rnpc modelo 10

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20 documentos para rnpc modelo 10
  • No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011 , de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79 , de 30 de novembro

    ...Artigo 10.º Documentos 1 -A inscrição de cidadão ... do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) corresponde ao Número de Identificação de ...2 -O modelo do cartão, bem como os procedimentos relativos ...

  • ...O modelo escolhido, implementado em Outubro de 1997, tem ... - Os protocolos serão assinados, no prazo de 10 dias após a comunicação da decisão referida ...o do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC);. b) Um cartório notarial;. c) Uma extensão da ...

  • ... de um pacto social ou acto constitutivo de modelo aprovado por despacho do director-geral dos ... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), independentemente da localização da sede da ...ARTIGO 10. VALIDAÇÃO DO PEDIDO. 1 - O pedido de ...

  • O direito ao nome da pessoa colectiva não constitui um direito fundamental, pelo que pode ser restringido pela lei. A falta de prova do direito junto do RNPC não impede o titular da marca de exercer o direito de pedir a anulação de denominação social com ela confundível.

    ... 10. Quer a autora (esta através do serviço "A.."), ... é um mecanismo técnico jurídico - um modelo, uma forma, um operador para a polarização das ...

  • Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil

    ... pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC); e b) A opçáo por estatutos de modelo aprovado ... o regime de impugnaçáo previsto nos artigos 101. e seguintes do Código do Registo Comercial. ...

  • ... opção por pacto ou acto constitutivo de modelo aprovado pelo director-geral dos Registos e do ...ARTIGO 10. ADITAMENTOS À FIRMA E NÚMERO DE MATRÍCULA. 1 ... oficiosa no processo de registo, e ao RNPC para efeitos de dispensa da prova prevista no n. ...

  • Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial («empresa on-line»), do regime especial de constituição imediata de associações («associação na hora») e do regime especial de criação de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras («sucursal na hora»)...

    ...Artigo 4. Modelo. Os modelos do cartáo da empresa e do cartáo de ...Artigo 10. Recusa ou suspensáo da emissáo. 1 - Nos casos ...

  • O prazo atinente à obrigatoriedade de inscrição prevista nos art/s 10 do DL nº 134/2003 de 26 de Junho e 40 da Lei nº 16/2001 de 22 de Junho só se suspende nos casos previstos nos art/s 7 e 38 dos respectivos diplomas, não sendo de contemplar a demora nas resposta do Registo Nacional de Pessoas Colectivas Religiosas e da Comissão da Liberdade Religiosa. (TPP)

    ... diversos documentos (incluindo impresso modelo relativo ao pedido de inscrição), bem como, o ... 3-Em 31/05/2006 foi emitido recibo pelo RNPC respeitante aos emolumentos recebidos por ...

  • Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades, alterando o Código das Sociedades Comerciais, o regime do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

    ... pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC);e b) A opção por pacto ou acto constitutivo de modelo aprovado pelo director-geral dos Registos e do ...Artigo 10.º Aditamentos à firma e número de matrícula 1 ...

  • Cria a «empresa on-line», através de um regime especial de constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob forma comercial, e cria a «marca na hora», alterando o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, e o Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho

    ... de um pacto social ou acto constitutivo de modelo aprovado por despacho do director-geral dos ... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), independentemente da localizaçáo da sede da ...Artigo 10.o. Validaçáo do pedido. 1 - O pedido de ...

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