reforma da pac 2003
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Resolução do Conselho do Governo N.º 72/2004 de 17 de Junho
... previsto no Capítulo 7 do título IV do Regulamento (CE) nº 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro de 2003; ... Considerando ser este o ... ano de aplicação deste novo prémio, criado recentemente com a reforma da PAC, de Setembro passado; ... Considerando que não se encontra ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 2000 2001 2002 2003 2004 PIB (milhões de euros) ... 2 272 2 490 2 662 2 785 2 890 ... invalidez em acidente ou de doença antes de atingir a idade de reforma por velhice ... Pensionistas da segurança social Pensionistas (Total) ...
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Portaria N.º 23/2005 de 7 de Abril
... Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e o Regulamento (CE) n.º 796/2004, da missão, de 21 de Abril, instituem a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e introduzem o princípio da ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... as Contas das Regióes Autónomas dos Açores e da Madeira do ano 2003 foram aprovados em Junho e entregues, pelo Presidente do Tribunal, aos ... REC. Exame urgente, detalhado e de reforma aos sistemas de gestáo e de controlo interno da execuçáo das LPM pelo ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... , além do Parecer sobre a CGE de 2002, o Parecer sobre a CGE de 2003 ... A colaboração com os órgãos que integram o Sistema de Controlo ... concretização na proposta e na Lei do orçamento para 2004; - Reforma da Administração Pública; - Concessão de subsídios e outros apoios ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 125/2008 de 23 de Setembro
... Acontece, porém, que nos últimos anos na sequência da reforma da organização comum de mercado do sector do açúcar aprovada em 2006 ... do Regulamento (CE) n.º 14/2004 da Comissão de 30 de Dezembro de 2003 ... 2. O contingente será distribuído pelos operadores inscritos no ...
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Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu
... ção dada ao artigo 49º, nº 3, do Código de Processo Penal pela reforma de 1998 ... 40. Termos em que entendemos dever ser revogado o acórdão ... do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Benavente, em 20.03.2003, transitado em julgado em 09.04.2003, por factos reportados a 27.02.2002, ... -
Despacho N.º 21/2008 de 11 de Janeiro
... , sobre os seguintes assuntos: Plano de Desenvolvimento Regional; Reforma da P.A.C.; P.O.S.E.I.M.A.; Medidas de Acompanhamento da P.A.C.; REG. 2328; ... Contabilidade Agrícola, no ano de 2003, no Centro de Formação Profissional na Vinha Brava, organizado pela ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 12.2.4 - Transferências do OSS para serviços da Administração Central ... 12.2.4.1 - PIDDAC ... 12.2.4.2 - Reforma da Segurança Social ... 12.2.4.3 - Comissão Nacional de Família ... 12.2.5 - Conta da Segurança Social ... 12.3 - Execução orçamental ...
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Despacho (extracto) 17393/2007, de 07 de Agosto de 2007
... Experincia profissional: ... 2003 a 2007 - coordenadora da Unidade de Controlo e Identificao Parcelar na ... (CE) n.os 2078/92 das medidas agro-ambientais e 2079/92 da Reforma Antecipada, Anlise e Avaliao de Projectos Regulamento (CEE) n.o 797, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... O Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores atingiu, em 2003, cerca de 2,5 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes das ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 19% do total; e, finalmente, as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... O Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores atingiu, em 2003, cerca de 2,5 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes das ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 19% do total; e, finalmente, as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... O Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores atingiu, em 2003, cerca de 2,5 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes das ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 19% do total; e, finalmente, as ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(163) 5.7.5 - Benefícios fiscais dos planos poupança-reforma (PPR), poupança-educação (PPE) e poupança-reforma/educação (PPR/E) - ... atingir; Relativamente à programação, com excepção do PCMP 2000-2003 (proposta) do Projecto 'Intervenções na Orla Costeira', observou-se que ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... promovendo, nomeadamente, uma participação activa no processo de reforma da União Europeia e prosseguindo a tradicional atitude activa face ao ... , do acesso electrónico aos principais serviços públicos até 2003; - disponibilização, em todos os países europeus, de redes de ...
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Acórdão nº 00709/06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2012
... despachos recorridos o artigo 87.º, n.º 4 da Portaria n.º 1212/2003, no pressuposto erróneo de que não existia cobertura orçamental ... Agro-Ambientais; - 18.117.000,00 para IC´s - 4.438.000,000 para reforma antecipada; - 21.008.045,00 para Florestação de Terras Agrícolas – ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... O número de empresas desta fileira era de 828 em 2003, sendo o número de empregos por elas gerados mais de 12 mil (APCOR, ... Em 2004, no âmbito da reforma ...
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Despacho n.º 7453/2008, de 13 de Março de 2008
... "Agricultura Portuguesa - A Reforma da PAC - 2.ª Etapa de Adesáo", promovido pela DRAEDM ... Curso ... Experiência Profissional: ... De Outubro de 2003 a Fevereiro de 2007, Director de Serviços de Desenvolvimento Rural da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... e 2005, os níveis elevados que tem vindo a registar desde Março de 2003, apresentando uma relativa melhoria para o ano de 2006 (decréscimo de 0,2 ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 30% do total; e, finalmente, as ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... e 2005, os níveis elevados que tem vindo a registar desde Março de 2003, apresentando uma relativa melhoria para o ano de 2006 (decréscimo de 0,2 ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 30% do total; e, finalmente, as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... e 2005, os níveis elevados que tem vindo a registar desde Março de 2003, apresentando uma relativa melhoria para o ano de 2006 (decréscimo de 0,2 ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 30% do total; e, finalmente, as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003 ... O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel ... çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003 ... O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel ... çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... ) acolheu as seguintes recomendações formuladas nos Pareceres de 2003, 2004 e de anos anteriores: Inclusão na CSS de 2006 (Mapa XXII -- conta ... excesso ou indevidos, tomada das iniciativas pertinentes para a reforma do sistema de controlo vigente a par com a solução das situa- ções ...
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Portaria n.º 68/2010, de 03 de Fevereiro de 2010
... 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, introduzindo algumas alteraçóes no ... exploraçóes expropriadas ou nacionalizadas no âmbito da reforma agrária, documento comprovativo dessa situaçáo; b) Cópia do contrato ...