de...

    ... afirmado, referindo-se a CÉLIA P.., “tem a minha altura e o meu peso”, o que se coadunaria com o contacto físico do A. com a vítima da ... jornalistas quer pelos cidadãos, e deve revelar uma maior tolerância, sobretudo quando produz declarações públicas que se possam prestar à ...
  • Regulamento n.º 805-A/2020
    ... em que, em termos de horas de contacto coletivo, seja dado maior peso a aulas práticas, práticas laboratoriais, trabalhos de campo e ... três horas, podendo o/a docente conceder um período de tolerância, não superior a 15 minutos. 4 - A duração máxima prevista no número ...
  • Despacho n.º 3144/2019
    ...ção realizadas no período de avaliação final devem ter maior peso" na classificação final neste regime do que no regime de avaliação cont\xC3"... exceder três horas, podendo o docente conceder um período de tolerância de trinta minutos. 4 - A prova oral, com a duração máxima de uma hora, ...
  • Acórdão nº 235/16.4T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, delegado de informação médica, que, com o seu conhecimento, transportou em viatura da empregadora, que lhe estava afeta para utilização profissional, pessoa que levava consigo produto estupefaciente (heroína) para a entregar a um contacto desta.

    ...édica, (DIM) como era o caso do B…, havendo uma prática de tolerância da empresa nesse sentido, esclarecendo ainda que aquele trabalhador não ... à noite de 17 para 18 de novembro de 2015, ser de 9,707 gramas o peso líquido da heroína apreendida à G… quando foi detida após sair do ...
  • Regulamento n.º 482/2017
    ...á à cota do espaço público de acesso ao edifício com uma tolerância, para mais ou para menos, de 1 metro na elevação da soleira. Nos casos ... a remoção de entulhos e detritos através de condutas, quando o seu peso unitário seja inferior a 1 kg. 3 - As condutas devem ter as seguintes ...
  • Aviso n.º 10099/2020
    ... exposição dos demais ocupantes; f) Defraudar qualquer comprador no peso ou medida de produtos colocados à venda; g) A não desocupação de ... fora do horário de funcionamento e do período de tolerância, sem autorização do Presidente da Câmara Municipal; v) A colocação de ...
  • Aviso n.º 10154/2021
    ...ão das 07:30 horas às 13:30 horas, sendo concedida a tolerância de 30 minutos antes da abertura ao público e 60 minutos depois do ..., qualquer tipo de maquinaria, equipamento ou mercadoria que, pelo seu peso, tamanho, forma, natureza ou destino, possa perturbar a tranquilidade, ...
  • Regulamento n.º 623/2018
    ...: duração, objetivos e competências a adquirir na formação, peso das áreas científicas obrigatórias e optativas; d) Programa mínimo (em ... quatro horas, podendo o docente conceder um período de tolerância não superior a trinta minutos. 3 - A duração máxima prevista no n.º 2 ...
  • Aviso n.º 10778/2017
    ...á à cota do espaço público de acesso ao edifício com uma tolerância, para mais ou para menos, de 1 metro na elevação da soleira. Nos casos ... a remoção de entulhos e detritos através de condutas, quando o seu peso unitário seja inferior a 1 kg. 3 - As condutas devem ter as seguintes ...
  • Portaria n.º 135/2020
    ... superior a 600 pessoas deve ser de 2 UP; d) É permitida uma tolerância da largura útil das saídas, de acordo com o n.º 6 do artigo 56.º do ...% de inclinação máxima; e) Capacidade para suportar um veículo com peso total 130 kN, correspondendo a 40 kN à carga do eixo dianteiro e 90 kN à ...
  • Acórdão nº 95/10.9 GGODM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014

    I - A al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP deve se interpretada no sentido de que é suficiente para que o STJ cobre competência para conhecer de todas as penas de cuja medida se recorreu, que a pena conjunta seja superior a 5 anos de prisão. II - O arguido foi condenado nas seguintes penas singulares: - 6 meses de prisão por um crime de furto de uso; - 4 meses de prisão por um crime de conduçã

    ... contrário "fizerem com que o facto se revele mais digno de tolerância e de aceitação jurídico-penal, poderá justificar-se uma atenuação da ...Proporcionalidade entre o peso relativo de cada parcelar no conjunto de todas elas. Se a pena parcelar ...
  • Acórdão nº 01835/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015

    I – A identificação dos factos verdadeiramente relevantes que devem constar da petição inicial não pode ser feita em abstracto visto a mesma ter de ser ajustada ao caso concreto e à complexidade da causa de pedir sendo, por isso, de admitir que nos casos em que esta é simples e o documento comprovativo seja claro, esclarecedor e completo, se possa ser mais compreensivo no tocante à exigência de...

    ...” pela proibição/restrição de circulação aí de veículos de peso bruto superior a 3.500Kg, o TCA entendeu representar o prejuízo da A. ...Após um longo período de tolerância informamos V. Ex.ª que a partir de 31/12/2002 (data desta vez não ...
  • Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021

    I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...

    ...êm de ser evidenciados e justificados); o segundo é o de diminuir o peso da própria liberdade de pensamento e de expressão […]». [14] Ainda a ...Assim o querem o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura sem os quais não há «sociedade ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ..., o fait du prince ou o caso de força maior aí estão a ilustrar o peso da satisfação de necessidades coletivas que nem sempre quadra com uma ... interesse público reclamar posições de aquiescência ou de tolerância que o credor civil ou comercial enjeitariam adotar liminarmente. ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ...; executa alinhamentos e outros trabalhos de precisão com tolerâncias; realiza a deteção e pesquisa de avarias; executa traçagens e ...Peso...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT