Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... apresentar ao dono da obra uma proposta de preço e de prazo de execuçáo dos trabalhos a mais, no ...áo do anúncio do concurso no R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últi...
Estabelece as disposições relativas ao regime de alienação de fogos de habitação social e terrenos da Região Autónoma da Madeira.
... autonómico, com o enorme surto de construção de infra-estruturas, equipamentos sociais e habita... quer o significativo aumento do rendimento médio familiar, que alteraram significativamente quer oss custos de construção quer o preço das habitações, contribuíram decisivamente ...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... o empreendimento estiver ainda em construção. 2 — O direito real de habitação periódica é...f) O preço a pagar pela aquisição do direito real de habit... actualização de acordo com o índice médio de preços ao consumidor no continente, publicado...
I - A indemnização devida pela impossibilidade de restituição de um bem deve corresponder ao valor actual desse bem, pois só assim se opera, embora por via compensatória, a reconstituição da situação actual hipotética que existiria não fora o acto anulado (cf. artº 562º e 566º, nº2 ambos do CC). II - Mas a reconstituição da situação actual hipotética em que os exequentes se encontrariam não fora o acto anulado impõe ainda a obrigação de indemnizar os exequentes pelos danos decorrentes do ilegal desapossamento desse bem. III - Se não puder ser averiguado o valor exacto desses danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados. (artº 566º, nº3 do mesmo diploma).
... b) O provável rendimento médio anual desse terreno, desde 1988 até à data da av... com as regras do PDM, com o valor da construção efectuada pelo Contra-Interessado CFU no seu Parqu... e corrente do bem expropriado, ou seja, o preço que um comprador prudente estaria disposto a pagar...
Práticas comerciais como a publicidade tendem a progredir no sentido de obterem a persuasão do consumidor pela forma mais expedita possível. Saber se são respeitados os limites éticos e legais é muitas vezes uma tarefa complexa, que requer uma referência segura onde possam ancorar os critérios que conduzem a um juízo de lealdade ou deslealdade. O conceito de consumidor médio foi apresentado pela jurisprudência como tentativa de encontrar o paradigma do típico consumidor individual. Será que conseguiu? É o que procuraremos demonstrar.
...Na construção do que deve entender-se por consumidor médio para... se informam e analisam a qualidade e o preço dos produtos que vão adquirir antes de tomar uma ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e...os redondos 1006 10 23 - - - - De grãos médios - - - - De grãos longos: 1006 10 25 - - - - ... estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e do Montenegro em rela...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... que modifica um edifício, ou outra construção, existente, ou parte dele, sem aumentar a área br... entidade promotora, em relação ao custo médio das mesmas;. d) K3: coeficiente que traduz a influ... na área do Município, decorrente do preço da construção fixado na Portaria anualmente publ...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... serão utilizados para efeitos de construção no seu estado natural e no local em que foram esc... aos ser- viços prestados mediante os preços aplicáveis, sendo que para os particulares e emp...a) Objectivos de curto, médio e longo prazos, incluindo estimativas de procura ...
I - Se do processo constarem os elementos probatórios para tal necessários e suficientes o tribunal ad quem pode ampliar a matéria de facto, na medida em que os pontos alvo de aditamento tenham pertinência e sejam cognoscíveis, cognoscibilidade essa que, quanto à indemnização a fixar em processo de expropriação litigiosa, se prende com o teor dos requerimentos de recurso do acórdão arbitral e da respetiva resposta, os quais delimitam o thema decidendum do recurso (artigos 58.º e 60.º do CE). II - Entre as circunstâncias a considerar para o cálculo da indemnização devida ao expropriado, existentes à data da publicação da declaração de utilidade pública, incluem-se os instrumentos de ordenamento do território então em vigor e demais legislação pertinente. III – Se não tiver sid...
..., entre outros eixos rodoviários, a construção da A16 que integra o IC30 e o IC 16. À LusoLisboa...(0% a 5%, escalão baixo; 6% a 10% escalão médio; e 11% a 15% escalão alto), o que não correspond... do Bairro da .., calculado aos preços constantes de 2007, de € 101 167,97 e que estes ...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... tos de capital próprio que não tenham um preço formado num mercado regulamentado. Além disso, m... como no novo regime de contratos de construção, no âmbito do qual se prevê que o apuramento do... e desenvolvimento empresarial de médio ou longo prazo, com efeitos positivos na estrutur...
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