Registo Criminal
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Anúncio 5630-LH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Ana Rita Varela Loja, juza de direito da 2. Seco do ... 4. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum ... locais, designadamente, bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, livrete de veculo ...
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Anúncio 6847-AO/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Sandra Carvalho, do 2. Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum ... arguido obter ou renovar o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, documentos ou certides da ...
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Anúncio 5630-JJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Mrio Joo Pinto Amaral, juiz de direito da 3. Seco do ... 3. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum ... de obter, bilhete de identidade, passaporte, certificado de registo criminal, carta de caador, licena de uso e porte de arma, carta e/ou ...
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Anúncio 6847-VS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Isabel Cristina Branco Ferreira, do 3. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum ... locais, nomeadamente, bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de veculo automvel, ...
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Anúncio 1470-AR/2007, de 06 de Março de 2007
... bilhete de identidade, passaporte, carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo civil, predial, comercial e ...
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Aviso n.º 4392/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo do Tribunal de Pequena Instncia Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n ... , nomeadamente bilhete de identi-dade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, carta de caador e pescador e certido de nascimento (n. 3 do ...
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Anúncio 1470-IX/2007, de 06 de Março de 2007
... a proibio de lhe ser passado bilhete de identidade, certificado de registo criminal por si requerido, passaporte, carta de conduo e, ainda, certides ...
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Anúncio 3910-X/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum ... arguido obter ou renovar o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, documentos ou certides da ...
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Edital n.º 481/2006, de 08 de Novembro de 2006
... ) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade; b) Certidáo de registo criminal; c) Prova de possuir a robustez física indispensável ao ...
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Aviso n.º 5179/2006, de 24 de Outubro de 2006
... locais, nomeadamente, bilhete de identi-dade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, livrete de veículo automóvel, ...
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Decreto-Lei n.º 389/90, de 10 de Dezembro de 1990
... diversas disposições, obriga à apresentação do certificado do registo criminal na instrução de processos relacionados com obtenção da carta ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 171/2015 . Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal
... Artigo 4.º Identificação dos titulares de registos ... Artigo 5.º Dados de identificação objeto de registo ... Capítulo III Informação sujeita a inscrição nos registos ... Artigo 6.º Dados sujeitos a comunicação aos serviços de identificação ...
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Aviso n.º 5180/2006, de 24 de Outubro de 2006
... locais, nomeadamente, bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, livrete de veículo automóvel, ...
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Acórdão nº 0417382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - Em caso de condenação em pena de prisão até um ano, ou em pena não privativa da liberdade, pode determinar-se a não transcrição da respectiva sentença condenatória nos certificados de registo criminal (art. 17º, n.º 1 da Lei 57/98, de 18/8). II - Tendo-se provado que o arguido não tem antecedentes criminais, não trabalha, vive do subsídio da segurança social e foi toxicodependente durante 1
... não é vinculativa para o tribunal a omissão da transcrição em registo criminal, não é menos certo que não deve obstar-se ao requerido sempre ... - Declaração de Rectificação n.º 23/2007, de 02 de Abril de 2007
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Aviso n.º 4587/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de conduo, carto de contribuinte, passaporte e certificado do registo criminal ... 24 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Alberto Ruo. - A ...
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Acórdão nº 1041/2005-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso NULL)
Verificada a primaridade do arguido, a confissão parcial e o facto de resultar provado não haver juízo de prognose negativo em relação à prática de futuros crimes, condenado que aquele foi pela prática de um crime de detenção ilegal de arma de defesa, é de conceder provimento determinando-se a não transcrição da pena no registo criminal e não apenas a respectiva não transcrição para os efeitos do
... Na mesma decisão foi ordenada a remessa de boletim ao registo criminal ... Em 12-04-04 o arguido requereu, ao abrigo do art° ... -
Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... criminal; ... b) ... Artigo 247 ... Comunicaçáo, registo e certificado da denúncia ... 1 - O Ministério Público informa o ...
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... Artigo 42.º Registo dos tripulantes ... Capítulo VII Fiscalização e regime sancionatório ... c) Certificado de registo criminal" e comercial, e cópia do documento de identificação referentes aos indiv\xC3" ...
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Anúncio 6847-AI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... bilhete de identidade, passaporte, carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo civil, predial, comercial e ...
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Anúncio 4905-OL/2007, de 25 de Julho de 2007
... 4905-OL/2007 ... O juiz de direito, Dr. Jos Paulo Abrantes Registo, do 6. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... de 15 dias, para efeitos de emissáo de livrete de manifesto, do registo da arma e da sua propriedade, conforme os casos ... 4 - Os ... o enquadramento legal das operaçóes especiais de prevençáo criminal ... 2 - Ficam excluídas do âmbito de aplicaçáo da presente lei ...
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Acórdão nº 05P223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
Se o Supremo Tribunal de Justiça anula a decisão da 1.ª Instância para que, antes de englobar no cúmulo jurídico a que procedeu penas cuja execução estava, tomar posição expressa sobre a revogação dessa suspensão, precedendo o contraditório, e o Tribunal Colectivo se limita a dizer que, através do certificado de registo criminal se vê que essas penas ainda não estão extintas, pelo que inexiste...
... foi suspensa ainda não estão extintas face aquilo que resulta do registo criminal; 6. Assim, afigura-se clara e bastantemente não ter existido a ... -
Anúncio 5630-JX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... A. Carvalho, juza de direito da 1. Seco do ... 4. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum ... , nomeadamente, bilhete de identidade, passaporte, certido de registo criminal, carta de caador, licena de uso e porte de arma, carta e/ou ...
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Anúncio 5630-LG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... A. Carvalho, juza de direito da 1. Seco do ... 4. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum ... , nomeadamente, bilhete de identidade, passaporte, certido de registo criminal, carta de caador, licena de uso e porte de arma, carta e/ou ...