Aviso n.º 8882/2020
| Data de publicação | 09 Junho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Praia da Vitória |
Aviso n.º 8882/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de 20 indivíduos na categoria de assistente operacional.
Procedimento Concursal Comum para Contratação por Tempo Indeterminado de 20 Indivíduos na Categoria de Assistente Operacional
Para efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do despacho do signatário de 27 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto procedimento concursal comum, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, em que é aberto procedimento concursal comum para detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, sendo que em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores detentores de vínculo de emprego público a termo resolutivo ou sem vínculo de emprego público, tendo em vista preenchimento de 20 postos de trabalho no Mapa de Pessoal deste Município na categoria de assistente operacional.
1 - Caracterização dos postos de trabalho e perfil de competências:
Funções gerais: As inerentes ao conteúdo funcional, nomeadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da LGTFP, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação).
Funções Específicas:
2 Assistentes Operacionais - área funcional de coveiro:
Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao transporte, depósito e levantamento dos restos mortais; abre a sepultura aquando da exumação e verifica a decomposição do cadáver; retira os restos mortais, lava-os e coloca-os numa urna e deposita em local indicado; assegura a limpeza e conservação das instalações afetas ao cemitério municipal bem como efetua ações simples de jardinagem e embelezamento.
2 Assistentes Operacionais - área funcional de jardineiro:
Cultiva flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em espaços verdes municipais, canteiros e floreiras, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamentos fitossanitários mais adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; substitui a terra fraca por terra arável e aplica adubos e ou corretivos quando necessário tendo em vista a preparação prévia do terreno; no caso especifico dos arrelvamentos, espalha e enterra sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta e apara a relva; com vista ao tratamento ulterior das terras e no sentido de assegurar o normal crescimento das plantas, o jardineiro sacha, monda, aduba, rega (automática ou manualmente) e quando necessário poda e aplica herbicidas ou pesticidas; prepara as terras de cultura, viveiros e estufas, cavando-as ou adubando-as adequadamente, procedendo à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores; procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; opera com os diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras, serrotes, pás, picaretas, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de limpar e cortar relva, motores de rega, aspersores, motosserras, gadanheiras mecânicas, máquinas arejadoras e outras); é responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico e procede a pequenas reparações.
8 Assistentes Operacionais - área funcional de auxiliar dos serviços gerais:
Assegura a limpeza, manutenção e conservação das instalações e infraestruturas municipais; colabora nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos (permanentes e provisórios); auxilia a execução de cargas e descargas; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
3 Assistentes Operacionais - área funcional de cantoneiro:
Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas e poços sumidouros de águas pluviais, lavagem das vias públicas e estruturas associadas, remoção ervas e lixo; executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas e compõem bermas; remove do pavimento a lama e as imundícies; conserva as obras de arte limpas de terra, de vegetação ou de quaisquer outros elementos estranhos; cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via.
1 Assistente Operacional - área funcional de canalizador:
Executa canalizações em edifícios, instalações e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; monta, conserva, repara, corta e enrosca tubos e solda tubos de inox, plástico, ferro e materiais afins; executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.
1 Assistente Operacional - área funcional de condutor de pesados, reboque e coletivos:
Conduz veículos e máquinas de elevada tonelagem de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana e transporte de mercadorias e materiais destinados ao abastecimento das obras de execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; manobra sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; orienta e participa nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; efetua a entrega da mercadoria e documentação respetiva no local de destino e recebe o comprovativo da mesma; conduz autocarros para o transporte de passageiros, segundo percursos estabelecidos e atendendo à segurança e comodidade dos mesmos; percorre os circuitos estabelecidos de acordo com o horário estipulado; efetua as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, à circulação de outros veículos e peões, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de trânsito; regula a velocidade tendo em atenção o cumprimento dos horários e a comodidade e a segurança dos passageiros; providencia a colocação de cobertura de proteção sobre os materiais e arruma a carga, prevenindo de eventuais danos e garantindo a segurança do referido transporte; garante o bom...
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