Serviço militar feminino
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Acórdão nº 02742/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... e um estatuto profissional diferente do militar autor na Acção Administrativa Especial; e) ... de 2004 o arguido numa missão de serviço a S. Tomé, na presença de inferiores ... no seu colo um indivíduo do sexo feminino, introduzindo-lhe ainda uma das mãos entre as ...
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Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março de 1980
... civil em apoio e complemento do pessoal militar ... Esta situação resulta, aliás, de uma ... militares nem militarizados que prestam serviço naqueles serviços, sob a direcção e a ... maternidade) 1 - O pessoal civil do sexo feminino poderá fruir até noventa dias de licença no ...
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Aviso N.º 1116/2006 de 12 de Dezembro
... Florestal para o quadro de pessoal do Serviço Florestal do Nordeste, por carecer de um elemento ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... (1) No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 742/2004 de 17 de Agosto
... 2ª classe para o quadro de pessoal do Serviço de Desenvolvimento Agrário de Santa Maria; ... ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... (1) - No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 1009/2006 de 14 de Novembro
... , existente no quadro de pessoal do Serviço Florestal do Nordeste, Direcção Regional dos ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... (1) No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Despacho normativo n.º 345/80, de 28 de Outubro de 1980
... lugares recairá em indivíduos do sexo feminino ou, indiferentemente, em indivíduos de qualquer ... n.º 57/80, de 26 de Março, que prestem serviço em estabelecimentos de ensino público do ... masculino que tenham cumprido o serviço militar e apresentem atestado de bom comportamento ...
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Aviso n.º 20876/2007, de 26 de Outubro de 2007
... , válido; c) Declaraçáo emitida pelo serviço a que o candidato pertence, e reportada ao dia a ... a cada caso: deveres militares, serviço militar ou serviço cívico obrigatório), ou náo estar ... (tratando-se de concorrente do sexo feminino); e) Náo estar inibido do exercício de ...
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Portaria n.º 543/93, de 26 de Maio de 1993
... de inaptidão e de incapacidade para o serviço na Marinha, bem como o quadro de condições ... militar, com destino aos quadros permanentes e ao regime ... - Doenças da mama e do aparelho sexual feminino ... Notas explicativas Os símbolos utilizados ...
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Acórdão nº 310/18.0GBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2021
... encontrou-se com um indivíduo do sexo feminino junto ao (…) em Quarteira, permitindo que essa ... autos de vigilância, informações de serviço bem como às informações colhidas com a ... Sendo que do depoimento do militar da GNR resultou confirmado o teor do auto de ...
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Aviso N.º 400/2004 de 20 de Abril
... classe existente no quadro de pessoal do Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico; ... Ref.ª ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... (1) - No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2009 de 18 de Novembro
... lado, todos os trabalhadores ao seu serviço, representados pelo Sindicato dos Profissionais ... trabalhadores chamados a prestar serviço militar obrigatório serão concedidas férias antes da ... profissional que superintende no pessoal feminino de uma secção ... Costureira - A profissional ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
... e nove cêntimos) por cada três anos de serviço na entidade patronal, até ao limite de cinco ... Cláusula 7.ª ... Trabalho Feminino ... Cláusula 8.ª ... Período Experimental ... trabalho por via do ingresso no serviço militar, bem como no termo da suspensão, aquando do seu ...