pensao alimentos cálculo
1131 resultados para pensao alimentos cálculo
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Regulamento n.º 260/2017
... como as despesas mensais que conduzem ao cálculo da Capitação, definido no artigo 8.º do ... ção que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência, de viuvez, ou outra, ou ...
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Edital n.º 1201/2020
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios; 7 - Aproveitamento ... parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de Garantia de ...
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Edital n.º 407/2021
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios; 7 - Aproveitamento ... parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de Garantia de ...
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Acórdão nº 1456/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até ao momento, com referência a: “sem prejuízo de no decurso da audiência vir a actualizar o respectivo pedido com o valor das prestações pagas na pendência da acção, até ao limite da indemnização a conceder, bem assim como os respectivos juros de mora legais desde a data da citação até integral e efectivo
... ão a título de dano patrimonial futuro/alimentos, por óbito de J. P ... A este propósito ... propósito crê a aqui recorrente que no cálculo desta indemnização deverão ser apenas ... -
Regulamento n.º 13/2019
... de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... álculo do rendimento1 - Para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar ou equiparado, ...
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Aviso n.º 6630/2018
... para a saúde, educação, pensões de alimentos" e despesas relativas ao consumo de água, luz e g\xC3" ...
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Regulamento n.º 571/2023
... g) Pagamento de pensões de alimentos ... 12) Fornecimento de energia: refere-se à ... Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Regulamento n.º 621/2018
... bruto do agregado familiar para cálculo de capitação. Artigo 10.º Instrução das ... parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do fundo de garantia dos ...
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Regulamento n.º 608/2016
... em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar. 2 - Para os ... parental, considera-se, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado no presente Programa, ...
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Regulamento n.º 118/2017
... em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar. 2 - Para os ... parental, considera-se, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado no presente Programa, ...
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Aviso n.º 16849/2023
... progenitor ou do fundo de garantia de alimentos devidos a menores), quando aplicável; ... t) ... CAPÍTULO III ... Artigo 12.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — Para efeitos ...
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Aviso n.º 25010/2023
... Cálculo do rendimento mensal per capita 1 — Para ... prediais; e ) Pensões (na pensão de alimentos só será considerado o valor da diferença acima ...
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Acórdão nº 4831/08.5TBALM-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2014
1. Determina a Lei nº 75/98, de 19 de Novembro e o Decreto-Lei nº 164/99, de 13 de Maio que, na fixação do valor da prestação a cargo do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, o juiz deverá atender às capacidades económicas do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor. 2. Inexistindo qualquer limitação ao quantum a fixar
... durante 24 meses, a uma prestação de alimentos no valor de €166,66 (cento e sessenta e seis ... 6., o qual trouxe uma nova fórmula de cálculo da capitação de rendimentos do agregado ... -
Regulamento n.º 808/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos; b) Família Monoparental - o conjunto de pessoas ... 3 - Para efeito do cálculo do rendimento do agregado familiar é considerado ...
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Acórdão nº 1560/11.6TVLSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2017
O membro sobrevivo da união de facto tem direito a pensão de sobrevivência, por morte do companheiro, beneficiário do sector bancário, mesmo que o regime especial de segurança social aplicável, constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, para que remete a Lei n.º 7/2001, não preveja a atribuição desse direito.
... às dos cônjuges tem direito a exigir alimentos da herança do falecido, se os não puder obter ... ou não obrigatória a inclusão, no cálculo da pensão de reforma de um trabalhador ... -
Regulamento n.º 1132/2020
... fontes de rendimento como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... ) Não são consideradas, para efeito do cálculo do Rendimento Mensal Bruto, as prestações por ...
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Regulamento n.º 205/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;c) Rendimento Mensal Ilíquido (RMI): o valor ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ...
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Regulamento n.º 928/2022
... invalidez, sobrevivência ou pensão de alimentos, no caso de algum dos elementos do agregado ... 4 — O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ...
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Aviso n.º 11403/2022
... invalidez, sobrevivência ou pensão de alimentos, no caso de algum dos elementos do agregado ... 4 — O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ...
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Acórdão nº 2732/17.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
... quantia de € 130.000,00, por perda de alimentos, a cargo do falecido marido ... f) A ... acórdão do STJ de 31-01-2012, que "o cálculo desta indemnização, no caso de morte de um dos ...
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Acórdão nº 181/10.5TBMDL.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I – A prestação a fixar pelo Tribunal e a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores tem natureza eminentemente social/assistencial e visa atenuar ou prevenir situações de pobreza; na sua fixação atende-se a critérios que são diversos dos critérios legais de fixação das prestações alimentícias familiares. II – A sub-rogação do Fundo no crédito originário de alimentos em nada...
... de Gestor do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... Menores – D… (17 anos ... ”, valor base de referência para o cálculo e actualização da generalidade das prestações ... -
Regulamento n.º 572/2017
... ºCálculo do rendimento per capita1 - O cálculo do rendimento per capita será efetuado com base ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Regulamento n.º 529/2021
... no concelho de Sever do Vouga;b) O cálculo do rendimento per capita ser igual ou inferior ao ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Regulamento n.º 32/2018
... , pensão de sobrevivência, pensão de alimentos e bolsas de formação.d) Fotocópia simples do ... )e) (Revogado.)Artigo 8.ºNormas para cálculo da capitação1 - A capitação do agregado ...
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Acórdão nº 5310/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento minimamente digno do devedor, o legislador apenas estabeleceu no artigo 239.º, n.º 3, al. b), i) do CIRE que tal valor não deve exceder, salvo decisão fundamentada do juiz em contrário, três vezes o salário mínimo nacional, ou seja, estabeleceu um limite máximo obtido através de um critério quantificável e...
... informou que paga uma prestação de alimentos de €250 a cada uma das suas filhas, num total ... ou equivalente, encontrar critérios de cálculo de capitação dos rendimentos de cada agregado ...