premios produtividade
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Portaria n.º 725/86, de 02 de Dezembro de 1986
... sejam as modalidades de remuneração, pagamentos em natureza, prémios de produtividade, gratificações, etc., encargos sociais da ...
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Portaria n.º 16/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... no Diário da República, que aprovou o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia - PPCE, delineou e calendarizou um conjunto de ... relativas a remunerações extraordinárias relacionadas com prémios de produtividade; b) Pagamentos a bolseiros, em actividade de formação e ...
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Acórdão nº 291/11.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
Se o Instituto da Segurança Social, IP, recolheu indícios sérios do carácter remuneratório de quantias pagas aos trabalhadores a título de ajudas de custo cabe à entidade empregadora aduzir elementos de prova que o infirmem.
... ária e prestações em géneros, alimentação ou habitação, os prémios de rendimento, de produtividade, de assiduidade, de cobrança, de ... -
Decreto-Lei n.º 392/79, de 20 de Setembro de 1979
... espécie, designadamente a remuneração de base, diuturnidades, prémios de antiguidade, subsídios de férias e de Natal, prémios de ...
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Regulamento n.º 369/2008, de 09 de Julho de 2008
... na evoluçáo profissional, a possibilidade de atribuiçáo de prémios de produtividade ou de outras formas de reconhecimento do mérito ...
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Acórdão nº 8/09.0GGCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - Perante o reenvio do processo, no caso de existir mais de um juízo da mesma categoria, na determinação da competência para novo julgamento, o processo é submetido a nova distribuição, com exclusão, naturalmente, do juízo a que o processo foi inicialmente distribuído. II - A violação desta regra legal constitui a nulidade insanável prevista no artigo 119.º, alínea e), do CPP, que deve ser...
... de forma veemente porquanto as gratificações, os subsídios e prémios de produtividade não integram a retribuição e são totalmente ... -
Acórdão nº 280/06 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Maio de 2006
... seja integrado na mesma as importâncias auferidas a título de prémios de produtividade e mérito, senhas de gasolina, cartão de crédito para ...
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Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de Dezembro de 1987
... Art. 3.º As remunerações acessórias ou prémios de produtividade que, por força de disposições legais específicas, ...
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Decreto-Lei n.º 49-A/77, de 12 de Fevereiro de 1977
... fixados para os funcionáriospúblicos; d) Diuturnidades; e) Prémios de produtividade; f) Comissões de vendas ... 4. O disposto nos números ...
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Decreto-Lei n.º 426/88, de 18 de Novembro de 1988
... ões acessórias, diuturnidades, subsídios de férias e de Natal, prémios de produtividade, ajudas de custo, subsídios de viagem e de marcha, ...
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Decreto-Lei n.º 487/88, de 30 de Dezembro de 1988
... As remunerações acessórias, participações emolumentares, prémios de produtividade ou de qualquer outra natureza e subsídios de risco ou ...
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Despacho conjunto n.º 317/2001, de 05 de Abril de 2001
... ça social e de Caixa Geral de Aposentações, relativamente aos prémios" de produtividade que atribui aos controladores de tráfego aéreo, na sequ\xC3" ...
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Acórdão nº 1088/09.4TVLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I- O artigo 202/3 da Constituição da República Portuguesa dispõe que no exercício das suas funções os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades, envolvendo todas as autoridades do Estado, nomeadamente a Administração. II- A Constituição é, todavia, omissa, quanto ao dever de colaboração dos cidadãos para com os Tribunais, dever que, todavia, o Código de Processo Civil...
... a via para diferenciação de remuneração em função da produtividade e eficiência (prémios de produtividade por exemplo). Além disso, a ... -
Acórdão nº 110/09.9TTVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... os prémios de assiduidade (€25,00) e de produtividade (€50,00) porque, a partir ...
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Acórdão nº 1930/09.0T2AVR-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
1. No casamento celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos, o prémio recebido em concurso que não seja de mera fortuna e azar, mas que implique labor manual e/ou intelectual, não pode ser considerado adquirido a título gratuito/doação, e, assim, bem próprio do cônjuge ganhador, mas antes, e porque o caso é, ainda, subsumível na previsão da al. a) do artº 1724º do CC, bem comum do casal. 2.
... de casal no estado de casado com a requerente, não estando os prémios exceptuados da comunhão nos termos do art. 1733º do Código Civil, e ... produtividade laboral e ainda os prémios ou gratificações que não resultem de pura ... -
Acórdão nº 07S3899 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
1. Sendo patente que as novas funções atribuídas ao trabalhador implicaram uma modificação substancial da sua posição contratual, que não foi justificada a ordem de modificação, nem indicado o tempo previsível da sua duração, não se verificam os pressupostos da mobilidade funcional previstos no artigo 314.º do Código do Trabalho, pelo que a conduta assumida pelo empregador configura um...
... de férias e de Natal os valores relativos a ajudas de custo e prémios de produtividade que recebeu, em média, nos últimos 12 meses e a ... -
Acórdão nº 867/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2006
I. Como resulta do art. 82º-3 do RJCIT de 1969, qualquer atribuição patrimonial efectuada pelo empregador em benefício do trabalhador constitui parcela da retribuição até prova em contrário. II. Tendo o réu efectuado os pagamentos que se provaram (factos nºs 25, 26, 30 e 43) incumbia-lhe a alegação e prova de que os mesmos não tinham sido aprovados pelo Governo, conforme impõe o art. 7º-c) do...
... paga a título de complemento salarial como «prémio de produtividade» ou de «isenção de horário de trabalho»; - O Autor recebeu o ... foram entregues ao Autor foram sempre entendidos pelo Réu como prémios; - A Direcção do INE encontra-se por lei impedida de fixar as ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2008 de 21 de Janeiro
... k) Contribuir para a elevação do nível de produtividade do trabalhador ... Cláusula 9.ª ... Cobrança de quotização sindical ... 2 - Estes incentivos poderão, designadamente, ter a natureza de prémios de produtividade, de desempenho e de assiduidade ... 3 - O pagamento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 4/2008 de 21 de Janeiro
... k) Contribuir para a elevação do nível de produtividade do trabalhador ... Cláusula 9.ª ... Cobrança de quotização sindical ... 2 - Estes incentivos poderão, designadamente, ter a natureza de prémios de produtividade, de desempenho e assiduidade ... 3 - O pagamento destas ...
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Lei n.º 9/80, de 28 de Maio de 1980
... ção relativamente à procura global, baixos níveis de produtividade e eficiência, débil propensão ao investimento ... Do lado externo, a ... a aumentar o poder de compra disponível; c) A instauração de prémios de produtividade será incentivada nas empresas que, por via dos ...
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Acórdão nº 05S2555 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1. No que toca à matéria de facto, os poderes do Supremo Tribunal de Justiça são muito limitados. 2. Os cartões de ponto (relógio de ponto) são documentos de livre apreciação e com base em tais documentos o Supremo não pode, alterando o que foi decidido nas instâncias, dar como provada a realização de trabalho suplementar.
... a 1990, a título de gratificações, participações nos lucros, prémios de produtividade e outros, e 19.785,83 euros de retribuições que devia ... -
Acórdão nº 110/09.9TTVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... os prémios de assiduidade (€25,00) e de produtividade (€50,00) porque, a partir ...
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Acórdão nº 110/09.9TTVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... os prémios de assiduidade (€25,00) e de produtividade (€50,00) porque, a partir ...
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Acórdão nº 110/09.9TTVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... os prémios de assiduidade (€25,00) e de produtividade (€50,00) porque, a partir ...
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Acórdão nº 110/09.9TTVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... os prémios de assiduidade (€25,00) e de produtividade (€50,00) porque, a partir ...