regulamento do pdm silves
59 resultados para regulamento do pdm silves
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Aviso n.º 9050/2017
... ências atuais: As constantes no Anexo II, artigo 18.º do Regulamento da Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, consubstanciadas no ... 2014 e Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Silves ...
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Acórdão nº 0350/08.8BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
O facto de a “perita local”, que efectuou a recolha dos elementos e o projecto para a elaboração da proposta de zonamento apresentada pela CNAPU, não estar nomeada à data em que efectuou tal recolha e respectivo projecto, consubstancia uma irregularidade procedimental, mas que se há-de ter por formalidade não essencial, não determinando por isso a invalidade do procedimento e a...
... 62º do CIMI, ao consentirem, por exemplo no caso do município de Silves, que seja o ministro das finanças a definir por portaria que, em virtude ... é, a sentença aqui recorrida confirmou que as propostas de regulamento que vieram a instituir o zonamento aprovado pela Portaria n.º 982/2004, ... -
Despacho n.º 12445/2021
... Despacho n.º 12445/2021 ... Sumário: Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços do Município de Loulé ... aspirante Geoparque Mundial da UNESCO Loulé-Silves-Albufeira ... Por outro lado, no início de novo ciclo governativo local ...
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Despacho n.º 4402/2019
... municipal aprovada em reunião de 27 de março de 2019, o Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, conforme proposta ... ção da candidatura do aspirante Geoparque Mundial da UNESCO Loulé-Silves. Por outro lado, da experiência da aplicação do atual regulamento ...
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Portaria n.º 143/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... NACIONAL - Castro Marim REN Final Custom A0 - 1485 x 841 mm LOUL SILVES TAVIRA ALCOUTIM FARO ALJEZUR MONCHIQUE LAGOS CASTRO MARIM OLHO PORTIMO ... institui o Organismo Euro- peu de Luta Antifraude (OLAF), no Regulamento (CE) n. 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de ...
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Aviso n.º 3591/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
CMARA MUNICIPAL DE SILVES Aviso n. 3591/2008 Plano de Urbanizao do Ncleo de Desenvolvimento Turstico ... realizao de empreendimentos Tursticos, previstas no art 25 do Regulamento do PDM, qual atribuda a capacidade de 1 100 camas ... A Cmara ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... que satisfaça os critérios estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho, que declara certas ... Aljezur ... Monchique ... São Brás de Alportel. Silves ... Portalegre ... Alter do Chão ...
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Portaria n.º 150/2016
... respetivos regulamentos internos ... Artigo 20.º ... Regulamento ... Os regulamentos internos devem dispor, designada- ... mente, sobre: ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... representante nacional no Grupo de Análise Científica sob o Regulamento (CE) n.º 338/97, relativo à proteção das espécies da fauna e da flora ... , Santiago do Cacém, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo, Portimão, Silves, Monchique e Lagoa). Acompanhamento de planos de intervenção em espaço ...
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Aviso n.º 3257/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES Aviso n.º 3257/2008 Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento ... de empreendimentos Turísticos, previstas no artigo 25.º do Regulamento do PDM, à qual é atribuída a capacidade de 1200 camas ... A Câmara ...
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Resolução n.º 48/2003, de 29 de Março de 2003
... /2003 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Silves aprovou, em 26 de Outubro de 2001, o Plano de Urbanização do Núcleo de ... em vigor, com excepção do n.º 3 do artigo 23.º do Regulamento, que não cumpre os valores mínimos do número de lugares para ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... florestal e do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira ... , Santiago do Cacém, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo, Portimão, Silves", Monchique e ... Lagoa). Acompanhamento de planos de intervenção em espa\xC3" ...
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Aviso n.º 27467/2008, de 17 de Novembro de 2008
... Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Cmara Municipal de Silves, em cumprimento da deliberao tomada por esta Cmara Municipal em reunio ... em 27 de Outubro do corrente ano, torna pblico o projecto de Regulamento de Taxas e Licenas Municipais, para apreciao pblica, nos termos do ...
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Deliberação n.º 231/2024
... Regulamento EU 2016/679, de 27 de abril de 2016”, “Recursos Humanos — Modelos ... , foi Coordenador da Programação Cultural na Câmara Municipal de Silves ...
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Acórdão nº 0299/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2016
I – Refere o n.º 2 do artigo 26.º do PROT-Algarve que, “Por razões ponderosas demonstradas pelo interessado, designadamente as que digam respeito à organização de explorações agrícolas, podem, excepcionalmente, ser autorizadas edificações isoladas, desde que daí não resultem derrogações ao estabelecido no presente diploma”. II – (i) As “razões ponderosas”...
... classificado nas cartas de ordenamento e condicionantes do PDM de Silves como ‘espaço agrícola não prioritário’ e fora da Reserva Agrícola ... 88º do Regulamento PDM ... 20. Nestes termos, o douto acórdão que assim considerou não ... -
Aviso n.º 25992/2008, de 29 de Outubro de 2008
CMARA MUNICIPAL DE SILVES Aviso n. 25992/2008 Maria Isabel Fernandes Silva Soares, presidente da ... Obras de demolio de edificaes existentes, excepto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de licena ou au- torizao; ... f) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... , Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António ... A decisão ... , podendo ser adoptado, por unanimidade do plenário, um regulamento interno de organização e funcionamento. 3 -- Determinar que são ...
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Aviso n.º 26197/2008, de 31 de Outubro de 2008
Aviso n. 26197/2008 ... Alteraçáo ao Regulamento do Plano Director Municipal de Lagoa ... Dr. José Inácio Marques ... ária integra os regadios já concretizados de perímetro de rega Silves -Lagoa e as áreas contíguas ao actual regadio abrangidas pelo plano de ...
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Declaração n.º 212/2008, de 12 de Junho de 2008
... de Fevereiro de 2008, aprovar a alteraçáo por adaptaçáo ao Regulamento do Plano Director Municipal e remeter a alteraçáo à Assembleia ... 300400125 ... CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES Regulamento n. 313/2008 ... Inquérito público ... Dr.ª Maria Isabel ...
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Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de Novembro de 2012
... 1 do artigo 5. e com o n. 3 do artigo 9. do Regulamento de Publicao de Atos no Dirio da Repblica, aprovado pelo Despacho Nor- ... Vale do Garro, de Almargem e de Carcavai (Loul) e de Alcantarilha (Silves). 2.3 Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerncia ecolgica ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... 2 - Excluir de ratificação os n.os 2 e 3 do artigo 116.° do Regulamento do Plano ... Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1994 ... 40.10 Quarteirão/Rua de Diogo de Silves", bloco A ... Freguesia n.° 41 - São João 41.01 Vila Marques/Rua do Bar\xC3" ...
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Resolução n.º 29/94, de 10 de Maio de 1994
... e regulamentares em vigor, com excepção do artigo 22.° do Regulamento, por se tratar de uma norma sem correspondência na planta de ordenamento, ... ária integra os regadios já concretizados de perímetro de rega Silves-Lagoa e as áreas contíguas ao actual regadio abrangidas pelo plano de ...
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Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... ência do município, não há que ratificar o artigo 84.º do Regulamento e o anexo IV ... Na aplicação prática do Plano há ainda a considerar ... ; Espadaneira; Vale da Azenha de Baixo; Courela da Comenda; Monte Silves e outras; Quinta da Lançada; Herdade do Escatelar; Abegoaria e outras; ...
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Acórdão nº 01148/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... autos, uma informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Silves, sobre a localização do prédio com uma previsão de construção de ... 527° do CPC e art. 6° e Tabela 1-A do Regulamento das Custas Processuais ... IV - Decisão Face ao exposto, julgo ...
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Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
I - O simples facto de uma auto-estrada atravessar um aquífero não significa que esteja a criar riscos de contaminação, em violação normativa, se a alegação genérica assim efectuada não servir para dar sentido real à previsão da norma, se não partir de substratos bem identificados do ponto de vista factual e se não assentar na especificação da razão e do fundamento em que a afirmação se louva e,...
... 9° e 22° do seu Regulamento), sendo certo que o referido PDM não prevê para este local a ... está integrada na Zona de Protecção ao Aquífero Querença -Silves ... d) o traçado do sublanço S. Bartolomeu de Messines VLA atravessa ...