pensoes gere
-
Acórdão nº 1199/15.7T9VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2017
As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte.
... da Parceria Público Privada desastrosa da Câmara com a empresa que gere o estacionamento de D5… e D…. 131.000 Euros condenação por ter ... -
Acórdão nº 922/14.1TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2017
... recebe, transmite e executa as ordens dadas pelos investidores ou gere carteiras, por sua conta (…) correspondem a operações em conta alheia, ...
-
Acórdão nº 01517/16.0BELRS 01037/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
... ção e funcionamento da actividade do Fundo, pela sociedade que o gere, não pode ser considerado como enquadrado no âmbito de actuação da ...
-
Acórdão nº 00824/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
... como era exigível que tivesse sucedido que quem a detém, explora ou gere não detenha, explore ou exerça a gerência de mais do que 4 farmácias ...
-
Acórdão nº 2682/14.7T8VIS-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2016
... apelante - nem todos “os moradores da comunidade local que possui e gere os terrenos baldios em questão, mormente os do lugar de M ( ... ) ,” ...
-
Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder
... corporal do sujeito constituirá, só por si, um dano, ainda que não gere diminuição de rendimentos. Mas tal alteração poderá, ao mesmo tempo, ... -
Acórdão nº 577/21.7T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
Nas situações de contratos de mútuo com acordo de reembolso periódico de capital e juros remuneratórios o prazo de prescrição aplicável às duas componentes (capital e juros), mesmo que ocorra resolução do contrato e vencimento antecipado ou exigibilidade antecipada da totalidade das prestações, é o de 5 anos, sendo aplicável à situação o regime da alínea e) do artigo 310.º do Código Civil. (Sumá
... das demais prestações com perda de benefício do prazo não gere ... -
Acórdão nº 289/21.1T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
I - A legitimidade ativa para requerer o acompanhamento, radica no próprio beneficiário e no Ministério Público, sem qualquer restrição; a legitimidade ad causam do cônjuge, do unido de facto ou do parente sucessível necessita de ser integrada por um ato autorizativo do beneficiário. II - Obtida essa autorização por qualquer destes últimos, dá-se um fenómeno, não de representação, mas de...
... Perguntada, respondeu tomar medicação habitual, sendo a filha que gere a toma da mesma. Perguntada sobre se sabe onde se encontra, respondeu que ... -
Acórdão nº 349/21.9T8CNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... de compartes organizado nos termos da presente lei que possui e gere os baldios e outros meios de produção comunitários [art.º 2º, ...
-
Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... 218 a 219) ... 114. A ré gere a maior cadeia de supermercados do País (372 lojas), sendo líder de ... -
Acórdão nº 7837/12.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2014
I - Não se enquadra no conceito de actividade perigosa, para efeitos do disposto no nº2 do artigo 493º do Código Civil, a actividade desempenhada por empilhador na execução de tarefas de carga/descarga de mercadorias, prosseguida em armazém, numa zona destinada à circulação de máquinas/empilhadores, estando ainda o referido empilhador dotado de sinais, sonoros e luminosos, de aviso de marcha...
... Assim, antes de mais, para que o facto ilícito gere responsabilidade é necessário que o agente tenha actuado com culpa, pois ... -
Acórdão nº 174/08 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2008
... de ressalvar a sua vigência, pelo que a função da entidade que o gere é uma função, também ela, eminentemente pública ... 122) Não ...
-
Acórdão nº 191/13.0TCFUN.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
... transmitido ( ... ) demos nota da sua proposta ao órgão do banco que gere as reclamações com os contornos da de V. Exa. ( ... ) a reunião do ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... , pela sua elevada qualificação e experiência, analisa, concebe e gere os sistemas de informação da instituição, automatizados ou não, com ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... , na qualidade de entidade responsável pelo sistema informático que gere a base de dados relativa à administração das receitas do IR, através ...
-
Acórdão nº 1684/06.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2010
... , imputada a falta disciplinar, só é legítima quando tal falta gere uma situação de impossibilidade de subsistência da relação laboral, ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... trabalhador ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2009, de 17 de Abril de 2009
... causa; No que respeita à República Tunisina, a instituição que gere o regime do qual derivam para o interessado, segurado ou membro da ...
-
Acórdão nº 462/06.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2010
1. Na violação da obrigação de alimentos sendo um crime contra a família(um dos pilares da nossa sociedade),não tendo o arguido consciencializado o mal do crime, não manifestando qualquer arrependimento, tratando-se de situação prolongada no tempo, revelando grande indiferença no cumprimento da obrigação em causa, é de aplicar pena detentiva. 2. A mãe do menor não tem legitimidade para, em nome
... gere o dito Bar Rainha, sito em Vila de Rei, que, no entanto, tudo indica que ... -
Acórdão nº 3463/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2006 (caso NULL)
I - A acção de prestação de contas tem como objecto uma relação jurídica estabelecida entre dois sujeitos, um o titular de bens administrados, outro o respectivo administrador. II - Na modalidade de prestação provocada de contas, o autor tem de ser o titular dos bens e o réu será o administrador dos mesmos. III - Num depósito bancário solidário cada um dos depositantes tem no crédito uma...
... gere bens alheios - porque pertencentes a sua mãe -, também o é que dessa ... -
Portaria n.º 50/92, de 30 de Janeiro de 1992
... pelo administrador ou cabeça-de-casal de herança indivisa que gere rendimentos das categorias C e ou D, nele identificando os herdeiros e a ...
-
Lei n.º 32/2012
... tora, em representação daqueles, contrata e gere a emprei- ... tada única, a qual pode incluir a elaboração do projeto e ...
-
Relatório n.º 38/2008, de 19 de Agosto de 2008
... dados da Associaçáo Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensóes e Patrimónios, eram 204 os fundos de investimento imobiliário em ... 2.8 - Comissóes - A Sociedade cobra comissóes aos Fundos que gere e aos subscritores das unidades de participaçáo, as quais sáo ...
-
Acórdão nº 2926/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos. - Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através...
... que exerça mais do que uma atividade de intermediação, organiza e gere essas atividades de forma a evitar a ocorrência de conflitos de ... -
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... profissionalmente, no mesmo ramo, o dos seguros, sendo que o primeiro gere uma empresa de averiguações de acidentes de trabalho e a segunda é sua ...