obrigacao sinais transito
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Acórdão nº 418/15.4T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
... ório pericial, desconhecer evidências, sinais ou características que levem a concluir se o ...
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Acórdão nº 597/04.6TCSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
1. Um condutor pratica a condução por conta de outrem quando, no exercício da condução, pratica actos que se reflectem na esfera jurídica de terceiro, porque age por sua ordem, no interesse dele e com o seu acordo 2. A responsabilidade por culpa presumida só existe quando o condutor o é, por contra de outrem, ou seja, quando age como comissário de outrem 3. A culpa presumida equivale a culpa...
... nº 46-A/94, de 17 de Janeiro - que os sinais de prioridade indicam um perigo, uma obrigação ... -
Acórdão nº 2832/18.4T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020
... prioridade, de cedência de passagem e os sinais" colocados nas vias e as regras a observar quanto \xC3" ...
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Aviso n.º 5731/2018
... dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; leva para o local todas as ...
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Aviso n.º 4485/2017
... , a profissão e a residência, ou outros sinais que a possa identificar, a indicação de duas ...
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Aviso n.º 6346/2017
... , profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
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Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... pretendia ir almoçar, e sem atentar ao transito, guinou para a direita com vista a entrar ... depois do embate, local do acidente e sinais" estradais existentes à data do acidente ... (\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 00506/07.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
I) – O dever do Município de fiscalizar e de proceder à sinalização temporária dos obstáculos existentes em via rodoviária sob seu domínio não termina, ou não cessa, pelo facto de terceiro aí se encontrar a realizar empreitada, mesmo até que tenha acordado no cumprimento dessa sinalização pelo empreiteiro.* * Sumário elaborado pelo relator
... material reflectores - de um sinal de transito que se encontrava no meio da via, ocupando, em ... sinais de trânsito, os locais que possam oferecer ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares; m) Simples mistura de ...
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Acórdão nº 2198/05.2TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2015
1. A responsabilidade civil emergente de ato praticado por médico de serviço em hospital público, numa situação pontual de emergência sequencial à ocorrência de um acidente de viação, é de natureza extracontratual. 2. Todavia a obrigação passiva universal correspetiva do direito absoluto de personalidade do lesado como que se densifica em função da relação de prestação do serviço público e das...
... neurológico negativo e não patenteava sinais de fratura, foi-lhe dada alta com a indicação ... -
Regulamento n.º 684/2021
... na circulação rodoviária, bem como sinais de trânsito e instalações semafóricas, que ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... ção a colocação de pedra, ornamentos ou sinais ... em campas, sepulturas, covais, aeróbias, ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... do estado da via onde circulava, dos sinais, e, segundo as suas palavras, da pouca ... -
Acórdão nº 2855/12.7TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2016
... cruzamento ou entroncamento») é um dos sinais de cedência de passagem e indica «que o ...
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Aviso n.º 12519/2016
... ário estipulado; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ...
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Regulamento n.º 384/2020
... estado de saúde e de higiene, sem sinais evidentes de doença contagiosa ou parasitária; ...
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Acórdão nº 00223/14.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
... ão se encontrava sinalizada por quaisquer sinais de trânsito" ... Para tanto, invoca os ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... , iniciativas ou instituições, bem como sinais distintivos do comércio, de estabele- ...
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Aviso n.º 8882/2020
... dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via. 1 Assistente Operacional - ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Regulamento n.º 712/2018
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... prevista em Regulamento Municipal de Transito da Vila de Óbidos. Artigo 33.º Restrições de ...
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Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... João António Soares Fróis, com os sinais dos autos, respondeu no processo em epígrafe, do ... cortar-lhe a sua marcha vindo da via de transito mais à esquerda, não concorrendo, portanto, no ...
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Acórdão nº 143/16.9YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - Em Portugal, vigora um sistema de registo constitutivo ou atributivo do direito de marca; II – Não obstante, o art. 227º, do CPI reconhece ao utilizador de marca livre, que a venha usando de modo efetivo, durante o período de seis meses a contar do início dessa utilização, para além de um direito de prioridade para efetuar o seu registo, o direito de reclamar do pedido de registo...
... está centrada na premissa de que os sinais VET FOZ e CLINICA VETERINÁRIA DA FOZ são ... -
Acórdão nº 23116/12.6T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2015
I - Quem pretende entrar num local de confluência de vias, designadamente, num cruzamento ou entroncamento, oriundo de uma delas, à entrada do qual existe um sinal de STOP, deve usar de todas as cautelas e cuidados necessários, tomando em atenção o trânsito em circulação, sendo-lhe exigível que equacione bem todo o tempo necessário para a conclusão da manobra empreendida, sem ter de vir a...
... sinais de cedência de passagem, destaca-se o sinal ... -
Acórdão nº 6844/03.4TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2016
I - A responsabilidade civil médica tem natureza contratual quando assenta num contrato de prestação de serviços. II - Configura um contrato de prestação de serviços o acordo pelo qual o réu médico se obrigou a realizar uma intervenção cirúrgica, que consistiu numa artroplastia com prótese total da anca de longa duração, a que a autora decidiu sujeitar-se. III - Embora no contrato de prestação
... banhos de praia em bikini; não apresenta sinais inflamatórios ou dimensões alargadas que ...