Primeiro emprego
28259 resultados para Primeiro emprego
-
Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... de residência de nacio- nais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado; ... c) Diretiva n.º 2009/52/CE, do Parlamento ... Referendada em 26 de julho de 2012. O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho ... ANEXO (a que se refere o artigo 8.º) ...
-
Acórdão nº 01784/13.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1 – As causas determinantes de nulidade de decisões judiciais correspondem a irregularidades que afetam formalmente a sentença e provocam dúvidas sobre a sua validade encontrando-se tipificadas, de forma taxativa, no artigo 615.º do CPC, o que não se confunde, naturalmente, com errados fundamentos de facto e/ou de direito. Determina o artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC, que a nulidade...
... ção de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, ao abrigo do qual foi ... -
Acórdão nº 7374/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Por trabalhador à procura de 1º emprego deve entender-se aquele que nunca foi contratado por tempo indeterminado. II - Considera-se válido o motivo justificativo da estipulação do termo constante do contrato celebrado entre as partes quando nele se refere "trabalhador à procura de 1º emprego" e o trabalhador declarou "nunca ter sido contratado por tempo indeterminado". III - A categoria...
... ° do DL 64-A/89 de 27 de Fevereiro - trabalhadora à procura do primeiro emprego ... Nos termos do referido contrato, a A. foi contratada com a ... -
Acórdão nº 712/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2004 (caso NULL)
Decorre das Portarias nº 196-A/2001 de 10.03 e nº 1191/2003 de 10.01 que definem como jovem à procura de 1º emprego, entre outros requisitos, os trabalhadores que "nunca hajam prestado a sua actividade no quadro de uma relação de trabalho subordinado, cuja duração, seguida ou interpolada, ultrapasse os seis meses", um claro estreitamento do conceito de jovem à procura de 1º emprego, que não...
... exigível para que alguém seja trabalhador à procura de 1º emprego maxime "nunca ter sido contratado por tempo indeterminado", com requisitos ... ção a termo de trabalhadores que se encontrem à procura de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração ... Se é certo que a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... geral, com reequilíbrio nos mercados, designadamente na área do emprego. O Plano para 2020, que de seguida é apresentado, estrutura-se da mesma ... -se uma certa regularidade no crescimento económico até ao primeiro semestre de 2019. Indicador de Atividade Económica (IAE) (ver documento ...
-
Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro de 2009
... , é uma questáo crucial na medida em que o trabalho e o emprego produtivo revestem de uma importância estruturante para as pessoas, para ... com deficiências e incapacidades desempregadas ou à procura do primeiro emprego, inscritas nos centros de emprego ... Artigo 32 ... Critérios ...
-
Aviso n.º 8317/2018
... , procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a ... de emprego público por tempo indeterminado, efetuando-se em primeiro, e pela ordem decrescente da ordenação final, o recrutamento dos ...
-
Aviso n.º 18508/2018
... , procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a ... de emprego público por tempo indeterminado, efetuando-se em primeiro, e pela ordem decrescente da ordenação final, o recrutamento dos ...
- Despacho N.º 2083/2015 de 14 de Setembro
-
Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro de 2012
... e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante impulso do Plano deveria, desde logo, ser dado no ... a) Trabalhadores com relação jurídica de emprego pú- blico por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência ...
-
Lei n.º 3/2020
... ção dos recursos; b) Sustentabilidade demográfica e melhor emprego; c) Menos desigualdades e um território mais coeso; d) Transição ... Referendada em 30 de março de 2020. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO (a que se refere o artigo ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de Julho de 2013
... à juventude, na promoçáo da formaçáo e orientaçáo escolar, primeiro emprego e reinserçáo social; ... e) Informar sobre os sistemas educativo ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
-
Aviso (extrato) n.º 17520/2022
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego ... público em regime de contrato de trabalho em funções ... públicas ... (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente ... aviso na 2.ª série do ...
-
Aviso (extrato) n.º 17519/2022
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego ... público em regime de contrato de trabalho em funções ... públicas ... qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série ... do ...
-
Aviso (extrato) n.º 18063/2022
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego ... público em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente ... aviso na 2.ª série do ...
-
Regulamento n.º 153/2017
... Num primeiro momento, o presente regulamento vem salvaguardar o direito à habitação, ... da referida prestação; k) Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no caso do candidato, ou algum dos membros do ...
-
Aviso n.º 12420/2018
... concursal para candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o seguinte posto de trabalho ... - O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, na ...
-
Acórdão nº 00331/04.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, nos serviços e organismos da administração, o provimento de nove lugares de auxiliar de serviços gerais postos a concurso externo de ingresso, no ano de 2004, devia ter sido efectuado em duas fases...
... emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou ... 8.º Provimento 1 - O provimento faz-se em duas fases, sendo primeiro preenchidos os lugares não reservados, pela ordem da lista de ... -
Lei n.º 114/2019
... Referendada em 12 de agosto de 2019. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO (a que se refere o artigo ... público, com exceção dos litígios emergentes do vínculo de emprego público; c) A apreciação de atos materialmente administrativos ...
-
Resolução N.º 217/1991 de 21 de Novembro
... ão ser irrelevante, têm vindo a ser tomadas medidas de fomento do emprego abarcando todas as categorias de desempregados, mormente os jovens à ura de primeiro emprego ... Porém, para complementar aquelas medidas no que respeita à ...
-
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... ável a cada modalidade de constituiçáo da relaçáo jurídica de emprego público ... Âmbito de aplicaçáo subjectivo ... 1 - A presente lei é ... ário correspondente a cada um é fixado em portaria conjunta do Primeiro -Ministro e do membro do Governo responsável pela área das finanças ...
-
Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... de Julho, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 336/83, de 19 de ... Referendado em 17 de Setembro de 1984 ... O Primeiro-Ministro, Mário Soares ... Regulamento sobre o Licenciamento dos ...
-
Acórdão nº 1292/15.6T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
I - Encontrando-se o autor desempregado, à data do acidente em que ficou lesado, mas exercendo, no atrasado, uma atividade profissional remunerada, por conta de outrem, é de prever, até pela sua jovem idade de 24 anos, que iria regressar ao mercado de trabalho, e receberia, então, um ordenado, pelo menos, num patamar equivalente ao salário mínimo nacional, o qual se mostra adequado para calcular...
... impossibilitado de trabalhar e de procurar qualquer tipo de emprego ... 4ª - O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório ... , estes é que se apresentam como consequência posterior do primeiro, devendo ser considerado reparável ainda que não incida na capacidade de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma sintética a situação económica e ... de trabalho Os dados sobre o mercado de trabalho do Inquérito ao Emprego, para o ano de 2015, confirmaram o sentido da evolução já delineada no ...