policia municipal de lisboa
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Anúncio de procedimento n.º 7243/2021
... de 4 motociclos citadinos, de 125 cm3 - Polícia MunicipalDescrição sucinta do objeto do ... citadinos, de 125 cm3 - Polícia Municipal Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ...
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Acórdão nº 4167/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006
Obras de conservação são as que têm por finalidade manter a edificação nas condições existentes à data da sua construção (art. 89 DL 555/99 de 16.12). O pedido de licenciamento para a demolição do prédio e construção de um hotel, nada tem a ver com obras de conservação. Não tendo o dono do prédio, no seguimento de vistoria, efectuado as obras determinadas para pôr termo às condições de...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: A , intentou acção sob a forma ordinária ... a intervenção provocada ca Câmara Municipal de Lisboa. Ouvida a R. pronunciou-se pelo ... de 11.11.2002, recebido em 20.11.2002 da Polícia Municipal de Lisboa, que desconhecia o paradeiro ... -
Regulamento n.º 781/2019
.../2019 Sumário: Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Cascais, alterado ... da comarca; h) Comandante da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Cascais; i) Comandante ...ária da Polícia de Segurança Pública de Lisboa; j) Comandante da Divisão de Trânsito da ...
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Acórdão nº 00806/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2005
1) Preceituando o artigo 668º nº 1, alínea d), do CPC que a omissão de pronúncia apenas se refere às questões postas à decisão do tribunal, e não aos fundamentos produzidos pelas partes, não foi cometida essa nulidade quando foram omitidos os alegados fundamentos. 2) O início da contagem do prazo para a impugnação é reconduzido, no artigo 59º nº 3, alínea c), do CPTA, ao momento do conhecimento...
...Lisboa que, julgando procedente a excepção de ...: G) Por proposta do Comandante da Polícia Municipal, a Vereadora da C. M. Lisboa Drª Maria ... -
Acórdão nº 301/09.2TFLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2011
Iº No processo de contra-ordenação, o recurso de impugnação da decisão da autoridade administrativa ainda faz parte da fase administrativa do processo, iniciando-se a fase judicial, apenas, com a apresentação pelo Ministério Público dos autos ao juiz; IIº O acórdão de uniformização de jurisprudência nº2/94, de 10Março94 (DR Iª Série de 7Maio94), mantém-se em vigor quando dispõe que o prazo...
... Por decisão de 30.07.2010, a Câmara Municipal de Lisboa aplicou a “C…, L.da”, pessoa ... a coima (Câmara Municipal de Lisboa – Polícia Municipal) no dia 15.09.2010 (fls. 213). Pelas ... -
Decreto-Lei n.º 230/93, de 26 de Junho de 1993
...Polícia de Segurança Pública (PSP) e da ... original) (a) 265 lugares na Polícia Municipal...) (a) 265 lugares na Polícia Municipal de Lisboa...
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Regulamento n.º 343/2017
... Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da ... de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto, que para os devidos efeitos ..., o regime das polícias municipais de Lisboa e Porto é objeto de regras especiais a aprovar ...
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Anúncio de procedimento n.º 1908/2021
...ço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ...ÇÃO DA COBERTURA DOS EDIFÍCIOS DA POLICIA" MUNICIPAL- Processo n.º 43/CP/DGES/ND/2020Descri\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 7981/2016
...Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Reparação e ... LisboaEndereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... automóveis ligeiros, por lotes, para a Policia Municipal - Processo nº 59/CPI/DA/CCM/2016Tipo ...
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Aviso n.º 6310/2020
...ário: Designação do comandante municipal de polícia.Para os efeitos consignados na ... Direito - pela Universidade Autónoma de Lisboa (2012)Licenciado em Solicitadoria - pelo ...
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Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
...O Estatuto da Polícia de Segurança Pública - corpo de normas ... e da Madeira: Comandantes distritais de Lisboa e do Porto; Subintendente mais antigo da PSP que ... aos corpos privativos de polícia municipal" nas cidades de Lisboa e Porto. TÍTULO IV Disposi\xC3"...
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Despacho n.º 7243/2018
...:1 - É designado o Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Rodrigo Miguel da Costa ... Desportivos, da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2014);Participação como perito no Grupo ... policial (2006);Membro do Conselho Municipal de Segurança da cidade de Lagos, como ...
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Acórdão nº 02113/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007
I - O Dec. n.º 268/98, de 28 de Agosto, visa regularizar a localização dos parques de sucata e o licenciamento da respectiva instalação, com o objectivo de promover um correcto ordenamento do território e evitar a degradação da paisagem e do ambiente. II - Entende-se por " depósito de sucata" o local ou unidade de armazenagem de resíduos de materiais ou equipamentos usados, incluindo ferro-velho...
...intentou no TAF de Lisboa acção administrativa especial contra o ...(..) 5. A única forma da Câmara Municipal de Lisboa resolver este problema passa pela ...Ibidem. j) Em 29.10.2003, o agente da Polícia Municipal n.° 376, após ter-se deslocado ao ... -
Despacho n.º 13959-A/2016
... Paula Cristina da Graça Peneda, da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções ... Escola Superior de Polícia (hoje ISCPSI), Lisboa (1985-1990). Classificação: 13 ..., 16MAI2007.Palestrante no II Fórum Municipal sobre Educação «Novos Rumos para o Sucesso» ...
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Acórdão nº 01340/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2008
I - Quando o artº 59.º n.º 3, al.c), do CPTA, faz reconduzir o prazo para impugnação ao momento do conhecimento do acto ou da sua execução, pressupõe ter o interessado conhecimento de que o facto - momento relevante para determinação do início do prazo de impugnação - a que se reporta se identifica com o acto impugnado ou a sua execução. II - O acto de licenciamento das obras em causa - Licença n.
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que, julgando procedente a excepção ... obras, 12 de Março de 2004, oficiou a Policia Municipal da realização das mesmas, tendo esta ... -
Aviso n.º 21096/2020
... serviço no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Contencioso, Cristina Paula Ribeiro Marques, ...Polícia do Porto;De 05 de agosto de 2014 a 10 de janeiro ... de Quadros da Câmara Municipal de Lisboa.De 11 de outubro de 2012 a 03 de janeiro de 2016 ...
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Aviso n.º 11432/2017
... Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para ... para o cargo de Chefe de Divisão da Polícia Municipal, cujo conteúdo se ... e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2000).Formação profissional: Frequência de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 393/2020
...ÇÃO DE FARDAMENTO PARA AGENTES DA POLÍCIA MUNICIPAL - ANO 2020Descrição sucinta do objeto ...
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Anúncio de procedimento n.º 4512/2020
... proteção/ defesa e detenção para a Polícia MunicipalDescrição sucinta do objeto do ...ção: Presidente da Câmara Municipal de OeirasEndereço: Largo Marquês de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4876/2021
.../DCOP/2021 - ALUGUER OPERACIONAL PARA A POLÍCIA MUNICIPAL E SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 1699/2021
... - ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS PARA POLÍCIA MUNICIPAL E SERVIÇO DEESTRANGEIROS E FRONTEIRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 8859/2020
... de viaturas, para ser utilizado pela Policia MunicipalDescrição sucinta do objeto do ... ADMINISTRATIVODesignação: Câmara Municipal de LouresEndereço: Praça da LiberdadeCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8004/2018
... utilização como esquadra móvel da Polícia de Segurança Pública.Descrição sucinta do ...ção: Presidente da Câmara Municipal de OeirasEndereço: Largo Marquês de ...
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Aviso n.º 3185/2019
... Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência ... Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, respeitantes à Taxa Municipal de Proteção ... no município; d) Um elemento da Policia de Segurança Pública; e) Um elemento da Guarda ...
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Aviso n.º 4642-A/2018
... Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:Em cumprimento do ... Municipais de 2.ª classe da carreira de Policia" Municipal, para a Policia Municipal e Fiscalizaç\xC3"... Figueiredo Santos;Pedro Rúben Aranda Lisboa;Pedro Samuel Ferreira Ramalho;Renato Gonçalo ...