Insolvência - processo n.º 4348/07.5TBVIS
...Insolvente: Arlindo & Irmáo Construçáo Civil, Lda. Encerra... foi determinada por insuficiência da massa insolvente para satisfaçáo das custas do process... e de restituiçáo e separaçáo de bens já liquidados que se encontrem pendentes;. A exti...
Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... é o caso, da quinta (divórcio e separação litigiosos), da oitava (inventários) e da nona (p..., ausentes, incapacitados permanente, insolventes, ou pessoas colectivas. . . Em tal circunstância... de metade, dois terços ou um terço de uma massa de cálculo assim obtida. . . O cálculo da legí...
Decisão de encerramento do processo de insolvência n.º 489/07.7TBSCD
...489/07.7TBSCD. Insolvente: Resivida Consultoria - Investigaçáo Estudo Emp.... foi determinada por: insuficiência da massa insolvente para satisfazer as custas do processo e... o devedor o direito de disposiçáo dos seu bens e a livre gestáo dos seus negócios, sem prejuizo...
I – Em processo de insolvência a prova da verificação de fundamento de indeferimento liminar recai sobre os credores e o administrador da insolvência, sem prejuízo da oficiosa produção de prova, que o juiz entenda dever ter lugar. II – O retardamento da apresentação da pessoa singular à insolvência – em caso de existência de dever de apresentação, ou de inexistência deste, mas com abstenção dessa apresentação nos seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência – não constitui, só por si, fundamento de indeferimento liminar da requerida exoneração do passivo restante. III – Necessário sendo, e designadamente, que de tal retardamento resulte prejuízo para os credores. IV – O simples acumular de juros de mora, em acréscimo à dívida d...
... de não ser titular de quaisquer bens ou direitos, encontrando-se em situação de desem... com o qual é casada sob o regime de separação de bens – se viram confrontados, a grave crise e...ão do passivo restante formulado pela insolvente.”. Mais sendo continuadamente proferida, a folh... Custas pela massa. * Em observância do disposto no art.º 713.º, ...
Publicação de decisão de encerramento da insolvência n.º 118/07.9TBSCD
... foi determinada por: insuficiência da massa insolvente para a satisfaçáo das custas do proce... o devedor o direito de disposiçáo dos seu bens e a livre gestáo dos seus negócios, sem prejuizo...
Por despacho de 12 de Novembro de 2008, foi declarado o encerramento dos autos de insolvência n.º 534/08.9TBCBT, a correr termos por este tribunal, em que é insolvente Adália & Albano, nos termos do disposto no artigo 230.º, n.º 1, alínea d), e 233.º, n.º 2, ambos do CIRE
... foi determinada por: insuficiência da massa insolvente para satisfaçáo das custas do process... e de restituiçáo e separaçáo de bens já liquidados que se encontrem pendentes excepto ...
º- Princípios gerais. 2.º- Natureza das garantias. 3.º- Conservação da garantia. 4.º- Garantias especiais. 5.º- A caução.
..., de executar, através dos tribunais, os bens do devedor susceptíveis de penhora. 22 . . Ou ... estabelecidos em consequência da separação de patrimónios». . . Podemos, desde logo, refe... -, sempre se refere a determinada massa de bens, enfeudada ao pagamento de um conjunto pr... a ver, de um momento para o outro, insolvente o seu devedor. . . Mantendo-se o acto simulado, m...
- O indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante, formulado por pessoa singular, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º1 do art.º 238.º do C.I.R.E., depende da verificação, cumulativa, dos seguintes requisitos: a) que o requerente não se apresente à insolvência nos seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência; b) que desse atraso resulte um prejuízo para os credores; c) que o requerente soubesse, ou pelo menos não pudesse ignorar sem culpa grave, não existir qualquer perspetiva séria de melhoria da sua situação económica. - Não compete à requerente alegar e demonstrar esses requisitos, que delimitam negativamente o direito à exoneração do passivo restante, por terem natureza impeditiva, cabendo esse ónus ao administrador da insolvência ou a...
... RELAÇÃO DE LISBOA I- Relatório: A Insolvente/Requerente A , solteira, maior, com residência em...A Requerente não possui bens móveis e imóveis para satisfazer o seu passivo, ... psiquiátrica, por força da referida separação; j) Iniciou um processo de diminuição das referi... Custas a cargo da massa insolvente (art. 304º do C.I.R.E). Lisboa, 25 de...
Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 161.º, n.os 1 a 5, do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, na redacção dada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro
... ou, existindo situaçóes de processos em massa, nesse sentido tenham sido decididos em três caso... acima identificados em que sáo: Insolvente: Serralharia Andreibraga, Lda., NIF - 504 128 876,... ou garantida, e, neste último caso, os bens ou direitos objecto da garantia e respectivos dado...
Encerramento da insolvência de pessoa singular (requerida) n.º 2272/08.3TBGMR - insolvente - Artur Manuel Pereira Campelos
... civil: Separaçáo judicial de pessoas e bens, nascido(a) em 01 -07 -1951, freguesia de Sáo Jo...: Insuficiência/inexistência de bens da massa nos termos do artigo 232., n. 2, do CIRE. Efeitos ...
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