Rendimento agrícola
4252 resultados para Rendimento agrícola
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Lei n.º 24-C/2022
... Agrícola Comum. O REPowerEU sustenta-se em três eixos: ... • Diversificação ... rendimento dos agricultores e a resiliência das explorações agrícolas, promover a ...
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Aviso n.º 1599/2006, de 06 de Julho de 2006
... destino inicial estava afecto a uma utilizaçáo gera-dora de rendimento agrícola, sem construçáo, com excepçáo de edifícios de carácter ...
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Portaria n.º 193/2003, de 22 de Fevereiro de 2003
... a) Cessem a actividade agrícola, desde que tenham decorrido três ou mais anos desde a data do primeiro ... ; l) 'Agricultor a título principal': i) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 25% do seu ...
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção devida ao arrendatário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo considerado como razoável para que o arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento líquido que o arrendatário, ...
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção devida ao arrendatário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo considerado como razoável para que o arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento líquido que o arrendatário, ...
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ção devida ao arrendatário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo considerado como razoável para que o arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento líquido que o arrendatário, ...
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção devida ao arrendatário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo considerado como razoável para que o arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento líquido que o arrendatário, ...
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção devida ao arrendatário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo considerado como razoável para que o arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento líquido que o arrendatário, ...
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Acórdão nº 816/16.6T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2019
I - No caso em apreço estamos na presença de um acidente que é simultaneamente um acidente de trabalho e um acidente de viação. As indemnizações consequentes a acidente de viação e simultaneamente sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo...
... agrícola entre Janeiro de 2009 e Outubro de 2011; - € 5.488,83 por perdas ... € 210.000,00 referido em 21) foi calculado tendo por base um rendimento global de € 9.489,50, sendo € 1.800,00 de proveitos anuais na ... -
Despacho N.º 554/2008 de 17 de Junho
... , relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); ... Considerando que o Programa de ... - Reduzir Custos de Exploração Agrícola, Acção B - Apoio ao Rendimento - código 08.02.01, alínea F - Transferências de capital - Sociedades ...
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Despacho N.º 1029/2008 de 24 de Outubro
... , relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); ... Considerando que o Programa de ... - Reduzir Custos de Exploração Agrícola, Acção B - Apoio ao Rendimento - código 08.02.01, alínea F - Transferências de capital - Sociedades ...
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Despacho N.º 631/2008 de 10 de Julho
... , relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); ... Considerando que o Programa de ... - Reduzir Custos de Exploração Agrícola, Acção B - Apoio ao Rendimento - código 08.02.01, alínea F - Transferências de capital - Sociedades ...
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Despacho N.º 1009/2008 de 20 de Outubro
... , relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); ... Considerando que o Programa de ... - Reduzir Custos de Exploração Agrícola, Acção B - Apoio ao Rendimento - código 08.02.01, alínea F - Transferências de capital - Sociedades ...
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Despacho N.º 892/2009 de 11 de Agosto
... ão própria e permanente, e instalações de apoio à actividade agrícola, no prédio sito à Rua dos Moinhos / Carreira de Tiro, freguesia da Fajã ... Considerando que Mário Jorge Benevides Martins, tem o seu rendimento exclusivamente afecto à actividade agrícola, e uma exploração ...
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Acórdão nº 1288/06.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
I – O acto que confere um montante de ajudas no âmbito de uma candidatura enquadrada no regime de aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do RURIS, é um acto constitutivo de direitos; II - Conforme jurisprudência já pacificada nos nossos tribunais superiores, apesar de tal acto ser constitutivo de direitos, porque se relaciona com a atribuição de financiamentos regidos...
... , no mínimo, 25% do seu tempo total de trabalho à actividade agrícola e dela obtenha, pelo menos, 25% do seu rendimento e a pessoa colectiva ... -
Portaria N.º 53/2001 de 26 de Julho
... que, nos termos do respectivo estatuto, exerça a actividade agrícola como actividade principal e, quando for o caso, outras actividades ... a actividade agrícola, dela auferindo, no mínimo 50% do seu rendimento global e desde que detenham no seu conjunto, pelo menos 10% do capital ...
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Portaria N.º 71/2005 de 22 de Setembro
... Cessem definitivamente a actividade agrícola desde que tenham decorrido três ou mais anos desde a data do primeiro ... a coesão social, reduzindo as desigualdades e assimetrias de rendimento entre agricultores ... Artigo 3.º ... Definições ... Para efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 401/86, de 02 de Dezembro de 1986
... ência da aplicação da nova regulamentação do regime especial agrícola, até pela sua aproximação técnica e gestionária ao regime geral dos ... aos trabalhadores independentes das actividades agrícolas cujo rendimento líquido mensal da respectiva produção agrícola seja igual ou superior ...
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Decreto-Lei n.º 90/85, de 01 de Abril de 1985
... Considerando que para o desenvolvimento de qualquer política agrícola é necessário dispor-se de informações objectivas referentes ao ... , nacional e,comunitário; c) Fazer estudos comparativos do rendimento do trabalho do sector agrícola relativamente ao dos outros sectores da ...
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Acórdão n.º 52/90, de 30 de Março de 1990
... urbano, que, pelas suas condições, sejam insusceptíveis de rendimento como prédios rústicos, não poderá exceder o valor correspondente aos ... ao n.º 2 do preceito, onde se trata de terrenos sem aptidão agrícola e em zonas adjacentes aos aglomerados urbanos, cujo destino só poderá ...
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Acórdão nº 3161/04.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020
. I. Para efeitos de IRC, são considerados proveitos do exercício os subsídios de exploração. II. Tais subsídios visam compensar proveitos ou ganhos que deixaram de ser obtidos, designadamente por força de aumentos de custos ou perdas correntes. III. O Regulamento (CEE) n.º 2078/92 do Conselho, de 30 de junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da...
... ), que teve por objeto a liquidação de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e a dos respetivos juros compensatórios, ... na adaptação e consciencialização de métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências de proteção do ambiente e à ... -
Acórdão nº 117/12.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014
... ção de 39.900,00 pelos danos decorrentes da perda dos rendimento do trabalho do Autor, ao longo do período de doença de setecentos e ... ões/actividades de exploração do café/mercearia e do sector agrícola no valor de (1.875,00 € + 100,00 €) 1.975,00/mês; 6ª - em vez dos ...
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Acórdão nº 285/07.1 JABRG – F.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
I - A posição dominante, quer na doutrina, quer na jurisprudência do STJ, admite a realização de cumulo jurídico de penas de prisão efetiva com penas de prisão suspensas na sua execução. II - Em abono da posição minoritária que nega tal eventualidade, pode-se sublinhar a autonomia e a natureza própria da pena de substituição, cuja escolha obedeceu a razões específicas e que fez da pena...
... , através da exploração de uma mercearia, e mais tarde do rendimento obtido pela atividade agrícola ... 5.- A mãe ocupava-se com a gestão ... -
Acórdão nº 175/05.2TBPSR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2016
I. Ao avaliar e quantificar o dano patrimonial futuro, pode e deve o tribunal reflectir também na indemnização arbitrada a perda de oportunidades profissionais futuras que decorra do grau de incapacidade fixado ao lesado, ponderando e reflectindo por esta via na indemnização, não apenas as perdas salariais prováveis, mas também o dano patrimonial decorrente da inevitável perda de chance ou...
... de …, como auxiliar de serviços gerais, auferindo o rendimento mensal líquido de € 390,00 ... 12) A autora encontrava-se a ... 17) No sector agrícola, onde a autora teria facilidade em arranjar trabalho ao longo de todo o ... -
Acórdão nº 06749/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Junho de 2004 (caso NULL)
1. Dentro dos limites da lei e segundo o princípio da liberdade contratual (art. 405° do CCivil), as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos na lei ou incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver. 2. Provado que os impugnantes e vendedores ficaram, por força do contrato, obrigados a exercer as diligências necessárias para...
... e a CELBI são contratos de compra e venda de madeira; b) O rendimento obtido pelos impugnantes recorridos são o resultado da sua actividade ... , que a importância recebida da CELBI constitui um rendimento agrícola resultante da sua actividade silvícola, então, a tributação, em sede ...