policia municipal de lisboa
2176 resultados para policia municipal de lisboa
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa" e Porto) Enquanto não for revista a situaç\xC3" ... , o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, ... évia; b) Documento emitido pela câmara municipal, que ateste que a operação urbanística ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... de controlar e alertar da presença da polícia durante o percurso até esta Cidade, fazendo as ... Lisboa pela prática do crime de tráfico de ... Águas e Saneamento, do Porto e Imposto Municipal sobre Imóveis) que os pais do arguido foram ...
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Acórdão nº 05063/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
... do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dela vem recorrer, concluindo como segue: 1. A ... ção do despacho do Vereador da Câmara Municipal de Lisboa de 18 de Novembro de 2008 não resultou ... Policia Municipal ao local, no dia 11/02/2008, pelas ...
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Anúncio de procedimento n.º 7243/2021
... de 4 motociclos citadinos, de 125 cm3 - Polícia MunicipalDescrição sucinta do objeto do ... citadinos, de 125 cm3 - Polícia Municipal Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ...
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Anúncio de procedimento n.º 5270/2020
... ) MOTOCICLOS, EM 2 LOTES, ADAPTADOS PARA POLÍCIA MUNICIPALDescrição sucinta do objeto do ... ADMINISTRATIVODesignação: Câmara Municipal de LouresEndereço: Praça da LiberdadeCódigo ...
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Acórdão nº 05748/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
I – O Decreto-Lei nº 97/70, de 13/3, que regulava as condições em que podia ser realizada a alienação de bens imóveis do domínio privado do Estado para fins de interesse público, determinava no seu artigo 1º, nº 1 que a alienação podia ser realizada, independentemente de hasta pública, mediante cessão a título definitivo, precedendo autorização fundamentada do Secretário de Estado do...
... dos Trabalhadores, intentou no TAC de Lisboa uma acção administrativa especial contra o ... à então designada Escola Prática de Polícia [EPP], localizada em Alcântara, que integravam o ... do Património do Estado à Câmara Municipal de Lisboa ... 4ª O INATEL procederá à total ... -
Acórdão nº 00098/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I – Das disposições conjugadas dos artigos 13º nºs 1 e 3 e 14º nº 1 alínea b) do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na redação resultante das alterações introduzidas pelas Leis nº 59/2007, de 4 de setembro, nº 17/2009, de 6 de maio, nº 26/2010, de 30 de agosto, e nº 12/2011, de 27 de abril), resulta que a atribuição da licença de uso
... e Segurança - da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, peticionando a sua ... do envolvimento que teve, como Fiscal Municipal, em variadas situações) ... VI. O acto ... Administrativo”, Editora Danúbio, Lisboa, 1980, volume I, 1982, pág. 292 quando explicita ... -
Acórdão nº 4167/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: A , intentou acção sob a forma ordinária ... a intervenção provocada ca Câmara Municipal de Lisboa ... Ouvida a R. pronunciou-se pelo ... de 11.11.2002, recebido em 20.11.2002 da Polícia Municipal de Lisboa, que desconhecia o paradeiro ...
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Regulamento n.º 781/2019
... /2019 Sumário: Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Cascais, alterado ... da comarca; h) Comandante da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Cascais; i) Comandante ... ária da Polícia de Segurança Pública de Lisboa; j) Comandante da Divisão de Trânsito da ...
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Acórdão nº 00806/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2005 (caso None)
1) Preceituando o artigo 668º nº 1, alínea d), do CPC que a omissão de pronúncia apenas se refere às questões postas à decisão do tribunal, e não aos fundamentos produzidos pelas partes, não foi cometida essa nulidade quando foram omitidos os alegados fundamentos. 2) O início da contagem do prazo para a impugnação é reconduzido, no artigo 59º nº 3, alínea c), do CPTA, ao momento do conhecimento...
... Lisboa que, julgando procedente a excepção de ... : G) Por proposta do Comandante da Polícia Municipal, a Vereadora da C. M. Lisboa Drª Maria ... -
Acórdão nº 301/09.2TFLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2011
... Por decisão de 30.07.2010, a Câmara Municipal de Lisboa aplicou a “C…, L.da”, pessoa ... a coima (Câmara Municipal de Lisboa – Polícia Municipal) no dia 15.09.2010 (fls. 213) ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... h) A Polícia Judiciária Militar ... 3 — A Ministra da ... ção do equipamento Oceanário de Lisboa ... 19 — Compete ao Ministro da Economia e do ... Apoio Municipal ... 6 — A Ministra da Coesão Territorial é ...
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Decreto-Lei n.º 230/93, de 26 de Junho de 1993
... Polícia de Segurança Pública (PSP) e da ... original) (a) 265 lugares na Polícia Municipal ... ) (a) 265 lugares na Polícia Municipal de Lisboa ...
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Regulamento n.º 343/2017
... Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da ... de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto, que para os devidos efeitos ... , o regime das polícias municipais de Lisboa e Porto é objeto de regras especiais a aprovar ...
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Anúncio de procedimento n.º 1908/2021
... ço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... ÇÃO DA COBERTURA DOS EDIFÍCIOS DA POLICIA" MUNICIPAL- Processo n.º 43/CP/DGES/ND/2020Descri\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 7981/2016
... Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Reparação e ... LisboaEndereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... automóveis ligeiros, por lotes, para a Policia Municipal - Processo nº 59/CPI/DA/CCM/2016Tipo ...
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Em vigor
Lei n.º 14/79 . Lei Eleitoral para a Assembleia da República
... Artigo 91.º Polícia" das assembleias de voto ... Artigo 92.º Proibiç\xC3" ... território de Macau, e ambos com sede em Lisboa ... Artigo 13.º ... (Número e distribuição ... da junta de freguesia ou da câmara municipal, de modo a que o número de eleitores seja ...
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Aviso n.º 6310/2020
... ário: Designação do comandante municipal de polícia.Para os efeitos consignados na ... Direito - pela Universidade Autónoma de Lisboa (2012)Licenciado em Solicitadoria - pelo ...
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Despacho n.º 7243/2018
... :1 - É designado o Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Rodrigo Miguel da Costa ... Desportivos, da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2014);Participação como perito no Grupo ... policial (2006);Membro do Conselho Municipal de Segurança da cidade de Lagos, como ...
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Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
... O Estatuto da Polícia de Segurança Pública - corpo de normas ... e da Madeira: Comandantes distritais de Lisboa e do Porto; Subintendente mais antigo da PSP que ... aos corpos privativos de polícia municipal nas cidades de Lisboa e Porto ... TÍTULO IV ...
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Acórdão nº 02113/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007
I - O Dec. n.º 268/98, de 28 de Agosto, visa regularizar a localização dos parques de sucata e o licenciamento da respectiva instalação, com o objectivo de promover um correcto ordenamento do território e evitar a degradação da paisagem e do ambiente. II - Entende-se por " depósito de sucata" o local ou unidade de armazenagem de resíduos de materiais ou equipamentos usados, incluindo ferro-velho...
... intentou no TAF de Lisboa acção administrativa especial contra o ... ( ... ) 5. A única forma da Câmara Municipal de Lisboa resolver este problema passa pela ... j) Em 29.10.2003, o agente da Polícia Municipal n.° 376, após ter-se deslocado ao ... -
Despacho n.º 13959-A/2016
... Paula Cristina da Graça Peneda, da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções ... Escola Superior de Polícia (hoje ISCPSI), Lisboa (1985-1990). Classificação: 13 ... , 16MAI2007.Palestrante no II Fórum Municipal sobre Educação «Novos Rumos para o Sucesso» ...
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Acórdão nº 01340/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2008
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que, julgando procedente a excepção ... obras, 12 de Março de 2004, oficiou a Policia Municipal da realização das mesmas, tendo esta ...
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Aviso n.º 21096/2020
... serviço no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Contencioso, Cristina Paula Ribeiro Marques, ... Polícia do Porto;De 05 de agosto de 2014 a 10 de janeiro ... de Quadros da Câmara Municipal de Lisboa.De 11 de outubro de 2012 a 03 de janeiro de 2016 ...
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Aviso n.º 11432/2017
... Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para ... para o cargo de Chefe de Divisão da Polícia Municipal, cujo conteúdo se ... e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2000).Formação profissional: Frequência de ...