premios produtividade
1193 resultados para premios produtividade
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Acórdão nº 07S4481 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
I - As estipulações atinentes às qualificações ou categorias de enquadramento dos trabalhadores, com clara repercussão no respectivo tratamento jurídico, hão-de ser perspectivadas como questões de índole jurídica, razão pela qual, surgindo um conflito que tenha de ser dilucidado pelo órgão jurisdicional, a este competirá aferir da qualificação ou categorização do trabalhador, ainda que não...
... pelo qual a sua retribuição global, que, sem prémio de produtividade, deveria ascender a € 462,67, foi somente, desde aquela data, de € ... deveria ser a de € 471,99, era a de € 344,29, excluídos os prémios de produtividade e assiduidade, também aqui se violando aquela ... -
As dívidas à segurança social
... a consideram, as contribuições como imposto, taxa e até como prémios de seguro, para o nosso estudo o que nos interessa é que as ... * Prémios de rendimento, produtividade, assiduidade, cobrança, condução, assinatura de contratos, economia e ...
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Acórdão nº 62/01 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Fevereiro de 2001
... que considera ser-lhe devido a título de compensação de produtividade ... Nas alegações, a recorrente formulou, ... e intenção do suplemento respeitante a «compensações» (prémios) de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da DGCI (entre ...
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Acórdão nº 12015/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2003 (caso NULL)
... de Estabilização Tributário (FET), que visa premiar a produtividade dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), entre outros ... escopo e intenção do suplemento respeitante a "compensações" (prémios) de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da DGCI (entre ...
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Portaria n.º 204/2021
... os apoios a atribuir às despesas incorridas no pagamento dos prémios dos contratos de seguro celebrados ao abrigo da Portaria n.º 65/2014, de ... , devolução da totalidade do apoio.5 - A diferença entre a produtividade histórica declarada para efeitos de determinação do capital seguro e a ...
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Aviso n.º 1374/2022
... Opção gestionária e prémios de desempenho No âmbito das competências delegadas e subdelegadas pelo ... desta autarquia, que pretende reconhecer e considerar a produtividade do trabalho desenvolvido pelos mesmos, com eficácia, eficiência, e ...
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Aviso n.º 1374/2022
... autarquia ... Opção gestionária e prémios de desempenho ... No âmbito das competências delegadas e subdelegadas ... produtividade do trabalho desenvolvido pelos mesmos, com eficácia, eficiência, e ...
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Aviso n.º 1787/2024
... remuneratório por opção gestionária e atribuição de prémios de desempenho. Opção gestionária e prémios de desempenho No âmbito ... desta autarquia, que pretende reconhecer e conside- rar a produtividade do trabalho desenvolvido pelos mesmos, com eficácia, eficiência e ...
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Decreto-Lei n.º 266/86, de 03 de Setembro de 1986
... 50.º - 1 - Aos funcionários do IPCP poderão ser atribuídos prémios de produtividade ou gratificações em razão do trabalho desenvolvido ou ...
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Acórdão nº 4730/08.0TVLG.L1.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
... III - Os prémios de produtividade e assiduidade, visto que se trata de prestações que ...
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Acórdão nº 99S133 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1999 (caso NULL)
A natureza contratual da remissão não pode satisfazer-se com uma mera declaração abstracta e imprecisa, onde nem sequer se afirma a existência de uma qualquer dívida, antes se partindo do pressuposto de que não existe. A discussão entre o trabalhador e um seu superior hierárquico, onde se proferiram injúrias e ameaças, o que constitui justa causa de despedimento do superior, e o espectáculo...
... 485, tão só a quantias relativas a comissões e prémios, sendo razoável entender que a elaboração de um documento autónomo ... uma verba variável resultante de comissões e prémios de produtividade, para além do subsídio de alimentação (D") ... 58) - Atentas as ... -
Acórdão nº 06S376 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
... vinculou as partes até 7/10/02, o pagamento do prémio de produtividade e mérito que deixou de lhe ser pago a partir de Junho de 2001, a prémios de antiguidade, nos proporcionais de férias, subsídios de férias e de ...
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Acórdão nº 638/06.2TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I – Hoje, o Código do Trabalho autonomiza o prazo para impugnação da sanção de despedimento (artº 435º, nº 2) em relação ao prazo de prescrição dos créditos (estabelecido no artº 381º). II – Aquele aparece, agora, claramente configurado como um prazo de caducidade, quando na anterior legislação surgia como um prazo que merecia dúvidas (se se tratava de prescrição ou de caducidade,...
... em execução de sentença; d) a pagar-lhe o valor do salário e prémios que são devidos por referência ao trabalhador C ... ; e) a indemnizá-lo ... Que a ré também não o prémio de produtividade, discriminando-o em relação ao trabalhador C ... Por último, que, a ... -
Acórdão nº 01P3735 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2002 (caso NULL)
... de Seguros da "B" o arguido passou a receber da seguradora os prémios de seguros e a enviar mensalmente, para a Delegação de Braga daquela ... convencido ser credor de diversas comissões e prémios de produtividade, da referida seguradora, e porque devido a atraso informático da própria ...
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Resolução n.º 109/2003, de 12 de Agosto de 2003
... , contribuindo, por um lado, para o aumento dos níveis de produtividade e competitividade da economia nacional e, por outro, para uma maior ... és da divulgação de concursos nacionais para a atribuição de prémios aos melhores conteúdos de banda larga e divulgação das melhores ...
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Acórdão nº 06S1728 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2007
I - No âmbito do CPT/81, é legal a emissão de parecer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, desde que às partes seja dada oportunidade de contradizer o entendimento dele constante. II - Tendo o recorrente sido convidado a apresentar conclusões das alegações, e não tendo, nessa sequência, apresentado conclusões quanto a determinada «questão», com os fundamentos da sua...
... ção base, diuturnidades, horas extraordinárias, outros (prémios), subsídios de férias e de Natal e as vincendas até à sentença final ... âncias correspondentes a subsídio de refeição, prémio de produtividade, e trabalho por turnos, que o primitivo Autor teria recebido entre a data ... -
Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
... considerados de interesse positivo; 3) O aumento da produtividade e unidade do sistema fiscal, pela recuperação de receitas não cobradas, ... ; m) Eliminar os condicionamentos legais à fixação de prémios ligados à produtividade ou outros que se fundamentem no mérito do ...
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Acórdão nº 04B1665 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
1. O acordo de distribuição entre duas sociedades comerciais mediante o qual a empresa distribuidora se compromete a comprar à outra parte, proprietária de marcas de grande prestígio, determinada quota anual de produtos de marca da fornecedora, com o fim de os revender, em exclusivo, em determinada área territorial, configura um contrato de concessão comercial. 2. Na falta de regulamentação...
... os objectivos comerciais propostos pela ré, a autora alcançou prémios e bónus de produtividade, consubstanciados em prémios monetários e ... -
Acórdão nº 254/14.5T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
... do trabalhador está total ou parcialmente dependente da sua produtividade (art. 261º/1/3 do CT), dos prémios dos bons resultados obtidos pela ...
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Acórdão nº 05036/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2003 (caso NULL)
... remuneratórias constantes dos recibos, sob o título de "prémios TIR" e ou "Prémios Km" são Ajudas de Custo e nos termos do disposto no ... ção de «prémio de Kms», «prémio TIR» e «prémio de produtividade», tendo-se verificado que o ora impugnante auferiu o rendimento total de ...
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Acórdão nº 9650/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I - Para que seja possível à entidade patronal emitir uma declaração unilateral de transferência temporária de local de trabalho a qualquer dos seus trabalhadores, é necessária a verificação dos seguintes requisitos: - a existência de um interesse da empresa que torne exigível essa transferência; - que essa transferência não acarrete prejuízo sério para o trabalhador a transferir. II - O...
... de alimentação e € 168,32/mês, a título de prémio de produtividade ... Prestava serviço no estabelecimento da ré ... 69- A R. por vezes atribuía à A. "prémios de produtividade", em função da avaliação que fazia do seu desempenho ... -
Acórdão nº 03381/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2001 (caso None)
... de Estabilização Tributário (FET), que visa premiar a produtividade dos funcionários da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), entre outros; ... escopo e intenção do suplemento respeitante a "compensações" (prémios) de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da DGCI (entre ...
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Acórdão nº 03433/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2001 (caso NULL)
... de Estabilização Tributário (FET), que visa premiar a produtividade dos funcionários da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), entre outros; ... escopo e intenção do suplemento respeitante a "compensações" (prémios) de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da DGCI (entre ...
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Acórdão nº 03397/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2001 (caso NULL)
... de Estabilização Tributário (FET), que visa premiar a produtividade dos funcionários da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), entre outros; ... escopo e intenção do suplemento respeitante a "compensações" (prémios) de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da DGCI (entre ...
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Acórdão nº 03496/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2001 (caso NULL)
... de Estabilização Tributária (FET), que visa premiar a produtividade dos funcionários da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), entre outros; ... escopo e intenção do suplemento respeitante a "compensações" (prémios) de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da DGCI (entre ...