relatório social
74452 resultados para relatório social
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Acórdão nº 153-04.9TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
-É de atribuir eficácia real ao direito de preferência na cessão de quotas, consignado em contrato social, desde que se possa depreender do pacto que esse seria o alcance pretendido pelos outorgantes. (Sumário elaborado pela Relatório)
... I-Relatório: 1 ... M ... Lda. intentou a presente acção declarativa, sob a forma de ... na cessão da quota que os 1.º a 5.º Réus detinham no capital social da Autora, realizada por escritura outorgada em 19.12.2002, no 4.° ... -
Regulamento n.º 349/2021
... ções de vida das pessoas e das famílias, originando uma crise social cujos contornos são do conhecimento geral e cujas dimensões tendem a ... situação económico-social precária, comprovada através de relatório social a elaborar nos termos do número seguinte.2 - Compete às unidades ...
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Lei n.º 42/2016
... fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social"; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as despesas dos subsistemas de aç\xC3" ... 26.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, deve elaborar um relatório trimestral para supervisão pelos membros do Governo responsáveis pelas ...
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Edital n.º 939/2018
... com uma política sustentada em princípios de solidariedade social, legalidade, justiça, equidade, transparência e não discriminação ... Anexo I) e serão complementados pela elaboração de um Relatório Social e Parecer dos Técnicos da Unidade de Gestão Social (cf. Anexo ...
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Regulamento n.º 258/2021
... com uma política sustentada em princípios de solidariedade social, legalidade, justiça, equidade, transparência e não discriminação ... Anexo I) e serão complementados pela elaboração de um Relatório Social e Parecer dos Técnicos da Unidade de Gestão Social (cf. Anexo ...
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Aviso n.º 20740/2023
... Sumário: 1.ªAlteração ao Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de São Vicente ... 1.ª Alteração ao Regulamento do ... constem todos os dados do requerente constantes no Relatório Social, que possibilitem uma correta ... avaliação e um controlo eficaz ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Artigo 210 ... Relatório da empresa ... 1 - O relatório de apreciaçáo anual da situaçáo das ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... Relatório I. 1. Efectuado o julgamento foi proferido Acórdão, através do qual se ... 452 a 455 (relatório social), bem como todos os demais documentos dos autos, que são claros, ... -
Acórdão nº 08S3966 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
I - É admissível o recurso de revista quando está em causa a reapreciação da prova, apesar dos limitados poderes do Supremo em sede de matéria de facto, quando a recorrente invoca, em abono da sua pretensão de alteração das respostas aos quesitos, aspectos que se situam no domínio do direito probatório material (que se prendem com a força probatória do depoimento de parte, de documentos da...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I - Os autores AA, BB e CC, com o ... 11ª- Consta do relatório elaborado pelo Sr. Inspector do I.G.T., fls. 2 e ss. dos autos, que ... -
Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... lei -quadro é também aplicável às fundações de solidariedade social abrangidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade ... ível para o público no prazo de 30 dias após a aprovação do relatório anual de atividades e de contas, a qual deve ocorrer até ao dia 30 de ...
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Acórdão nº 393/11.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
1 - RELATÓRIO Os Impugnantes, W… ... e outra , recorrem da sentença do Tribunal ... como provado que este diligenciou junto do Director da Segurança Social, no sentido de obter informação sobre o enquadramento jurídico da sua ...
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Regulamento n.º 285/2017
... passa a ter a seguinte redação: Regulamento Municipal de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em Situação de Vulnerabilidade ... e realizar atos instrutórios; c) Elaborar parecer técnico ou relatório social a submeter a deliberação camarária; d) Notificar o candidato das ...
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Acórdão nº 0020055 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1991 (caso None)
I - Cabendo aos crimes indiciados, além do mais, as penas de 7 anos e meio a 15 anos e 8 a 14 anos de prisão, podendo, em cúmulo, a pena única ir até 20 anos de prisão - artigos 78, ns. 1 e 2, e 40, n. 1, do CP -, verificando-se ainda os demais requisitos gerais do artigo 204 do Código de Processo Penal, revela-se inadequado e insuficiente ao caso concreto qualquer medida de coacção que não seja...
... ário, o Juiz ouve o arguido e poder solicitar a elaboração de relatório social - artigo 213 do Código de Processo Penal -. Quanto à inquirição ... -
Acórdão nº 0020055 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 1991
I - Cabendo aos crimes indiciados, além do mais, as penas de 7 anos e meio a 15 anos e 8 a 14 anos de prisão, podendo, em cúmulo, a pena única ir até 20 anos de prisão - artigos 78, ns. 1 e 2, e 40, n. 1, do CP -, verificando-se ainda os demais requisitos gerais do artigo 204 do Código de Processo Penal, revela-se inadequado e insuficiente ao caso concreto qualquer medida de coacção que não seja...
... ário, o Juiz ouve o arguido e poder solicitar a elaboração de relatório social - artigo 213 do Código de Processo Penal -. Quanto à inquirição ... -
Aviso n.º 13363/2022
... situação de carência social de caráter grave e pontual ... Artigo 3.º ... Para efeito do disposto ... as informações recolhidas num relatório social que propõe e fundamenta a atribuição do apoio, ... definindo-o, ...
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Regulamento n.º 685/2021
Regulamento n.º 685/2021Sumário: Regulamento do Tarifário Social de Água, Saneamento e Resíduos de Arouca.Margarida Maria de Sousa ... do artigo anterior, a atribuição da isenção carece de Relatório social circunstanciado e parecer prévio a ser emitido pelos Serviços ...
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Acórdão nº 046927 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 1996 (caso NULL)
... de prisão superior a 3 anos, é obrigatória a junção do relatório social. A não junção constitui uma irregularidade processual; mas ainda ...
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Aviso n.º 11526/2020
Aviso n.º 11526/2020Sumário: Regulamento da Oficina Social do Município de Sabrosa.Regulamento da Oficina Social do Município de ... ência económica e social devidamente comprovada mediante relatório social dos serviços do município;e) Terem encargos habituais com a sua ...
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Aviso n.º 3510/2021
... e a potencial angariação de patrocínios;e) Abrangência social: serão considerados os impactos sociais da atividade desenvolvida pelas ... 114.º Comissão de Análise, a qual passa a designar-se de "Relatório Social e Proposta", assim como é a alterada a sua redação:"Após a ...
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Aviso n.º 16227/2020
... e a potencial angariação de patrocínios;e) Abrangência social: serão considerados os impactos sociais da atividade desenvolvida pelas ... 114.º Comissão de Análise, a qual passa a designar-se de "Relatório Social e Proposta", assim como é a alterada a sua redação:"Após a ...
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Edital n.º 575/2016
... socialmente vulneráveis, visando o aumento do seu bem-estar social, económico e da qualidade de vida dos seus elementos no quadro de uma ... socioeconómico, composto de entrevista, visita domiciliária e relatório social, realizado pelo GAF, para o qual o requerente deve dar ...
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Aviso n.º 6034/2017
Aviso n.º 6034/2017Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Vila RealEng. Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, ... inferior ao valor da Pensão Social, definido para cada ano;e) Relatório Social - relatório elaborado por técnico/a de intervenção social em ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2006/A, de 31 de Julho de 2006
... relatrio final por parte da Comisso Eventual de Inqurito Segurana Social ... A Assembleia Legislativa da Regio Autnoma dos Aores, nos termos ...
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Edital n.º 977/2019
... /2019 Sumário: Alteração ao Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município do Marco de Canaveses. Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso ... onde constem todos os dados da pessoa que requer constante no Relatório Social, que possibilitem uma correta avaliação e um control eficaz do ...
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Acórdão nº 07P1610 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
I - Só a falta de inquérito (ou de instrução) constitui nulidade insanável - art. 119.º, al. d), do CPP -, situação que só se verifica perante inexistência de facto ou de direito daquela fase processual. II - A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al.
... Relatório Social do arguido implicariam, forçosamente, que fossem considerados ...