rnpc modelo 10

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20 documentos para rnpc modelo 10
  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011 , de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79 , de 30 de novembro

    ...Artigo 10.º Documentos 1 -A inscrição de cidadão ... do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) corresponde ao Número de Identificação de ...2 -O modelo do cartão, bem como os procedimentos relativos ...

  • ... de um pacto social ou acto constitutivo de modelo aprovado por despacho do director-geral dos ... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), independentemente da localização da sede da ...ARTIGO 10. VALIDAÇÃO DO PEDIDO. 1 - O pedido de ...

  • O prazo atinente à obrigatoriedade de inscrição prevista nos art/s 10 do DL nº 134/2003 de 26 de Junho e 40 da Lei nº 16/2001 de 22 de Junho só se suspende nos casos previstos nos art/s 7 e 38 dos respectivos diplomas, não sendo de contemplar a demora nas resposta do Registo Nacional de Pessoas Colectivas Religiosas e da Comissão da Liberdade Religiosa. (TPP)

    ... diversos documentos (incluindo impresso modelo relativo ao pedido de inscrição), bem como, o ... 3-Em 31/05/2006 foi emitido recibo pelo RNPC respeitante aos emolumentos recebidos por ...

  • ... opção por pacto ou acto constitutivo de modelo aprovado pelo director-geral dos Registos e do ...ARTIGO 10. ADITAMENTOS À FIRMA E NÚMERO DE MATRÍCULA. 1 ... oficiosa no processo de registo, e ao RNPC para efeitos de dispensa da prova prevista no n. ...

  • ...O modelo escolhido, implementado em Outubro de 1997, tem ... - Os protocolos serão assinados, no prazo de 10 dias após a comunicação da decisão referida ...o do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC);. b) Um cartório notarial;. c) Uma extensão da ...

  • Tipos de corporación. 2.2. Procedimientos de incorporación. 1. Definir la actividad principal y el nombre de la corporación. 2. Registro de una Corporación Comercial. 3. Anunciar el Comienzo de la fecha de Actividad. 4. Seguridad Social. 5. Registro de la corporación. 2.3. El servicio de la "Compañía al Instante". 2.4. Mercados de capital de riesgo y la Bolsa de Lisboa. Mercados de Capital a Riesgo. Marco Legal. 2.5. Fusiones y Adquisiciones. Adquisiciones. Tipos de adquisiciones. Aspectos principales del marco legal de la Adquisición Comercial. Informe de Due Diligence. Fusiones. Tipos de Fusiones. 1) Fusiones Horizontales. 2) Fusiones Verticales. 3) Fusiones Conglomeradas (posibles fusiones competitivas). Reglas de la Uni&oa...

    ...3) Registro en la RNPC - Registro Nacional para las Entidades ... y adquirir acciones por un período máximo de 10 anos en corporaciones con un potencial alto de ... gobierno portugués ha aprobado un nuevo modelo para manejar inversiones de gran escala con la ...

  • Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil

    ... pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC); e b) A opçáo por estatutos de modelo aprovado ... o regime de impugnaçáo previsto nos artigos 101. e seguintes do Código do Registo Comercial. ...

  • O direito ao nome da pessoa colectiva não constitui um direito fundamental, pelo que pode ser restringido pela lei. A falta de prova do direito junto do RNPC não impede o titular da marca de exercer o direito de pedir a anulação de denominação social com ela confundível.

    ... 10. Quer a autora (esta através do serviço "A.."), ... é um mecanismo técnico jurídico - um modelo, uma forma, um operador para a polarização das ...

  • Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial («empresa on-line»), do regime especial de constituição imediata de associações («associação na hora») e do regime especial de criação de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras («sucursal na hora»)...

    ...Artigo 4. Modelo. Os modelos do cartáo da empresa e do cartáo de ...Artigo 10. Recusa ou suspensáo da emissáo. 1 - Nos casos ...

  • A acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo constitui um meio complementar dos restantes meios contenciosos, destinado a servir aqueles casos em que a lei não faculta aos administrados os instrumentos processuais adequados à tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos e interesses legítimos

    ... 10 - O emprego da acção para o reconhecimento de ...3º da Tabela de Emolumentos do RNPC aprovada pela Portaria n.º 996/98 de 25/1l, a ..., no quadro da justiça administrativa, um modelo garantístico completo, de forma a facultar ao ...

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