regulamento municipal da camara municipal gaia
596 resultados para regulamento municipal da camara municipal gaia
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Regulamento n.º 628/2017
Regulamento n.º 628/2017 Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário de Vila ova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara ...
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Regulamento n.º 69/2017
... Administrativo, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão ordinária de 21 ...
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Regulamento n.º 2/2019
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Acórdão nº 0138/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2017
Não dispondo o STA de base factual para decidir o recurso jurisdicional, impõe-se a baixa dos autos ao tribunal “a quo” para fixação do quadro factual suficiente para o julgamento da causa.
... 000,00 cada uma, operadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com vista à instalação e ... D. Na verdade, o Regulamento Municipal que cria a taxa em crise limita-se a ... -
Acórdão nº 01222/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - As taxas previstas no disposto no art. 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia e no art. 29.º da respectiva Tabela anexa, devidas por “bombas abastecedoras de carburantes líquidos e bombas de ar ou de água” não assentam em qualquer atribuição ou competência para licenciar o posto de abastecimento de combustíveis, mas...
... Os órgãos do Município de Vila Nova de Gaia não têm na presente data – e ao contrário do ... ão de qualquer bem do domínio público municipal, pois, como aludido supra, os postos de ... previsto nos artigos 100.º do Regulamento e 29.º da respectiva Tabela anexa justificado ... -
Acórdão nº 02285/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
As pensões de reforma atribuídas aos Autores pela Caixa de Previdência de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Vila Nova de Gaia e Águas e Parque Biológico de Gaia EEM têm natureza de complemento de reforma relativamente às pensões de aposentação que lhes são prestadas pela CGA e, como tal, cumuláveis sem violação do artigo 67º do EA.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Serviços Municipalizados de Vila Nova de Gaia e Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM ... da lei – artigo 40.º e 71.º do Regulamento de 1968 – que é fixa e automática], a ... Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Gaia em 19/12/1935 (cfr. documento n.º 2 ... -
Lei n.º 24-D/2022
... sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ... ao qual o imóvel ... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... Vila Nova de Gaia ... 3 744 103 ...
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Regulamento n.º 167/2019
... e Distinções Honoríficas de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara ... Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 14 de ...
- Aviso n.º 21515/2008, de 07 de Agosto de 2008
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Aviso n.º 8044/2016
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal" de Vila Nova de Gaia deliberou, na sua reunião p\xC3" ... , aprovar e submeter o projeto de "Regulamento que Cria o Programa Municipal de Ação Social ...
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Regulamento n.º 730/2019
... Receitas do Município de Vila Nova de Gaia. Regulamento de Taxas e Outras Receitas do ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Aviso n.º 980/2018
... º 980/2018Alteração ao Plano Diretor Municipal - Adequação ao Regime Excecional de ... , a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, em 7 de dezembro de 2017, a Alteração ... , Planta de Condicionantes e Regulamento (aditamento do artigo 18.º-A).Neste sentido, nos ...
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Regulamento n.º 785/2020
... e Distinções Honoríficas de Vila Nova de Gaia.Altera o Regulamento das Insígnias e ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Acórdão nº 00881/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2012
1 . Possibilitando-se que determinados estabelecimentos, com área entre 200 m2 e 2 000 m2, possam encerrar às 22.00 horas, aos domingos e feriados, enquanto os de área superior a 2 000m2, como o da requerente, são obrigados a encerrar, nesses dias, às 20.b00 horas, verifica-se uma objectiva diferença de possibilidades de horários de encerramento, dentro da área do mesmo município, ainda que...
... O MUNICÍPIO de VILA NOVA de GAIA, inconformado, veio interpor recurso ... ência, suspendeu a eficácia do Regulamento Municipal sobre Horários de Funcionamento dos ... -
Regulamento n.º 606/2017
... Contígua ao Cais Acostável de Vila Nova de Gaia» se encontra em fase de consulta pública, nos ... a Autoridade Marítima ou Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 290/2019
... Carga e Descarga na Cidade de Vila Nova de Gaia e do Regulamento de Condicionamento de Trânsito ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Acórdão nº 283/00 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2000
... 177$00 que lhe foi exigida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia a título de taxa municipal ... ção particulares e de harmonia com o Regulamento de Taxas Municipais de Urbanização aprovado por ...
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Regulamento n.º 703/2018
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 877/2021
... ço Eletrónico: geraldabsa@cm-gaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza ...
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Deliberação n.º 678/2018
... da Chefe de Equipa MultidisciplinarMarca de Gaia" e Go On Invest in GaiaConsiderando:1 - A aprovaç\xC3" ... ção da estrutura orgânica nuclear e regulamento de organização dos serviços municipais, em nião de Câmara Municipal de 21 de novembro e sessão de Assembleia ...
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Aviso n.º 9505/2018
... Municipal Torna-se público que, sob proposta da Câmara ... , a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, em 14 de junho de 2018, a Alteração ao ... Vila Nova de Gaia, que incide sobre o Regulamento e Planta de Ordenamento. Assim, nos termos e para ...
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Regulamento n.º 415/2018
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Regulamento n.º 614/2023
... MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA" ... Regulamento n.º 614/2023 ... Sumário: Revis\xC3" ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna ... público, ao ...
- Édito (extracto) 85/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
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Regulamento n.º 437/2017
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...