quadro pessoal act
1015 resultados para quadro pessoal act
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Acórdão n.º 510/2016
... 8.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 99/2009, de 4 de setembro (regime quadro das contraordenações do setor das comunicações) -, «trata-se de ... É esta dimensão pessoal e existencial que qualifica diferenciadamente os créditos laborais, ...
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Aviso n.º 15822/2016
... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.1 - Nos termos do disposto ... ípios fundamentais da atividade administrativa;Enquadramento da ACT;Quadro" legal fundamental da Inspeção do Trabalho;Direito do Trabalho;Organizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 3445/2017
... de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho. 1 - Nos termos do disposto ... ; Enquadramento da Autoridade para as Condições do Trabalho; Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho; Direito do Trabalho; ...
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Aviso n.º 15823/2016
... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.1 - Nos termos do disposto ... ípios fundamentais da atividade administrativa;Enquadramento da ACT;Quadro" legal fundamental da Inspeção do Trabalho;Direito do Trabalho;Organizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 9679/2018
Aviso n.º 9679/2018Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente, de diversas especialidades da ... quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
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Aviso n.º 668/2018
Aviso n.º 668/2018Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente, de diversas especialidades da ... quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
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Aviso n.º 3447/2017
... trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.1 - Nos termos do disposto ... sugerem:Enquadramento da Autoridade para as Condições do Trabalho;Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho;Registo tempos de trabalho de ...
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Acórdão nº 00348/13.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... -Lei n.º 19/2013 tem um único alcance: afastar a aplicação ao pessoal nele referido (e, por conseguinte, ao IFAP, I.P.) dos instrumentos ... , ser legítimas, ou seja, fundadas em boas razões, a avaliar no quadro axiológico jurídico-constitucional; por fim, o cidadão deve ter ...
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Acórdão nº 6606/15.6T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
... 30 a 33). A arguida apresentou, no quadro do seu recurso da decisão administrativa, as alegações de fls. 37 a 56, ... audiência das pessoas sobre toda e qualquer decisão que as afete pessoal ou patrimonialmente. Proíbe, assim, que uma decisão atinja a esfera ...
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Aviso n.º 2521/2021
... ício hospitalar.Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente, de diversas especialidades da ... quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
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Acórdão nº 1272/13.6TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1 – O direito à pensão de sobrevivência consagrado nos n.º 6 e 7 da cláusula 140.ª do ACT dos bancários, na sequência da alteração publicada no BTE, n.º 8 de 29 de fevereiro de 2012, na falta de norma em contrário naquele ACT, está sujeito aos princípios decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 12.º do Código Civil; 2 – As diferenças entre as prestações reconhecidas na cláusula 140.ª...
... fevereiro de 1980, o marido da Autora foi integrado nos quadros de pessoal do então “Banco DD, SA”, mantendo o exercício de funções na ... É neste quadro legal que haverá que ensaiar a resposta à questão suscitada ... 2 – ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série I de 2016-05-24
... a uma interveno eficaz, em matria de inspeo do trabalho, no quadro da defesa dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituio ... 9 ... com os representantes dos inspetores do trabalho e do restante pessoal desta Autoridade ... Aprovada em 22 de abril de 2016 ... O Presidente da ...
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Aviso n.º 6117/2017
... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho. 1 - Nos termos do disposto ... ; Enquadramento da Autoridade para as Condições do Trabalho; Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho; Direito do Trabalho; ...
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Acórdão nº 3386/21.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-06-2023
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. II – O princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual, implica que tal igualdade do trabalho deve ser aferida segundo a sua quantidade, natureza e qualidade. III – Tendo-se provado que a Autora exercia funções com um menor grau de...
... como Técnicos de Exploração e Infraestruturas, pertencentes ao quadro de pessoal transitório da R., detinham de acordo com o Regulamento da ... -
Aviso n.º 19888/2020
... /2020Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de diversas especialidades da área ... quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
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Aviso n.º 19838/2020
... /2020Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da ... quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
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Acórdão nº 828/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
... afetados pela alteração do quadro normativo que os regula e o interesse público ... que justifica essa ... pessoal aplicava-se o regime do ... contrato individual de trabalho, com ...
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Despacho n.º 8709/2021
... , Solidariedade e Segurança Social.Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional ... -presidente do Grupo de Questões Sociais (SQWP - Conselho EPSCO) no quadro da negociação da proposta de diretiva sobre salários mínimos adequados ...
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Despacho (extrato) n.º 8129/2021
... ências em matéria de gestão de Recursos Humanos e gestão de pessoal compreende:1.14.1 - Autorizar, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da ... praticar todos os atos subsequentes, nomear e exonerar o pessoal do quadro e determinar a conversão da designação provisória em definitiva, bem ...
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Aviso n.º 8178/2022
... da carreira médica e especial médica, do quadro de pessoal da Unidade Local de ... Saúde do Nordeste, E. P. E ... Faz-se ...
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Aviso n.º 6/2018/A
... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., ou ao ...
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Aviso n.º 5/2018/A
... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., ou ao ...
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Aviso n.º 10/2018/A
... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., ou ao ...
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Aviso n.º 8/2018/A
... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., ou ao ...
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Despacho n.º 8634/2023
... do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), ... Quadro de Pessoal Civil da Força Aérea Portuguesa (1988-1996) ... 5 — Outras ...