pensao alimentos cálculo
1302 resultados para pensao alimentos cálculo
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Aviso n.º 7140/2019
... ão contributivo da segurança social;6) Cálculo do Rendimento:a) Rendimento: valor mensal ... , pensões (incluindo as pensões de alimentos), rendimentos prediais ou quaisquer outros com ...
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Edital n.º 1077/2022
... determinado pela seguinte fórmula de cálculo, a observar para ... apurar o valor do rendimento ... social de inserção, pensão de alimentos, rendas imobiliárias ou outros rendimentos do ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... 3.2 — Cálculo da capitação (rendimento mensal per capita), ... -natal/abono de família; pensão de alimentos/fundo garantia de alimentos a menores; ...
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Regulamento n.º 420/2018
... fontes de rendimento como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... - Não são consideradas, para efeito do cálculo do Rendimento Mensal Bruto, as prestações por ...
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Regulamento n.º 73/2021
... à Segurança Social.Notas1 - Para o cálculo do rendimento do agregado familiar, são ... o documento referente à Pensão de alimentos, será considerada a totalidade dos rendimentos ...
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Aviso n.º 24452/2023
... um coeficiente de ponderação de cálculo do valor do apoio à renda de casa, com base no ... móveis; e ) Pensões (na pensão de alimentos só será considerado o valor da diferença acima ...
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Acórdão nº 3166/19.2T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-03-14
1. - Em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, a indemnização, em tribunal do trabalho, do dano patrimonial laboral, com atribuição de pensão anual e vitalícia, não impede a indemnização, na instância cível, do dano biológico na sua autónoma dimensão extralaboral/cível. 2. - Em tal caso, não logrando a indemnização laboral ressarcir a totalidade do dano biológico – na dimensão...
... e) dificuldade em mastigar os alimentos, à esquerda, por falta de sensibilidade; ... ÃO: a sentença não procedeu a nenhum cálculo de atualização, que dela está completamente ... -
Regulamento n.º 866/2016
... o referencial determinante da fixação, calculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... podem estar obrigados à prestação de alimentos (previsto no artigo 2009.º, do Código Civil, ...
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Regulamento n.º 260/2017
... como as despesas mensais que conduzem ao cálculo da Capitação, definido no artigo 8.º do ... ção que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência, de viuvez, ou outra, ou ...
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Acórdão nº 3283/21.9T8VFR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I - A intervenção do FGADM depende de o agregado familiar da requerente auferir um rendimento inferior ao IAS. II - A opção do legislador de ter optado pelo IAS ao invés do SMN foi expressa e clara, pelo que não é passível de interpretação extensiva ou analógica. III - Não enferma de inconstitucionalidade material, por violação do principio da dignidade, a opção legislativa, pelo uso do valor do...
... a intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM). Inicialmente formular ... foi mal atribuída, o que originou um cálculo errado, que ao ter sido efectuado correctamente, ... -
Edital n.º 1201/2020
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios; 7 - Aproveitamento ... parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de Garantia de ...
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Edital n.º 407/2021
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios; 7 - Aproveitamento ... parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de Garantia de ...
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Acórdão nº 4359/17.2T8MTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-02-24
I - Excluída a pensão substitutiva e subsidiária do FGADM por aplicação do critério legal formal e de rigor que considera o rendimento per capita do agregado familiar, em que é de atender ao rendimento ilíquido do trabalho subordinado, não há que ponderar as concretas condições de cada agregado, designadamente as suas despesas. II - A interpretação da norma do art.º 3º, nº 1, al. a), do Decreto-l
... parentais referentes à prestação de alimentos devida por AA à sua filha BB, constatou-se o ... ção de novo relatório, porquanto o cálculo foi feito atendendo ao rendimento anual (ou seja, ... -
Acórdão nº 1456/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até ao momento, com referência a: “sem prejuízo de no decurso da audiência vir a actualizar o respectivo pedido com o valor das prestações pagas na pendência da acção, até ao limite da indemnização a conceder, bem assim como os respectivos juros de mora legais desde a data da citação até integral e efectivo
... ão a título de dano patrimonial futuro/alimentos, por óbito de J. P ... A este propósito ... propósito crê a aqui recorrente que no cálculo desta indemnização deverão ser apenas ... -
Regulamento n.º 13/2019
... de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... álculo do rendimento1 - Para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar ou equiparado, ...
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Aviso n.º 6630/2018
... para a saúde, educação, pensões de alimentos" e despesas relativas ao consumo de água, luz e g\xC3" ...
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Regulamento n.º 571/2023
... g) Pagamento de pensões de alimentos ... 12) Fornecimento de energia: refere-se à ... Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Regulamento n.º 621/2018
... bruto do agregado familiar para cálculo de capitação. Artigo 10.º Instrução das ... parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do fundo de garantia dos ...
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Regulamento n.º 608/2016
... em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar. 2 - Para os ... parental, considera-se, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado no presente Programa, ...
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Regulamento n.º 118/2017
... em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar. 2 - Para os ... parental, considera-se, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado no presente Programa, ...
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Aviso n.º 16849/2023
... progenitor ou do fundo de garantia de alimentos devidos a menores), quando aplicável; ... t) ... CAPÍTULO III ... Artigo 12.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — Para efeitos ...
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Aviso n.º 25010/2023
... Cálculo do rendimento mensal per capita 1 — Para ... prediais; e ) Pensões (na pensão de alimentos só será considerado o valor da diferença acima ...
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Acórdão nº 4831/08.5TBALM-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2014
1. Determina a Lei nº 75/98, de 19 de Novembro e o Decreto-Lei nº 164/99, de 13 de Maio que, na fixação do valor da prestação a cargo do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, o juiz deverá atender às capacidades económicas do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor. 2. Inexistindo qualquer limitação ao quantum a fixar
... durante 24 meses, a uma prestação de alimentos no valor de €166,66 (cento e sessenta e seis ... 6., o qual trouxe uma nova fórmula de cálculo da capitação de rendimentos do agregado ... -
Regulamento n.º 808/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos; b) Família Monoparental - o conjunto de pessoas ... 3 - Para efeito do cálculo do rendimento do agregado familiar é considerado ...
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Acórdão nº 1560/11.6TVLSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2017
O membro sobrevivo da união de facto tem direito a pensão de sobrevivência, por morte do companheiro, beneficiário do sector bancário, mesmo que o regime especial de segurança social aplicável, constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, para que remete a Lei n.º 7/2001, não preveja a atribuição desse direito.
... às dos cônjuges tem direito a exigir alimentos da herança do falecido, se os não puder obter ... ou não obrigatória a inclusão, no cálculo da pensão de reforma de um trabalhador ...