quadro pessoal act

1015 resultados para quadro pessoal act

  • Acórdão nº 11/20.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023

    I – Não se verifica a nulidade da sentença por omissão de pronúncia, quando a excepção (questão) não se encontra suficientemente equacionada, nem foi formulada nos termos previstos no art.º 572. al. c) do CPC., nem foi formulado qualquer pedido, que impusesse a sua apreciação. II - Há abuso de direito quando o direito, em princípio legítimo e razoável, é exercido em determinado caso de...

    ... com amigos e sente-se vexado e diminuído na sua dignidade pessoal e profissional. 61- O A., enquanto bancário e sindicalizado no SBN, e a ..., ainda, no nº 3 que na apreciação da justa causa se atenda, no quadro de gestão da empresa, ao grau de lesão dos interesses do empregador, ao ...
  • Acórdão nº 2883/16.3T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    Não podendo no domínio da responsabilidade contra ordenacional recorrer-se à presunção legal da existência de contrato de trabalho vertida no art.º 12.º do CT/09, quando seja controvertida a questão de saber se há, ou não, um contrato de trabalho, tal afere-se por recurso ao denominado método indiciário, cabendo à acusação a alegação e prova dos factos que permitam chegar a essa conclusão.

    ... a correlativa posição de sujeição do trabalhador, cuja conduta pessoal, na execução do contrato, está necessariamente dependente das ordens, ...ísticas do setor é economicamente inviável a arguida ter um quadro de vendedores a título permanente e integrados na estrutura da empresa; - ...
  • Aviso n.º 8178/2022
    ... de patologia clínica, da carreira médica e especial médica, do quadro de pessoal da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. Faz -se ...
  • Acórdão nº 1272/13.6TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015

    1 – O direito à pensão de sobrevivência consagrado nos n.º 6 e 7 da cláusula 140.ª do ACT dos bancários, na sequência da alteração publicada no BTE, n.º 8 de 29 de fevereiro de 2012, na falta de norma em contrário naquele ACT, está sujeito aos princípios decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 12.º do Código Civil; 2 – As diferenças entre as prestações reconhecidas na cláusula 140.ª...

    ... fevereiro de 1980, o marido da Autora foi integrado nos quadros de pessoal do então “Banco DD, SA”, mantendo o exercício de funções na ... É neste quadro legal que haverá que ensaiar a resposta à questão suscitada. 2 – A ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 90/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série I de 2016-05-24
    ... uma intervenção eficaz, em matéria de inspeção do trabalho, no quadro da defesa dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição. 9 ... com os representantes dos inspetores do trabalho e do restante pessoal desta Autoridade. Aprovada ...
  • Aviso n.º 6117/2017
    ... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho. 1 - Nos termos do disposto ...; Enquadramento da Autoridade para as Condições do Trabalho; Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho; Direito do Trabalho; ...
  • Aviso n.º 19838/2020
    .../2020Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da ...quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
  • Aviso n.º 19888/2020
    .../2020Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de diversas especialidades da área ...quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
  • Acórdão nº 828/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
    ... afetados pela alteração do quadro" normativo que os regula e o interesse público. que justifica essa altera\xC3"...Nos. termos do artigo 10.º desse diploma, ao seu pessoal aplicava-se o regime do. contrato individual de trabalho, com salvaguarda ...
  • Despacho n.º 8709/2021
    ..., Solidariedade e Segurança Social.Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional ...-presidente do Grupo de Questões Sociais (SQWP - Conselho EPSCO) no quadro da negociação da proposta de diretiva sobre salários mínimos adequados ...
  • Despacho (extrato) n.º 8129/2021
    ...ências em matéria de gestão de Recursos Humanos e gestão de pessoal compreende:1.14.1 - Autorizar, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da ... praticar todos os atos subsequentes, nomear e exonerar o pessoal do quadro e determinar a conversão da designação provisória em definitiva, bem ...
  • Aviso n.º 6/2018/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., ou ao ...
  • Aviso n.º 5/2018/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., ou ao ...
  • Aviso n.º 10/2018/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., ou ao ...
  • Aviso n.º 8142/2017
    ... n.º 8142/2017Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente, de diversas especialidades da ...quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
  • Aviso n.º 87/2016/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., ou ao ...
  • Aviso n.º 8/2018/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., ou ao ...
  • Aviso n.º 9/2018/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., ou ao ...
  • Aviso n.º 4/2018/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., ou ao ...
  • Aviso n.º 7/2018/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E R., ou ao ...
  • Aviso n.º 70/2016/A
    ... posto de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital da Horta, EPER, ou ao quadro regional da Ilha do Faial.Em ...
  • Aviso n.º 10755/2017
    ... n.º 10755/2017Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da ...quadro seguinte, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas ...
  • Despacho n.º 8634/2023
    ...do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), ...Foi Técnico/Administrativo do Quadro de Pessoal Civil da Força Aérea Portuguesa (1988-1996). 5 — Outras ...
  • Aviso n.º 3449/2017
    ... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho. 1 - Nos termos do disposto ...; Enquadramento da Autoridade para as Condições do Trabalho; Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho; Direito do Trabalho; ...
  • Aviso (extrato) n.º 10287/2017
    ... de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho. 1 - Nos termos do disposto ...; Enquadramento da Autoridade para as Condições do Trabalho; Quadro legal fundamental da Inspeção do Trabalho; Direito do Trabalho; ...

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