Serviço militar feminino
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... - tes à taxa ou ao encargo aplicável ao serviço prestado, a autoridade responsável, as taxas e ... o aprovisionamento de um estabelecimento militar; iii) Relativas a materiais cindíveis e de ... , ex 6209 e ex 6211 Vestuário de uso feminino ...
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Despacho n.º 18435/2007, de 17 de Agosto de 2007
... do Corpo da Guarda Prisional, quando em serviço, determinado nos termos do presente Regulamento ... 12.o do presente Regulamento; c) Dólman feminino (figura n.o 3) - idêntico ao previsto na alínea ... h) Bota de cano tipo militar (figura n.o 25): ... 1) Confeccionada em calfe ...
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Portaria n.º 1314/2001, de 24 de Novembro de 2001
... fazer face a exigências específicas de serviço, para proteger os uniformes ou as pessoas e para ... uniforme e uniforme n.º 1 do pessoal feminino, conforme figura n.º 2.6, é de tecido de feltro ... n.º 3 usa-se com o cinturão tipo militar ... Artigo 26.º O cinto de precinta, conforme ...
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Aviso n.º 14068/2001(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2001
... fazer face a exigências específicas de serviço, para proteger os uniformes ou as pessoas e para ... uniforme e uniforme n.º 1 do pessoal feminino, conforme figura n.º 2.6, é de tecido de feltro ... n.º 3 usa-se com o cinturão tipo militar ... Artigo 26.º O cinto de precinta, conforme ...
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Despacho n.º 24018/2001(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2001
... fazer face a exigências específicas de serviço, para proteger os uniformes ou as pessoas e para ... uniforme e uniforme n.º 1 do pessoal feminino, conforme figura n.º 2.6, é de tecido de feltro ... n.º 3 usa-se com o cinturão tipo militar ... Artigo 26.º O cinto de precinta, conforme ...
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Despacho n.º 24045/2001(2ªSérie), de 26 de Novembro de 2001
... fazer face a exigências específicas de serviço, para proteger os uniformes ou as pessoas e para ... uniforme e uniforme n.º 1 do pessoal feminino, conforme figura n.º 2.6, é de tecido de feltro ... n.º 3 usa-se com o cinturão tipo militar ... Artigo 26.º O cinto de precinta, conforme ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2010 de 12 de Outubro
... , SA e por outro lado os Pilotos ao seu serviço representados pelo SPAC - Sindicato dos Pilotos ... Cláusula aplica-se aos Pilotos do sexo feminino que, tendo gozado a respectiva licença por ... e acontecimentos de origem política ou militar que afectem o espaço aéreo a sobrevoar ou os ...
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Acórdão nº 38/17.9JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo, as declarações subscritas por profissionais de determinadas áreas, como seja a medicina, que frequentemente são juntas aos processos pelos sujeitos processuais particulares (arguidos, assistentes e partes civis), tendo em vista a demonstração de factos que lhes aproveitam, elaborados por pessoas da sua escolha. II
... , de onde se ausentou para cumprimento do serviço militar obrigatório (SMO) entre Julho de 1973 e ... avançada (pós-menopausa) e do sexo feminino, que constituem os fatores de risco mais ... -
Acórdão nº 152/14.2PTOER.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
... é que pela analise do relatório do serviço de patologia elaborado pelo Hospital Militar, ... INE, tratando-se de uma pessoa do sexo feminino, como in casu, se situa nos 83 anos), e ao ...
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Acórdão nº 3783/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
... 19. A Autora foi admitida no serviço de urgência do Centro Hospitalar, em Guimarães ... , o seguinte: “ (…) Filipe, militar da GNR, autor do auto de participação do ... feminino nascidos em 1995, como é o caso da autora Maria, ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... forma: a) Anteriores classificações de serviço, com uma ponderação entre 50 e 70 pontos; (…) ... ção subordinada ao título “Poder no feminino” ... (…) iii) – O Exº. Concorrente ... Estudos Superiores e Militares, Academia Militar e no Twinning n.º 24.RO – Judicial Inspection ...
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Aviso n.º 6894/2006, de 20 de Junho de 2006
... a) Tendo prestado três anos de serviço em regime de contrato ... (RC) passaram à ... 2) Mais tempo de serviço militar efectivo, prestado na Força Aérea; ... 3) Maior ... Masculino - 0,90 m; ... Feminino - 0,70 m ... b) Vala - com corrida de balanço ...
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Aviso N.º 172/2009 de 18 de Agosto
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório; ... e) Não estar ... , se trate de indivíduo masculino ou feminino ... c) Ter carta de condução de ligeiros de ... ção, pelos candidatos, de serviço militar nas Forças Armadas em regime de voluntariado ...
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Acórdão nº 1242/13.4GAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2016
I – À prova indirecta, indiciária ou circunstancial interessa a noção de regra ou máxima da experiencia em que assenta a inferência da verificação de facto probando (desconhecido à partida) a partir do facto indirecto, indiciário (nesse sentido) ou circunstancial. II – O núcleo do raciocínio que está na base da prova indirecta, encontra-se nas regras em função das quais o julgador...
... 54. A testemunha G…, militar da GNR, é perentória em afirmar ao Tribunal a ... uma daquelas grelhas, uma pessoa do sexo feminino que circulava a pé com uma bicicleta pela mão; ... ; 16) A arguida foi transportada ao Serviço de Urgência do Hospital …, em 30.08.2011, onde ... -
Decreto-Lei n.º 409/70, de 25 de Agosto de 1970
... /70, de 25 de Agosto de 1970, instituiu o Serviço de Mecanografia e Estatística da Força Aérea ... militar e civil contratado ... 2. O pessoal militar ... º 1 deste artigo, funcionários do sexo feminino para monitor e mecanógrafos, e do sexo masculino ...
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Aviso N.º 762/2004 de 24 de Agosto
SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... (1) - No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Acórdão nº 53/10.3PAVFX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Sem as penas parcelares não se forma a pena unitária - a pena unitária é um todo que se forma das partes que são penas parcelares - e apreciar esta sem que seja possível reapreciar as que a são parte dela, afigura-se-nos uma impossibilidade lógica funcional e uma incongruência insanável, pelo que, se entende que é licito ao STJ ao conhecer um recurso interposto per saltum proceder à reapreciaç
... á 2 dias, foi pelo irmão conduzido a um serviço de serventia de cozinha em restaurante, na zona ... os 19 e os 20 anos, AA cumpriu o serviço militar, 18 meses. Em 1981, conheceu a sua esposa, no ... de mútuo consentimento e sempre do sexo feminino ... AA manifesta dificuldade de em situação ... -
Aviso N.º 688/2004 de 3 de Agosto
... ícola existentes no quadro de pessoal do Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores e Corvo; ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... (1) - No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010
... , de 9 de Setembro de 2009, que cria o Serviço de Polícia Municipal e aprova o seu Regulamento ... deve ser uma personalidade com formação militar ou po- licial. 3 -- O Serviço de Polícia ... 2 -- Os agentes do sexo feminino, quando em serviço, devem usar o cabelo ...
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Aviso n.º 8937/2023
... o) Participar no serviço" municipal de proteção civil ... 5 — Remunera\xC3" ... c) Ter altura não inferior a: sexo feminino — 1,60 m; sexo masculino — 1,65 m ... 7.3 ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar — Nos termos do disposto no ... artigo 26.º do ...
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Aviso n.º 6231/2008, de 04 de Março de 2008
... nos termos da lei do Recenseamento Militar), servio militar ou cvico (consoante e quando ... (tratando -se de concorrente do sexo feminino)]; ... e) No estar inibido do exerccio de funes ...
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Acórdão nº 4/07.2GCOVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014
... serviço que esta contratara à “E…”, entre outros, ... do primeiro filho, cumprido serviço militar, designadamente em Angola, tendo efectuado a 4ª ... não patrimoniais, a pessoa do sexo feminino" com 25 anos que Sofreu lesões que demandaram per\xC3" ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 474/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2021
... e o feminino são apresentados como criações de uma maioria ... através do Serviço" Nacional de Saúde (artigo 11.º) e em todos os n\xC3" ... ao serviço militar] será regulada por uma lei federal ») e ...
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Acórdão nº 119/14.0JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I – A impugnação ampla da matéria de facto reporta-se à decisão proferida pelo tribunal da 1ªinstância e não àquela que entende que deveria ser proferida, não podendo visar um acréscimo ou aditamento de factos que nem sequer foram oportunamente alegados perante o mesmo tribunal. II - Não pode ser questionado em recurso, o modo de realização de uma perícia, com base em meras hipóteses que...
... serviço da PJ a fls. 31/32; - Ficha de identificação ... , até ser chamado a cumprir o Serviço Militar Obrigatório, em Abrantes ... 33. Quando ... que «discussão» é um substantivo feminino que significa «acto ou efeito de discutir, ...