revolução industrial em portugal
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Acórdão nº 1064/12.0TVPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - No âmbito da violação dos direitos de personalidade, como o direito à honra e ao bom nome, para além de se colocarem problemas de colisão com outros direitos fundamentais, o juízo sobre a ilicitude deve ter em conta o princípio da unidade jurídica e daí que nas causas de justificação da ilicitude se imponha considerar o princípio da ponderação dos valores conflituantes na situação concreta,...
... pelo direito brasileiro nos segmentos que se transcrevem A revolução industrial e tecnológica, reclama em favor da sociedade mecanismos ... -
Acórdão nº 1030/08.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I - O direito sobre uma invenção reveste um duplo conteúdo: pessoal e patrimonial – o primeiro aspecto significa que o inventor tem direito de ser considerado o autor da invenção; o segundo refere-se, essencialmente, ao direito de exploração. II - Nada impede que a invenção, na sua vertente patrimonial, esteja na titularidade de entidade diversa do inventor, podendo essa entidade requerer
... Porque se tratava de uma autêntica evolução/revolução no modo de fabricar louça de alumínio, iniciou em Fevereiro de 2004 os ... de registo da patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 16 de Julho de 2004, que o fez publicar no respectivo Boletim ... -
Acórdão nº 6183/13.2TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016
... ( ... ) A opção tomada nesta alínea e), que constitui a grande revolução do Código na matéria, traduziu-se na adição à jurisdição dos ... modo específico necessidades de interesse geral sem carácter industrial ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2010, de 04 de Agosto de 2010
... Governo Constitucional deter-mina que Portugal deve «liderar a revoluçáo energética» ... na liderança global na fileira industrial das energias renováveis, de forte capacidade ...
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Acórdão nº 6155/15.2T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2018
I. No âmbito de um contrato de seguro para cobertura de acidentes pessoais, donde consta uma cláusula geral contendo, num dos seus pontos, uma extensa e diversificada lista de casos de exclusão dessa cobertura, sob as alíneas de a) a u), algumas delas subdivididas em numeração romana, entre os quais figura, na alínea u), item iv, a exclusão de “acidentes ocorridos durante a execução de...
... O casal sempre complementou o trabalho assalariado industrial com trabalhos na agricultura à jorna, nomeadamente nas épocas das ... operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião e revolução; n) Atos de terrorismo, como tal considerados pela legislação penal ... -
Acórdão nº 743/09.3TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
SUMÁRIO: I. Nos acidentes in itinere trajeto normal de e para o local de trabalho é aquele que é razoável e racional, de acordo com os critérios de um trabalhador vulgar como o sinistrado, não tendo necessariamente de ser um único nem o mais curto, antes podendo variar designadamente de acordo com as condições meteorológicas, a situação de trânsito, o meio de locomoção utilizado, a situação...
... * * C) De direito A revolução industrial, com a produção em série que trouxe, estando os ... -
Acórdão nº 205/20.8GBTMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-03-14
I - O juízo subjacente à fixação do montante indemnizatório para ressarcimento dos danos de natureza não patrimonial deverá ser global, coerente, racional, sustentado e respeitador dos critérios estabelecidos pelo 496º, nº 3 por referência ao artigo 494º, ambos do Código Civil, surgindo a equidade como o critério norteador, obrigatório e decisivo. II - A ponderação da situação económica do...
... ) anos a residir em …, regressando a Portugal antes da «Revolução de Abril» (25.04.1974), ... adulta e ainda frequentou o 1.º ano industrial, em…, em regime noturno ... 69.Aos 14 anos ... -
Acórdão nº 2926/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos. - Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através...
... de solvabilidade exigido pelo Banco de Portugal à emitente dos títulos e ao Banco Recorrido – ... a estrutura de capital, a estratégia industrial e questões conexas, bem como sobre a fusão e a ... , uma inundação, um incêndio, uma revolução política, etc.); - Os factos que adquiriram o ... -
Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... referir que nem só a actividade industrial produz resíduos classificados como perigosos ... e de índole semelhante para os quais Portugal deverá recorrer à rede europeia de ... 119-123) ... A Revolução Industrial que teve o seu começo no Reino Unido ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... sentir à medida que esta verdadeira 'revolução tranquila' passe a fazer parte do quotidiano de ... relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de ... da concorrência e da propriedade industrial; b) Na área da indústria as medidas que se ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012, de 25 de Junho de 2012
... instalações da Ré, sitas na Zona Industrial da Varziela, lote 4, Árvore, 4480 -619 Ár- ... vigência do contrato com a Sucursal em Portugal da Sociedade Espanhola Bimbo, S. A.; ... b) Dos ... problema nuclear em consequência da revolução industrial ... Efectivamernte, perdidas as ...
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Acórdão nº 2195/14.7TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
... ( ... ) A opção tomada nesta alínea e), que constitui a grande revolução do Código na matéria, traduziu-se na adição à jurisdição dos ... para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja actividade económica se ...
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Acórdão nº 124/11.9GAPVL.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2013
A aplicação, a um televisor, de aparelhos de ampliação do som, difundido por canal de televisão, em estabelecimento comercial, não configura uma nova utilização da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor da mesma, não integrando consequentemente essa prática o crime de usurpação, p. e p. pelos arts. 149º, 195º e 197º do Código do Direito de Autor e dos Direitos...
... ção do autor, outorgando-lhe um privilégio, mesmo antes da Revolução Francesa ... Os intelectuais então vencedores conceberam o direito de ... Snack & Bar”, sito no Lugar do Cruzeiro, parque industrial de Fonte Arcada, nesta comarca, explorado pela arguida, estava a ser ... -
Acórdão nº 76651/18.1YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
1 – Ao prescrever-se na al. d) do artigo 8º do DL 446/85, de 25 de Outubro, a exclusão dos contratos singulares das cláusulas inseridas em formulários, depois da assinatura de algum dos contraentes, o legislador pretendeu afastar a possibilidade de serem inseridas cláusulas depois de algum dos contratantes ter assinado, uma vez que, tal configuraria, então, uma alteração contratual que se...
... ão proposta por “(…) – Sucursal em Portugal” intentada contra (…), uma vez proferida ... ções verificadas a partir da Revolução Industrial[1] [2] ... Como resulta da nota ... -
IV Ciclo de Conferências do CICAP Por uma Revolução na Arbitragem de Conflitos de Consumo Que futuro?
Muito Boa Tarde. Senhor Director Geral do Consumidor. Senhor Presidente do Conselho de Administração e Senhora Directora do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Minhas Senhoras e meus senhores,
... regime da arbitragem voluntária, a avaliação da arbitragem em Portugal, embora não ideal é bastante positiva ... Existem actualmente, 32 ... arbitragem para dirimir litígios em matéria de propriedade industrial (até ao final de 2007); ... c) Alteração do regime das custas ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa ... Para além ... definição dos objectivos será uma revolução tranquila, mas firme e prioritária, sustentada ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12 de Janeiro de 2011
... assume como objectivo para Portugal a aposta nas energias renováveis e na ... , o desenvolvimento de um cluster industrial associado à promoçáo da eficiência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010, de 01 de Julho de 2010
... estabelece que um dos objectivos para Portugal deve ser «liderar a revoluçáo energética» ... na liderança global na fileira industrial das energias renováveis, de forte capacidade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... económico total do sector florestal em Portugal Continental, Espanha e Marrocos e as médias ... para sustentar o desenvolvimento industrial a jusante, o que por sua vez valorizou a ... quando comparada com o período de revolução dos sistemas de silvicultura (espécies, regimes ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... seguintes domínios: A integração de Portugal na CEE e as relações com outros países, ... com o desenvolvimento económico, industrial", social e educativo do nosso país, programar-se-\xC3" ... novas tecnologias encarnam uma nova revolução industrial, não geram, por si só, nem o ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... definir, afirmar e consolidar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, e a partir daí organizar o ... Revolução de Abril de 1974; quarto, e finalmente, em 1986, ... crescimento ditadas quer pela procura industrial dirigida a espécies de crescimento mais rápido ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... que marcaram o início dos períodos industrial e pós industrial, respectivamente 9 ... pelos avanços tecnológicos da Revolução Industrial (como a descoberta da energia ... 17 Dizemos isso porque em Portugal não é habitual a utilização desta ... -
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo ... A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e ... III Políticas agrícola, comercial e industrial Artigo 93.º (Objectivos da política agrícola) ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa ... Para além ... definiu a descentralização como a 'revolução tranquila' da legislatura e assumiu o compromisso ...
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Portaria n.º 256/2011, de 05 de Julho de 2011
... 8 de Janeiro, do Instituto de Seguros de Portugal (publi- cada no Diário da República, 2.ª ... complexo agrícola ou piscatório, industrial, comercial ou de serviços; ... h) «Local de ... - botagem, rebelião, insurreição, revolução e guerra civil; ... c) Os acidentes devidos a ...