pensoes gere
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... gere habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a ...
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Acórdão nº 2637/07.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Não cabendo ao Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, criado pelo Decreto-Lei n.º 269/90, nem à sociedade que o gere, decidir sobre o direito e sobre os pagamentos reivindicados pelos AA, a sociedade B... Vida e Pensões, S.A, nessa qualidade, não possui legitimidade passiva na presente acção. ii) No cálculo do complemento de pensão a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do DL n.º 2
... A aqui Recorrente é a entidade que gere o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, sendo o Fundo uma ... -
Acórdão nº 2097/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
1. O facto gerador da obrigação de retenção na fonte pela entidade devedora dos rendimentos verifica-se, em regra, no primeiro dos seguintes actos que ocorrer: liquidação do débito, vencimento, colocação à disposição e pagamento (art.98.º a 101.º do CIRS ex vi do art.º88.º/6 do CIRC); 2. Tratando-se tais rendimentos de juros, a lei ficciona/presume que os mesmos se vencem na data estipulada ou,...
... , em 07.12.2003, e que a “A conta 27331- 2021 da Pensões Gere que apresentava um saldo devedor de e 23.224.341,82 foi anulada por ... -
Lei n.º 27/2020
... - Na avaliação da idoneidade deve atender-se ao modo como a pessoa gere" habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a profiss\xC3" ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... Seguros Seguros e Pensões Gere, SGPS, S. A.: A intervenção do Grupo BCP/Atlântico no mercado de ...
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Lei n.º 7/2019
... - Na avaliação da idoneidade deve atender-se ao modo como a pessoa gere" habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a profiss\xC3" ...
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Acórdão nº 026/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
... de gestão cobradas pela sociedade gestora aos fundos de pensões que gere, sobre as quais não liquidou imposto de selo - cf. alíneas 1) a 4) da ...
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Acórdão nº 598/13.3BESNT-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
I - A competência material dos tribunais afere-se pela causa de pedir e pelos pedidos formulados na correspondente acção, pela forma como a acção é proposta; II - Os tribunais administrativos são os tribunais competentes para o conhecimento de litígios emergentes de relações jurídico-administrativas e fiscais; III – Compete aos tribunais administrativos conhecer uma acção em que pede a...
... Como adiante se poderá ver melhor, esta B ... -P é a entidade que gere o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, criado pelo DL ... -
Lei n.º 58/2020
... ] 7 - [ ... ] Artigo 81.º-A [ ... ] 1 - O Banco de Portugal organiza e gere uma base de dados relativa a contas de depósito, de pagamentos, de ...
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Parecer n.º 2/2018
... as operações de garantia, e uma entidade que coordena o sistema e gere o FCGM, a SPGM - Sociedade de Investimentos(346); o capital mutuado é ...
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Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
... A. Secretário da mesa da assembleia geral da Seguros e Pensóes Gere, SGPS, S.A ... Secretário da mesa da assembleia geral da Companhia ...
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Lei n.º 83/2017
... inclua a disponibilização de uma conta corrente ou outra conta que gere uma obrigação e serviços conexos, tais como gestão de numerário, ...
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Acórdão nº 027/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2020
I – A decisão do Tribunal Constitucional proferida nos autos – de julgar inconstitucional, por violação da proibição de criar impostos com natureza retroactiva, estatuída no art. 103.º, n.º 3, da CRP, a norma do art. 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, no segmento em que, atribuindo carácter meramente interpretativo ao n.º 7 do art. 7.º do CIS, aditado pelo artigo 152.º da...
... de gestão cobradas pela sociedade gestora aos fundos de pensões que gere, sobre as quais não liquidou imposto de selo - cf. alíneas a) a h) da ... -
Acórdão nº 0526/18.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2020
... de gestão cobradas pela sociedade gestora aos fundos de pensões que gere, sobre as quais não liquidou imposto de selo - cf. alíneas a) a d) da ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... , no âmbito do processo de reestruturaçáo do Grupo Seguros e Pensóes ... Aumento do capital social de 2 101 562 549 euros para 2 269 687 552 ... regime de controlo singular, na holding seguradora Seguros e Pensóes Gere, SGPS, S. A., haver sido trocada por participaçáo qualificada de âmbito ...
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Acórdão nº 06S3402 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
Aplicação da lei no tempo I - A arguição de nulidades da sentença ou de acórdão da Relação deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerarem extemporâneas e delas se não conhecer. II - De acordo com o princípio da dupla filiação, para a aplicação de uma convenção colectiva, terá de se verificar,...
... regime dos contratos celebrados entre a Empresa-A e a co-ré Pensões Gere, acima referidos e por, louvando-se no texto da cláusula 76° do CCT ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ou, bem assim, em melhoramentos junto da comunidade que os possui e gere, até ao fim do quarto exercício posterior ao da sua obtenção, salvo em ...
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Lei n.º 78/2021
... do disposto no número anterior, o Banco de Portugal organiza e gere ... uma base de dados onde regista os dados comunicados ... 7 — A base ...
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Acórdão nº 7079/15.9T8STB-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
- Os montantes objeto de compensação de valores através do processamento salarial (nomeadamente com a assistência médica no SAMS) não podem ser excluídos dos rendimentos da insolvente. - Na verdade, se assim não fosse, a fixação de um rendimento indisponível seria completamente inútil, uma vez que se permitiria subtrair da cessão de rendimentos determinadas categorias de despesas (independenteme
... os subsídios ao estudo e as pensões de alimentos dos menores e que gere esses mesmos quantitativos da forma que entende, tendo em vista a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... não envolve ganhos nem perdas para o intermediário financeiro que gere o sistema, para além de uma comissão, remuneração ou encargo pela ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... - Na avaliação da idoneidade deve atender-se ao modo como a pessoa gere" habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a profiss\xC3" ...
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Lei n.º 147/2015
... modo como a pessoa gere habitualmente os negócios, ... profissionais ou pessoais, ou exerce a ...
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Acórdão nº 1904-13.6TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2017
–Ocorrendo um acidente, simultaneamente de viação e de serviço, imputável a culpa de terceiro e em que é sinistrado um subscritor da C. G. A., esta entidade, depois de proferida decisão definitiva sobre o direito às prestações da sua responsabilidade, goza do direito de regresso contra aquele terceiro responsável, incluindo seguradoras, nos termos do n.º 3 do art.º 46º do DL n.º 503/99, de 2
... Alegou sumariamente que gere" o regime de segurança social público em matéria de pensões de aposenta\xC3" ... -
Acórdão nº 286/18.4T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- A medida de acompanhamento de maior só é decretada se estiverem preenchidas duas condições: a) Uma condição positiva (orientada por um princípio de necessidade): tem de haver justificação para decretar o acompanhamento do maior e, designadamente, uma das medidas enumeradas no art. 145º, nº 2, CC; isto significa que, na dúvida, não é decretada nenhuma medida de acompanhamento; b) Uma condição...
... ) O requerido aufere pensões de reforma de €525,00 e €250,00, que gere com autonomia, embora com a ajuda do irmão e seus familiares, até porque ... -
Acórdão nº 07159/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2012
I-Nos termos do disposto no artigo 9º do D.L.nº236/99, de 25 de Junho, o momento em que o militar atinge 70 anos desencadeia uma mera operação matemática para determinação do complemento de pensão. II- Apenas constituem causas legítimas de inexecução a impossibilidade e o grave prejuízo para o interesse público. III- O dever de executar deve ser integralmente cumprido, incumbindo à Administração...
... para o efeito (artigo 174º do CPTA), remetendo para a Sociedade eu gere o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas a informação e os ...