obrigacao sinais transito
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Acórdão nº 74/12.1SRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
... 21 do douto acórdão, que, atendendo aos sinais de travagem e arrastamento, a vítima iria em ...
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Regulamento n.º 432/2018
... privadas e a mensagem publicite os sinais distintivos da atividade ou do respetivo titular ...
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Aviso n.º 5408/2018
... ou instituições e ainda quaisquer sinais ou denominações distintivos do estabelecimento, ... , avaliadas pela Divisão de Mobilidade e Transito do Município do Funchal ou pela unidade ...
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Regulamento n.º 875/2016
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
- Diretiva n.º 23/2022
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Acórdão nº 02729/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1. Existindo duas presunções de culpa, uma a onerar o Município demandado, a resultante do disposto no artigo 493.º, n.º1 do Código Civil, e outra a onerar a Autora, a que deriva do disposto no n.º3 do artigo 503º do Código Civil, terá de ser repartida a culpa pela eclosão do acidente em igual proporção por ambas as partes, dado não ser possível no caso, graduar a culpa de cada um. 2. Por ser...
... do embate encontravam-se colocados dois sinais verticais de trânsito, antes do referido buraco, ... -
Regulamento n.º 462/2020
... de placas toponímicas, semáforos e sinais de trânsito, ou apresentem disposições, ...
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Decreto-Lei n.º 92/2017
... encontrem ativos, que permitem o envio de sinais por cabo, meios radioelétricos, meios óticos ou ...
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Acórdão nº 01438/03.7BALSB-C 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-07-2023
I - Caso o segmento decisório do acórdão exequendo consista na imposição de uma ordem de prestação de obrigação pecuniária liquidada no seu quantum, significa que nada há a liquidar e também importa, ex lege, o reconhecimento da obrigação de pagar juros de mora à taxa legal, nos termos conjugados dos artºs. 804º, 805º nº 3 e 806º nº 1 C. Civil. II - Por disposição expressa do artº 703º nº 2 CPC...
... e o Município da Batalha, com os sinais nos autos, vêm ao abrigo do disposto no artº ... -
Acórdão nº 02467/17.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- Ocorre o vício da nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, quando nela o tribunal silencie absolutamente pronúncia quando a todos os fundamentos (causa de pedir, exceções ou contra exceções) invocados pelas partes, isto é, quando não conheça do pedido formulado pelo demandante, na petição inicial, à luz de todas as causas de pedir por ele nela invocadas para ancorar esse pedido, ou não...
... e necessária quanto menores forem os sinais distintivos dos veículos em causa, maior for a ... -
Acórdão nº 2612/17.4T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-10-2023
I – Tendo o tribunal a quo fundado a sua convicção em documentos juntos aos autos e em declarações de parte que foram gravadas, deve ser rejeitado o recurso da matéria de facto se não constarem das alegações, nem das conclusões, as exactas passagens da gravação em que os recorrentes se fundam e que possam permitir ao tribunal ad quem sindicar a decisão proferida em primeira instância. II – Não...
... do veículo o visse, e não atentou nos sinais sonoros e luminosos da empilhadora que indicam a ... -
Acórdão nº 328/18.3T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
... um requisito adicional: a existência de sinais visíveis e permanentes – artigo 1548.º do ...
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Aviso n.º 8621/2021
... sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
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Regulamento n.º 760/2018
... a pessoas que manifestamente aparentem sinais evidentes de falta de asseio, ou que pelo seu ... período de 60 minutos Cartão Livre Transito regime livre (piscina) | 2.ª a Domingo - 18 a 64 ...
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Regulamento n.º 421/2018
... sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
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Acórdão nº 380/21.4YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 29-06-2022
A marca da apelante carece de novidade relativa, o que constitui fundamento de recusa do registo dessa marca à luz da tutela conferida pelo artigo 232.º n.º 1 – b) do CPI. Nesse caso, a marca da União Europeia, de que é titular a apelada, confere-lhe o direito de se opor ao registo da marca da apelante, por força do disposto no artigo 9.º n.º 2 – b) do RMUE, cujos pressupostos de verificam. O...
... , tendo apreciado a semelhança entre os sinais em conflito à luz do risco de confusão no ... -
Acórdão nº 2927/18.4T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
I. Declarada a resolução do contrato de compra e venda de veículo automóvel com fundamento em defeito que não foi reparado, em regra, o comprador tem o direito de receber a quantia correspondente ao preço que pagou, nos termos dos arts. 433º, 434º, nº 1, e 289º, nº 1, do CC. II. A ponderação do eventual enriquecimento do comprador pela utilização do veículo não dispensa o vendedor da alegação...
... 34º da petição inicial e que gera os sinais identificados no art. 7º do mesmo articulado, ... -
Regulamento n.º 1193/2022
... a) Quando exibam qualquer tipo de sinais, meios ou indícios reveladores da tentativa de ...
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Regulamento n.º 976/2022
... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...
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Edital n.º 729/2022
... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A de 11 de maio de 2018
... 7 - [ ... ]. Artigo 56.º Sinais de saída e recolha do toiro e difusão sonora 1 ...
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Acórdão nº 00769/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21-04-2023
1.Mantendo-se em vigor os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e não de certeza absoluta, o uso, pela 2.ª Instância, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência
... Abd – depressível, indolor, sem sinais de infeção. ” ... Cumpre aqui ... ção da cirurgia de reconstrução do transito intestinal; (iii) a suposta incapacidade da ... -
Acórdão nº 1230/21.7T8CVL.1.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11-10-2022
I - No âmbito de procedimento cautelar, a caducidade da providência, a que alude o art.º 373.º do NCPCiv., com extinção do procedimento ou levantamento da providência (se já decretada), visa sancionar o comportamento do requerente, por inércia sua (conduta negligente) ou por inexistência do direito que pretende fazer valer, e não a parte requerida. II - Se, decretada a providência requerida sem...
... “ A ... , Unipessoal, Ld.ª ”, com os sinais dos autos, ... intentou os presentes autos de ... -
Acórdão nº 18474/16.6T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-09-2023
1 - Em matéria de responsabilidade médica podem verificar-se, em simultâneo, responsabilidade civil contratual e extracontratual. 2 - A prestação que é devida pelos médicos corresponde tendencialmente a uma “obrigação de meios”. Pelo que, nesses casos, para haver incumprimento, não basta provar que determinado resultado não se verificou, é necessário demonstrar que o médico não desenvolveu todos...
... deste terceiro dia de pós-operatório, sinais patentes de infeção, com valores de PCR ... -
Acórdão nº 629/10.9TAVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial e determinante importância na aferição da causa do resultado e da violação...
... , menos ainda, se assim se pode dizer, sem sinais clínicos; d) isto porque os sinais de ...