requerimento contagem tempo

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  • Requerimento para pedido de contagem do tempo

    EXMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

  • Portaria n.º 141-A/2002, de 13 de Fevereiro de 2002

    Aprova os modelos de formulários de requerimento para contagem de tempo do período de prestação de serviço militar para efeitos de aposentação ou reforma e para a atribuição de complemento especial de pensão ou de acréscimo vitalício de pensão, publicados em anexo.

  • Portaria n.º 1035/2009, de 11 de Setembro de 2009

    Aprova os formulários de requerimento destinados aos antigos combatentes para efeitos de contagem do tempo de serviço militar

  • Portaria n.º 1033-HQ/2004, de 10 de Agosto de 2004

    Aprova o formulário de requerimento dos ex-combatentes emigrantes para efeitos de contagem de tempo do período de prestação de serviço militar para efeitos de reforma.

  • Acórdão nº 4013/10.6T2AGD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2013

    ... judiciária ditado que esse prazo só inicia a sua contagem após a notificação do despacho às partes, não abrangendo o tempo decorrido até esse momento, sem se deixar de reconhecer que a instância esteve paralisada a partir da entrada em juízo do requerimento subscrito por ambas as partes, não decorrendo durante todo esses tempo a contagem de qualquer prazo processual.

  • Acórdão nº 3534/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Abril de 2000

    ... ão. II - O acto administrativo proferido sobre um requerimento solicitando a contagem do tempo de serviço docente, prestado antes da posse, não é meramente confirmativo do acto de homologação da lista de antiguidade, uma vez que tais actos não têm identidade quanto à fundamentação e circunstâncias em que se formou a decisão.

  • Acórdão nº 0154/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Junho de 2003

    ... ontribuições obrigatórias as estabelecidas para a contagem do tempo do serviço militar, ainda que o contribuinte tivesse de fazer um requerimento.

  • Acórdão nº 026829 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Outubro de 2002

    ... ontribuições obrigatórias as estabelecidas para a contagem do tempo do serviço militar, ainda que o contribuinte tivesse de fazer um requerimento.

  • Acórdão nº 042237 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Outubro de 1998

    ... presumir-se tácitamente indeferido, pelo CEME, o requerimento apresentado por um major, onde solicitava a contagem do tempo de serviço militar obrigatório, para a reconstituição da sua carreira, se este não impugnou os actos de promoção aos postos de capitão e de major de infantaria, onde aquele tempo não foi tido em conta, nem abalou as listas de antiguidade. IV - Deve rejeitar-se por f...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ...4 - A contagem do prazo suspenso reinicia-se com a notificação da decisão ao ...�ria quer superveniente, é apreciada sumariamente, a requerimento do curatelado, que pode produzir quaisquer provas. 4 - O ... deduzirem oposição, ou se o ausente não comparecer a tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a defesa deles, ...

  • Acórdão nº 712/00.9JFLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2011

    ... fesa, no direito a um processo justo, decidido em tempo razoável, por um tribunal independente, imparcial e regulado por lei, como resulta dos arts. 8.º e 10.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e dos arts. 6.º e 13.º da CEDH, que, por via de regra não demanda o seu exercício em mais de um grau, e é decidido por um tribunal superior àquele de que se recorre. II - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta...

  • Acórdão nº 712/00.9JFLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2011

    ... fesa, no direito a um processo justo, decidido em tempo razoável, por um tribunal independente, imparcial e regulado por lei, como resulta dos arts. 8.º e 10.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e dos arts. 6.º e 13.º da CEDH, que, por via de regra não demanda o seu exercício em mais de um grau, e é decidido por um tribunal superior àquele de que se recorre. II - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta...

  • Acórdão nº 0631/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Junho de 2012

    O recurso de revista não é o meio idóneo, à luz do CPTA, para obter a uniformização de jurisprudência.

    ... de Educação do Alentejo, que lhe indeferiu o requerimento de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso e ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de agosto, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Grande Porto

    ...).] www) Período Inicial da Concessão — o período de tempo que se inicia às 24 horas da Data de Assinatura do Contrato de ... aos estudos apresen- tados tem por efeito o reinício da contagem do prazo de aprovação, se aquelas correções ou ... ao pre- sidente do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de conciliação para ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de maio, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados designada por Costa de Prata

    ...)]; vvv) Período Inicial da Concessão — o período de tempo que se inicia às 24 horas da Data de Assinatura do Contrato de ... dos estudos apresentados, tem por efeito o reinício da contagem do prazo de aprovação se aquelas corre- ções ou ... ao pre- sidente do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de conciliação para ...

  • Despacho n.º 7753/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002

    Designa António Maria Dias Coelho, como representante do Ministério da Saúde, na Comissão de Classificação de Espectáculos.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Portaria n.º 627/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Aviso n.º 2/2002, de 15 de Abril de 2002

    Introduz um aditamento ao Aviso n.º 1/95, de 16 de Fevereiro, relativo à prestação de serviços financeiros através da Internet.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Despacho n.º 7848/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002

    Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a alteração do Plano Director Municipal de Barrancos.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Portaria n.º 629/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002

    Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Portaria n.º 396/2002, de 15 de Abril de 2002

    Estabelece os termos e as condições do direito à bonificação das pensões de invalidez e velhice a atribuir aos bombeiros.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Despacho n.º 7728/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002

    Exonera a seu pedido o Dr. Jorge Teixeira Lapa, do gabinete do Ministro da Administração Interna, Henrique Nunes Pires Severiano Teixeira.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Despacho n.º 7847/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002

    Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal de Vila de Rei.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Despacho conjunto n.º 291/2002, de 16 de Abril de 2002

    Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar uma portaria que defina as regras a que deve obedecer o equipamento dos cemitérios que procedam à cremação de cadáveres.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...

  • Despacho n.º 7765/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002

    Exonera, a seu pedido, a licenciada Inês Espada Vieira, das funções que desempenhava no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.

    ... 23.º, a bonificação é determinada, em função do tempo de serviço prestado na qualidade de bombeiro ou como titular dos ... da percentagem de 25% ao tempo de serviço prestado cuja contagem seja considerada para a referida bonificação. 6.º O período ... do prazo de garantia em vigor à data do requerimento a que se refere o n.º 8.º; b) Para determinação da taxa ...