minuta transmissão arrendamento
398 resultados para minuta transmissão arrendamento
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... situações em que é admissível a transmissão da posição contratual, previstas no artigo ...
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Regulamento n.º 712/2018
... ário», o meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitaria, designadamente ... úblicos; f) A indicação de venda, arrendamento" ou trespasse colocada nos imóveis e cujas dimens\xC3" ... ção ou difusão pretendidas, conforme minuta disponibilizada em «www.cm-obidos.pt». 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 27/2022
... no artigo anterior, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... rendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule ou tenha em ... nessa base ... Transmissão ou oneração de ações ... 1 — Qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... ão pode nunca resultar a detenção, transmissão ou posse de ações representativas do capital ...
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Acórdão nº 00720/19.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2019
I) – Nas circunstâncias, não resulta abuso de direito na ordem de desocupação de casa para a qual se não tem título. * * Sumário elaborado pelo relator
... se atender que este tinha direito à transmissão do direito ao arrendamento, direito consagrado na ... voluntária da casa; iii) Que se aprove a minuta", anexa à presente, e que, incorpora a fundamenta\xC3" ... -
Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... (agora DGPC), e que no caso de uma transmissão do mesmo, seria necessário obter a aprovação ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 8 — O utilizador pode solicitar a transmissão da sua posição contratual através de um pedido ...
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Regulamento n.º 448/2019
... Entidade Gestora no caso de existir transmissão da posição contratual do utilizador; n) ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Aviso n.º 15971/2021
... Entidade Gestora no caso de existir transmissão da posição contratual do utilizador; n) ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Aviso n.º 8347/2022
... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... Artigo 58.º ... Transmissão da posição contratual ... 1 — O utilizador ...
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Regulamento n.º 654/2019
... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... Artigo 48.º Transmissão da posição contratual 1 - O utilizador pode ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... situações em que é admissível a transmissão da posição contratual, pre- ... vistas no ...
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Acórdão nº 3113/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): 1. Verificando-se a falta, em peça processual da alegação de recurso de apelação, das “conclusões”, a que alude o nº1, do art. 639º, do CPC (indicação sintética das questões colocadas pelo recorrente, que define e delimita o objeto do recurso), os apelantes têm de suportar a consequência do incumprimento do ónus de as formular - a rejeição do recurso, em obediênc
... ção de garantia, do contrato de arrendamento e da cessão da posição contratual da ... foram processados na sua transmissão por emissão de facturas; assim como do ... quando o recorrente termina a sua minuta com a enunciação de proposições que ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... ( rectius : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ... singulares, sendo vedada a sua transmissão a quem quer, exceptuados os visados, nas ...
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Regulamento n.º 17/2022
... ário: o meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária, nomeadamente: i ) ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... a simples indicação de venda ou arrendamento"; b ) As mensagens publicitárias, colocadas em ve\xC3" ...
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Regulamento n.º 17/2022
... ário: o meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária, ... nomeadamente: ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... simples indicação de venda ou arrendamento; ... b) As mensagens publicitárias, colocadas em ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... a cessação de um contrato de arrendamento celebrado com a Ré e que tem como objecto o ... o prazo prescrito na lei após a transmissão das quotas para os actuais sócios, em mais 50%, ... ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ARRENDAMENTO ... Acórdão de 11 de Dezembro de 2012 – ... com a emissão, subscrição, transmissão e reembolso de valores representativos de ... minuta ...
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Acórdão nº 19179/21.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-01-2023
I - Cabe ao juiz respeitar e fazer observar o princípio do contraditório ao longo de todo o processo, não lhe sendo lícito conhecer de questões sem dar a oportunidade às partes de, previamente, sobre elas se pronunciarem, sendo proibidas decisões-surpresa. II - Decisão-surpresa é a solução dada a uma questão que, embora previsível, não tenha sido configurada pela parte, sem que a mesma tivesse...
... como válido e vigente o contrato de arrendamento urbano com fins habitacionais entre a A. e RR ... III) A transmissão do direito ao arrendamento transmitiu-se à ora ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... de combustão e dos sistemas de transmissão, os óleos lubrificantes usados e os óleos ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 282/2023
... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ... transmissão ... minuta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... de não cessação de contratos de arrendamento e afins (artigo 10.º), a manutenção de ... ção e supressão de cadeias de transmissão através da adoção de medidas de saúde ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...
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Acórdão nº 642/14.7T8GRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
I - O instituto da acessão da posse visa facilitar a aquisição de direitos reais por intermédio da usucapião. II - Sendo a posse uma realidade normativa, a acessão na posse pressupõe a validade formal do negócio jurídico translativo da posse. II - A exigência de escritura pública para a formalização do contrato de compra e venda de bem imóvel reporta-se à substância do próprio acto, não...
... invalidade formal do negócio da transmissão do direito de propriedade, a posse foi legalmente ... de quem os houve, a mesma deu-os de arrendamento e recebendo as respectivas rendas, extraindo ... , claudica desde logo a 1ª conclusão da minuta recursória onde consta que «os RR., ora ... -
Acórdão nº 02364/20.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... voluntária da casa; iii) Que se aprove a minuta", anexa à presente, e que, incorpora a fundamenta\xC3" ... da arrendatária, caduca o respetivo arrendamento apoiado, por inexistência de sujeito, ... , além do mais, a invocada não transmissão da posição de arrendatário por óbito da ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... ício do direito de preferência na transmissão" de ... m) Assegurar os meios informáticos necess\xC3" ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...