Sociedade de economia mista
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Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo...
... públicos, que assume a forma de sociedade anónima, e à data dos factos encontrava-se ... a Recorrente reputa de estruturais na economia contratual não parecem, de todo, sê-lo. Não ... 161-3): “Dada a natureza mista ... -
Despacho n.º 5476/2019
... ços municipais adota o modelo de estrutura mista, a que corresponde uma componente matricial ... a assegurar coerência, eficácia e economia na realização das respetivas atividades; l) ... públicas, privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a ...
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Aviso n.º 12234/2017
... padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações de ... ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de utilização; c) «Avenida»: ... bens devem satisfazer os requisitos da economia, eficiência e eficácia, especialmente quando ...
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Acórdão nº 2122/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
I – Passando uma sociedade comercial a explorar um estabelecimento de óptica que antes era explorado por outra entidade, continuando – por mais de dois meses - a trabalhadora que aí prestava trabalho a exercer as mesmas funções, com os mesmos horários, utilizando os mesmos instrumentos de trabalho, nas mesmas condições, ocorreu transmissão do estabelecimento nos termos a para os...
... e não como representantes de qualquer sociedade comercial - que, a partir do início (dia 8) de ... ção empresarial no âmbito de uma economia mista ... XXXIX. Além de direito fundamental ... -
Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...
... ”, é certo e seguro afirmar que a sociedade B1 ... encontrava-se plenamente integrada na rede ... e incentivar a iniciativa privada e a economia de mercado, com uma concorrência leal e ... mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do ... -
Aviso 9786-D/2007, de 30 de Maio de 2007
... Este prédio de natureza mista, está inscrito na matriz predial rústica sob os ... 1017 IMOBEIROCO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA ... QUINTA DO CÉSAR CARREGADO ...
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Resolução n.º 31/2006, de 23 de Março de 2006
... central, dos municípios e, também, da sociedade civil, de modo que cada PROT tenha não apenas a ... dos factores de internacionalização da economia regional e a valorização da posição ... mista de coordenação do PROT-Centro é composta pelas ...
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Portaria N.º 29/2001 de 17 de Maio
... e a capacidade interventora da sociedade são factores que determinam o êxito na ... e o modo de funcionamento da Comissão Mista de Coordenação dos Planos de Ordenamento da ... representante da Secretaria Regional da Economia; ... g) Um representante da Secretaria Regional ...
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Acórdão nº 3158/11.0TJVNF-1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
... o preço da venda pelos autores à sociedade Insolvente dos terrenos em que, com outras, foram ... única solução compatível com a “economia processual, o prestígio das instituições ... sob o n° 162/00, correu termos na 2ª Vara Mista de Guimarães, pedindo a condenação dos réus a ...
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Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
... de contribuição do decesso para a economia familiar, designadamente da obrigação de ... da via pública, de lavoura e na sociedade de confecções HH e num salão de cabeleireiro, ... Essa natureza híbrida ou mista do dano biológico é perfeitamente detectável ...
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Aviso n.º 2519/2024
... de responsabilidade limitada ou sociedade por quotas, cuja atividade económica principal ... ões compatíveis, a classificação de zona mista. 2 — No território municipal não integrado em ... com a dotação exigida, por razões de economia e funcionalidade interna. d ) As ...
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Acórdão nº 945/04.9TYLSB-E.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
... ça encapotada de uma dívida de uma sociedade que tinha subjacente dois contratos de mútuo, os ... º, nºs 1 e 4 da CRPortuguesa, no que à economia da questão solvenda diz respeito ... Aquele ... se trata de um procedimento de natureza mista, quer dizer, por um lado contem uma faceta ...
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Acórdão nº 00394/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2018
... 27 de outubro de 2006 entre os AA e a sociedade DP, SA, sujeito a diversas condições e termo ... favorável da Direcção Regional da Economia do Centro, que, conforme se constata da ... Zona Consolidada de Utilização Colectiva Mista Predominante nível 2 (4 pisos) e Zona Não ...
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Acórdão nº 158/07.8JAAVR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2014
1.- Há lugar a cúmulo jurídico de penas e à aplicação de uma pena unitária no caso de conhecimento superveniente do concurso, quando o agente praticou dois ou mais crimes antes do trânsito da condenação por qualquer deles, e a situação só vem a ser conhecida depois do trânsito em julgado da primeira condenação. 2.- O momento a atender para efeitos da verificação da existência de concurso de...
... tribunal colectivo da Vara de Competência Mista de Coimbra, foi a arguida A ... , com os ... -Na Sociedade de Crédito sobre Penhores, denominada U ... , ... com a distorção produzida ao nível da economia mundial e economias nacionais e de eventuais ... -
Regulamento n.º 12/2024
... ços municipais adota o modelo de estrutura mista artigos 6.º alínea a ) e 9.º n.º 2, do ... a assegurar coerência, eficácia e economia na realização das respetivas atividades; k ) ... públicos e outras organizações da sociedade; f ) Incentivar novas práticas de pensamento, ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de Gondomar obedece ao modelo de estrutura mista, com componente hierarquizada e componente ... ão e promotores do desenvolvimento da economia social; d) A conceção e promoção de estudos e ... município participe; n) Sensibilizar a sociedade" para a educação, através de um conjunto de aç\xC3" ...
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Aviso n.º 13020/2017
... : a) EAE 1 - Potenciar o crescimento da economia e o desenvolvimento: i) Reforçar a função ... ório municipal é classificado como zona mista, não devendo ficar exposto a níveis sonoros de ... Complementar subconcessionada à SPER - Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração ...
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Aviso n.º 15204/2018
... pela autarquia e ainda o incentivo à economia local e à conservação e reabilitação do ... ência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... mista, quando apenas tenham duas fachadas livres ...
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Aviso n.º 6826/2019
... pela autarquia e ainda o incentivo à economia local e à conservação e reabilitação do ... ência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... mista, quando apenas tenham duas fachadas livres ...
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Edital n.º 19/2022
... atribuídas às direções regionais de economia. Foi igualmente introduzida a regulamentação ... do domicílio e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... horizontal; j ) Edifício de utilização mista — aquele que inclui mais do que um tipo de ...
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Acórdão nº 227/12.2YHLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
“I–É a imagem de conjunto da marca aquela que, normalmente, sensibiliza mais o consumidor, não se devendo pressupor que este tenha condições de efetuar um exame comparativo e contextual dos sinais entre si. II–As marcas mistas e as marcas complexas deverão ser consideradas globalmente, como sinais distintivos de natureza unitária, mas incidindo a averiguação da novidade sobre...
... tanto e em suma, que: A Autora é uma sociedade comercial constituída no dia 24 de Novembro de ... na respectiva capa do caderno de economia ... 28.-A imagem “GATEWIT” começou por ser ... verbal”… Sendo porém que a natureza mista das marcas da Recorrente apenas será de conceder ... -
Acórdão nº 4581/15.6T8VIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
... habitar com amigos e familiares e uma sociedade por quotas que tem como objeto a atividade de ... valor de tudo o que prestou (e que na economia do contrato ainda iria prestar), crédito ... existisse) configuraria uma mera nulidade mista e que não é de conhecimento oficioso ...
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Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
... 1 - Enquadramento económico. - A economia mundial abrandou o seu crescimento em 2007, ... 1 - Introduçáo - a sociedade foi constituída por escritura outorgada em 6 de ... de Colocaçáo - Directa, por Leiláo e Mista; ... Taxa de intervençáo - Euribor + 0,25% a.a ...
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Regulamento n.º 94/2023
... ços municipais adota o modelo de estrutura mista, a que cor- ... responde uma componente matricial ... a assegurar coerência, eficácia e economia na realização das respetivas atividades; ... l) ... nizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a ...
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Acórdão nº 00508/16.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
1. Só será necessário, em providência cautelar, produzir prova testemunhal que, pela sua natureza, torna mais demorado o processo, se for de todo indispensável para um juízo meramente perfunctório sobre factos essenciais à decisão cautelar; sob pena de desvirtuamento da própria providência cautelar, transformando-a em processo principal, fora das situações, muito excepcionais, em que é permitido...
... de Energia e Geologia do Ministério da Economia, proferido em 27/06/2016, foi validado o ... Felgueiras (posto de seccionamento 15 kV/LN Mista" 15 kV PS 345) sendo também aprovado o Projeto El\xC3" ... 6 - A sociedade JP, S.A. (CPE PT 0002000070875875826MH/PTC ...