tabela incapacidade direito civil

Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação - (01 Janeiro 2006)

Jurisprudência aplicável

Helder Martins Leitão - Advogado

No Código Civil.

Das custas, multas e indemnizaçâo (5ª edição) - (27 Março 2009)

As custas

Helder Martins Leitão - Advogado

1.º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pelas custas - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pelas custas - 5.º Pagamento de honorários pelas custas - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação

Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento - (01 Janeiro 2006)

Novo regime do arrendamento urbano

Helder Martins Leitão - Advogado

Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título executivo. Secção IV Justo impedimento. Artigo 16.° Invocação de justo impedimento. Secção V Consignaçã...

A Execução no Código de Processo Civil e na Legislação Conexa - (01 Janeiro 2006)

Processo de execução

Helder Martins Leitão - Advogado

ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.

Do Processo de Execução - (01 Janeiro 2006)

Disposições gerais

Helder Martins Leitão - Advogado

A execução principia pelas diligências, a requerer pelo exequente, destinadas a tornar a obrigação

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 025508, de 13 Dezembro 2000

Recurso nº JSTA00055030, Ponente JORGE DE SOUSA

l - Cabe à Administração Fiscal decidir sobre todos os pressupostos necessários da liquidação, em todas as matérias em que não existam leis válidas para efeitos fiscais que atribuam competências a outras entidades. II - Nem as normas do Decreto nº 43189 nem as do Decreto-Lei nº 341/93 prevêem o modo de avaliação, ou a entidade competente, ou se destinam sequer a fixação de incapacidades por autoridades administrativas, contendo apenas a regulamentação de peritagens que servem de suporte à ...

Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento - (01 Janeiro 2006)

Renda e Encargos

Helder Martins Leitão - Advogado

I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de pagamento de renda. a) Impugnação do depósito. b) Levantamento do depósito.

Manual dos Senhorios e Inquilinos - (01 Janeiro 2006)

Novo regime do arrendamento urbano.

Delfim Aguiar - Advogado

Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.° Invocação de justo impedimento.- Secção V Consignação em depósito.- Artigo 17.° Depósito das rendas.- A...

Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento - (01 Janeiro 2006)

Legislação complementar ao NRAU

Helder Martins Leitão - Advogado

Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto. Secção I - Disposições comuns. Artigo 1.° - Objecto. Artigo 2.° - Regra geral. Artigo 3.° - Obras co...