revolução industrial em portugal
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
...revolução industrial regras que já existiam no direito romano não codificado e no ... -
Acórdão nº 124/11.9GAPVL.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2013
A aplicação, a um televisor, de aparelhos de ampliação do som, difundido por canal de televisão, em estabelecimento comercial, não configura uma nova utilização da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor da mesma, não integrando consequentemente essa prática o crime de usurpação, p. e p. pelos arts. 149º, 195º e 197º do Código do Direito de Autor e dos Direitos...
...ção do autor, outorgando-lhe um privilégio, mesmo antes da Revolução Francesa. Os intelectuais então vencedores conceberam o direito de autor ...Snack & Bar”, sito no Lugar do Cruzeiro, parque industrial de Fonte Arcada, nesta comarca, explorado pela arguida, estava a ser ... -
Acórdão nº 76651/18.1YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
1 – Ao prescrever-se na al. d) do artigo 8º do DL 446/85, de 25 de Outubro, a exclusão dos contratos singulares das cláusulas inseridas em formulários, depois da assinatura de algum dos contraentes, o legislador pretendeu afastar a possibilidade de serem inseridas cláusulas depois de algum dos contratantes ter assinado, uma vez que, tal configuraria, então, uma alteração contratual que se...
...ão proposta por “(…) – Sucursal em Portugal” intentada contra (…), uma vez proferida ...ções verificadas a partir da Revolução Industrial[1] [2]. Como resulta da nota ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa. Para além ... definição dos objectivos será uma revolução tranquila, mas firme e prioritária, sustentada ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12 de Janeiro de 2011
... assume como objectivo para Portugal a aposta nas energias renováveis e na ..., o desenvolvimento de um cluster industrial associado à promoçáo da eficiência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010, de 01 de Julho de 2010
... estabelece que um dos objectivos para Portugal deve ser «liderar a revoluçáo energética» ... na liderança global na fileira industrial das energias renováveis, de forte capacidade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... económico total do sector florestal em Portugal Continental, Espanha e Marrocos e as médias ... para sustentar o desenvolvimento industrial a jusante, o que por sua vez valorizou a ... quando comparada com o período de revolução dos sistemas de silvicultura (espécies, regimes ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... seguintes domínios: A integração de Portugal na CEE e as relações com outros países, ... com o desenvolvimento económico, industrial", social e educativo do nosso país, programar-se-\xC3"... novas tecnologias encarnam uma nova revolução industrial, não geram, por si só, nem o ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... definir, afirmar e consolidar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, e a partir daí organizar o ...Revolução de Abril de 1974; quarto, e finalmente, em 1986, ... crescimento ditadas quer pela procura industrial dirigida a espécies de crescimento mais rápido ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... que marcaram o início dos períodos industrial e pós industrial, respectivamente 9 . . Assim, ... pelos avanços tecnológicos da Revolução Industrial (como a descoberta da energia .... 17 Dizemos isso porque em Portugal não é habitual a utilização desta ... -
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
...Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo ...A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e ... III Políticas agrícola, comercial e industrial Artigo 93.º (Objectivos da política agrícola) ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa. Para além ... definiu a descentralização como a 'revolução tranquila' da legislatura e assumiu o compromisso ...
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Portaria n.º 256/2011, de 05 de Julho de 2011
... 8 de Janeiro, do Instituto de Seguros de Portugal (publi- cada no Diário da República, 2.ª ... complexo agrícola ou piscatório, industrial, comercial ou de serviços;. h) «Local de ...- botagem, rebelião, insurreição, revolução" e guerra civil;. c) Os acidentes devidos a invas\xC3"...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... II - ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO - Portugal no contexto dos Doze - Os primeiros anos de ...á, sem dúvida, uma verdadeira 'revolução tranquila', na expressão de Jacques Delors. ...industrial uma perda em relação aos sectores mais ...
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Portaria n.º 574/79, de 31 de Outubro de 1979
..., ao observar o quotidiano numa cidade industrial do norte da França, as referências à ... radicalmente a vida dos homens: a revolução neolítica, a revolução urbana e a revolução ...ção no que respeita à História de Portugal. Consideramos mais correcto e intelegível a sua ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio de 2008
...A Revoluçáo Industrial e a sua continuada actualizaçáo até meados do ..., resumindo também muito da História de Portugal: da Torre ao Cháo Salgado, do Jardim Tropical ao ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... responsabilidades especiais que cabem a Portugal ao assumir no 1.º semestre de 2000 a ...-se no movimento global decorrente da revolução digital, adoptando medidas que promovam a ..., pondo em causa as leis da sociedade industrial ainda vigentes; - o desenho da futura ...
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Despacho n.º 6328/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
...' em termos de comunicação, pela revolução das telecomunicações, pela deslocalização dos ... radicalmente a posição de Portugal no mundo. Tais factos obrigam a uma reflexão ...ção e desenvolvimento; 6) zona franca industrial; 7) crédito de imposto negociável para ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... do SNS e do sistema de saúde em Portugal, através da concretização de actuações ... agentes aproveitem os benefícios da revolução tecnológica, em particular no domínio das ..., a cultura, o desporto e o ordenamento industrial e comercial EIXO 5 - Dinamizar e Fortalecer o ...
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Decreto-Lei n.º 34/2011, de 08 de Março de 2011
... estabe- lece que um dos objectivos para Portugal deve ser «liderar a revolução energética» ... na liderança global na fileira industrial das energias renováveis, de forte capacidade ...
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Decreto n.º 14/2005, de 29 de Julho de 2005
... a cooperação económica entre Portugal e a Argélia, designadamente através do ... de autor e direitos de propriedade industrial, tais como patentes, processos técnicos, modelos ... de guerra ou outro conflito armado, revolução, estado de emergência nacional ou revolta, ou ...
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Despacho Ministerial n.º DD65, de 17 de Setembro de 1975
... do V Governo Provisório, 'Defender a Revolução - Linhas de Acção Programática e Tarefas de ... situem na área do proletariado urbano-industrial, quer nas zonas rurais ou ao nível do pequeno ... Delegado do MFA; c) Delegado do Banco de Portugal; d) Representante da Intersindical Nacional; e) ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... e infra-estruturas de comunicação de Portugal, em termos de acessibilidades internas ... e tecnológicas de apoio à actividade industrial, em colaboração com as associações ...96 - A 'revolução' tecnológica que anima actualmente a economia ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
...Portugal pode, em condições de reciprocidade, com ...A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e ... III Políticas agrícola, comercial e industrial Artigo 93.º (Objectivos da política agrícola) ...
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Lei n.º 39/80, de 05 de Agosto de 1980
...Revolução a declaração da inconstitucionalidade de normas ...ção naRegião; ii) Desenvolvimento industrial; jj) Adaptação do sistema fiscal à realidade ... militar ou paramilitar; c) Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia; d) Lei do mar; ...