nova ordem economica internacional
5097 resultados para nova ordem economica internacional
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... -se por conservar, tanto quanto possível, a ordem dos artigos do Código e procurou-se conciliar ... portugueses a ter competência internacional exclusiva para as execuções sobre bens ... Aproveita-se a nova figura do solicitador de execução para lhe ... costumes ou careça de justificação económica, pelo seu diminuto valor venal; d) Os objectos ...
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Regulamento n.º 286/2017
... de apoio à coprodução internacional com participação minoritária portuguesa e ... com o mesmo realizador, a primeira, por ordem de receção, que satisfaça os requisitos de ... a mais do que um projeto, o júri procede a nova" avaliação dos projetos em causa. 5 - Quando o j\xC3" ... alíneas anteriores, cuja exploração económica inclua a distribuição e acesso em rede, ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ção, destinada ao financiamento da frota nova, até ao montante de (euro) 4027800; 37) ... os diferentes sectores da actividade económica ... 2 - Até à aprovação dos indicadores ... a respectiva cobrança; c) Transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/38/CE, do ... de imposto por dupla tributação internacional fica sujeita às regras seguintes: a) O crédito ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 . Código de Processo do Trabalho
... Capítulo I Competência internacional ... Artigo 10.º Competência internacional dos ... Assim, para além de desarmonias com a nova legislação processual civil, em que nem sempre ... outrem e seus familiares, por interesses de ordem social ... e laboral, e tendo em atenção que a ... pelo juiz tendo em conta a utilidade económica do pedido, designadamente o valor ... de ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... direito contraordenacional em matéria económica. Não obstante o enquadramento comum fixado no ... ível nacional e a nível europeu ou internacional, importa explicitar que, para efeitos do Regime ... próprio da Região Autónoma da Madeira, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos ... nova disciplina para a publicidade na venda de ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... - De acordo com as normas de direito internacional, Portugal actua pelos meios legítimos adequados ... ou fora do seu território, da zona económica exclusiva ou dos fundos marinhos contíguos e ... acção e para orientar a resistência, em ordem ao restabelecimento da independência nacional e ... ção de mais um nome ou a apresentação de nova lista, seguindo-se depois os mesmos trâmites ...
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas, em conformidade com a Lei n.º ... União Europeia ou de convenção internacional; ... k) Promover o estreitamento das ligações ... relatórios de auditoria de natureza económica; ... d) Os inscritos no colégio de especialidade ... que o solicite, sendo nesse caso emitida nova cédula profissional, válida durante o período ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... (n.º 1 do artigo 11.º), no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (n.º 2 do ... , onde estão em risco valores máximos da ordem jurídica num Estado de direito como a ... , a sanidade e transparência da vida económica e a luta pela obtenção de altos níveis de ... nova in- criminação, crimes anteriormente praticados ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando -o com a Lei n.º ... , Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela; ... ii) Sub ... União Europeia ou de convenção internacional; ... m) Organizar eventos de caráter ... , nomeadamente, jurídica, económica e de comunicação; ... p) Designar os médicos ...
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Lei n.º 81/2021
... a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras ... estabelecidas no ... na Norma Internacional de Autorizações de Utilização Terapêutica da ... Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ... 3 — O conselho consultivo reúne, ... pessoa pratiquem nova violação de uma norma antidopagem após terem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... , com a paralisação da atividade económica, ao atingir de modo profundo as atividades de ... ão destes documentos por forma a acomodar a nova realidade neste instrumento de planeamento. Deste ... robusta resposta à concorrência internacional na faixa de preços em que a RAM pretende ... de um conjunto variado de serviços de ordem superior; ... Potencial de vocação turística ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ção da menção de mérito excepcional, em ordem a premiar o incremento da produtividade dos ... imposto relativo à dupla tributação económica de lucros distribuídos 1 - ... nova instrumentos financeiros Fica o Governo ... de cooperação financeira internacional e de outras entidades, até perfazer um ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... Acerca da situação económica da arguida, consta do Acórdão recorrido que ... penhorado, na proporção de 1/3, à ordem do processo executivo mencionado em l), por ... do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, por decisão transitada em julgado aos ... na Sessão de Abertura do Congresso Internacional ... -
Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... da União Europeia, de convenção internacional ou com base em acordo de cooperação entre a ... de natureza deontológica, legal, económica, ambiental, de recursos humanos, de segurança e ... da inscrição na Ordem não obsta a nova inscrição, a efetuar nos termos previstos nos ...
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Despacho n.º 11648-B/2016
... um papel fulcral na implementação de uma nova dinâmica à prossecução das prioridades e ... de Competência em Gestão em 2003 pela Ordem dos Médicos, Mestrado em Economia da Saúde, em ... de Economia da Saúde, Regulação Económica e Política de Concorrência. Participação, com ... em Cuidados Paliativos no Hospital Internacional da Universidade de Paris e realizou formação em ...
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Acórdão nº 1337/12.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura ou de impedir um dano, por facto de terceiro. II. Para que se considere autónoma a figura da perda de chance, como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante, ponderando como requisito...
... pelo réu aqui recorrido, e proferida nova decisão em conformidade com a matéria de facto ... ao depósito da quantia de 50.235,08 € à ordem deste processo, no prazo de 30 dias contados ... que, dada a situação financeira e económica" da “EE, Lda.”, que culminou com a sua declara\xC3" ... , desenvolvidos pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado – ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... que tocava a liberdade de iniciativa económica privada ela estava limitada pelo interesse ... ência aos seus membros, que à espera de nova nomeação podem sentir necessidade de não ... , além de que, a nosso ver, por razões de ordem prática, vai atrasar ainda mais a aplicação da ... arguidas entendem que há a nível internacional outros sistemas de pagamentos disponíveis os ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... de 7 de setembro ... Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos ... em julgado de natureza fiscal, económica ou financeira, salvo se concedida a ... ção da votação e na mesma data é marcada nova assembleia para eleição dos órgãos não ... em acordo ou convenção internacional e da respetiva inscrição na Ordem ... 4 - Aos ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando -o com a Lei n.º ... União Europeia ou de convenção internacional; ... p) A colaboração na definição e ... dos votos válidos expressos, realiza -se nova votação duas semanas depois, entre as duas ... ências da infração, à situação económica doa arguido e a todas as demais circunstâncias ...
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Lei n.º 122/2019
... 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo ... União Europeia ou de convenção internacional; p) A emissão de pareceres, em matéria ... dos votos válidos expressos, realiza-se nova votação duas semanas depois, entre as duas ... ências da infração, à situação económica do arguido e a todas as demais circunstâncias ...
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Aviso n.º 50/2021
... 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição brigatória daquele Tribunal.Por ordem superior se torna público que, por notificação ... , incluindo o mar territorial, a zona económica exclusiva, a plataforma continental, a zona ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... objetivos e interesses comuns entrasse numa nova fase - mais profunda, mais moderna e permanente - ... ítico e do processo de cooperação económica estabelecido até à data entre as Partes ao ... internacional, nomeadamente os enunciados no Acordo de ... ordem de trabalhos previamente acordadas entre as ...
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Despacho Normativo n.º 2/2017
... do estabelecimento de ensino Universidade Nova de Lisboa «é aprovada pelo Conselho Geral, no ... : a) Um ensino com perfil internacional, com ênfase nos segundos e terceiros ciclos, mas ... ideológicas, instrução, situação económica" ou condição social; c) A prossecução da excel\xC3" ... unidade orgânica da respetiva lista pela ordem em que constam da lista; b) Os membros cooptados ...
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Decreto n.º 20/2019
... relativa ao Contrato de Transporte Internacional" de Mercadorias por Estrada (CMR), sobre a declara\xC3" ... mesma e que sejam membros da Comissão Económica para a Europa ou sejam admitidos nessa Comissão ... , na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, até 30 de junho de 2009, inclusive.3 - O ... ário-Geral comunicará a todas as Partes a ordem de trabalhos provisória da Conferência e o ...
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Regulamento n.º 167/2019
... ígnias e Distinções Honoríficas de Vila Nova" de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da C\xC3" ... que marcam muita da atividade social e económica de muitos gaienses. Artigo 7.º Insígnias ... para a sua projeção nacional ou internacional. Artigo 12.º Título 1 - A atribuição da ... ções Nacionais, quando as haja, pela ordem por que se encontram descritas no presente ...