lei 49 2004 24 agosto
9551 resultados para lei 49 2004 24 agosto
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Despacho n.º 5520-A/2020
... de 2020, a qual recaiu sob as propostas n.º 24"/GAP/2020 e 25/GAP/2020, do Senhor Presidente da C\xC3" ... no n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e ulteriores alterações, ... procedeu à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do ...
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Aviso n.º 15774/2023
N.º 163 23 de agosto de 2023 Pág. 371 ... Diário da República, 2.ª ... Presidente da Câmara ... datados de 24 de janeiro de 2023 e de 06 de abril de 2023, ... ão, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, que ... à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012 de 29 de ... agosto, na sua atual redação, ...
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Aviso n.º 7912/2020
... do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, em ... da vacatura dos lugares, por despachos n.os D/24/2020 a D/25/2020, de 06 de abril de 2020, foram ...
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Lei n.º 35/2018
... de 24 de fevereiro, na sua redação atual; ... d) À ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/39/CE, do ... Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 18 de agosto, ou, caso não existam participações ... comunicações previstas no n.º 1 do artigo 49.º ... e no n.º 1 do artigo 61.º devem incluir: ...
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Aviso n.º 11830/2016
... º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos ... 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do ... P. E., de 24 de maio de 2016, se encontra aberto, pelo prazo ...
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Aviso n.º 3383/2021
... ção intermédia, previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada 49/2012, de 29 de agosto, na redação ...
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Aviso n.º 7982/2016
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que ... legais definidos no artigo 12.º da Lei n.º 49"/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Subsecção III Cooperação e despesas de representação ... Artigo 24.º Princípio da cooperação ... Artigo 25.º Despesas de representação ... Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos ...
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Lei n.º 49/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05
... , de 1 de setembro, alterada pela Lei n.º 50/2004, de 24 de agosto, passam a ter a seguinte ...
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Aviso n.º 15773/2023
N.º 163 23 de agosto de 2023 Pág. 359 ... Diário da República, 2.ª ... Presidente da Câmara ... datados de 24 de janeiro de 2023 e de 01 de março de 2023, ... ão, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, que ... à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012 de 29 de ... agosto, na sua atual redação, ...
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Aviso n.º 19127/2020
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que ... , conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em ... Cristina Gouveia Ferreira.Data de nascimento: 24 de julho de 1981.Habilitações académicas: ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... dos crimes previstos nos seus artigos 23.º, 24.º, 25.°, 26.º, 28.º, 29.° e 30.º, devendo ... n.º 807/99, pelo Ac. n.º 232/2004", de 31-03-2004 (in DR Série I, n.? 122, de 25-05\xC2" ... º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, da norma do artigo ... 49° A aplicação de uma pena acessória de ... -
Aviso n.º 2420/2019
... de Contas: Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de ... 2004, de 30 de dezembro (retificada pela Declaração ... n.º 114/2017, de 29/12, Lei n.º 98/2017, de 24/08, Lei n.º 91/2017, de 22/08, Lei n.º 92/2017, ... , de 17 de dezembro, alterado pela Lei n.º 49/2007, de 31/08. Detenção de Animais Perigosos, ...
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Aviso n.º 5224/2022
... n.º 50/2018 de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferência de ... 315/2003, de 17 de dezembro, e 265/2007, de 24 de julho, pela Lei ... n.º 49/2007, de 31 de ... as normas de execução; Portaria n.º 421/2004 de 24 de abril, que aprova ... o Regulamento de ...
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Aviso (extrato) n.º 8179/2017
... (doravante EPD) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão alterada e ... alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptado à stração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.º ... ª série do Diário da República n.º 204, de 24 de outubro de 2016, a candidata Anabela do Amaral ...
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Aviso (extrato) n.º 5265/2022
... no n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ... sua atual redação, aptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir ... se publica o ... 24 ...
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Aviso (extrato) n.º 5265/2022
... no n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... e Cultural de Camarneira [2002-2003] 24 ...
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Despacho n.º 937/2018
... nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, e 3.º de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ... à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, procedeu-se à abertura de ...
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Aviso n.º 17470/2020
... agosto de 2020, em regime de comissão de serviço, pelo ... de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ... ão Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Maria Lúcia ... , Advogada Estagiária;De janeiro de 1999 a 24 de fevereiro de 2002 - Profissional Liberal - ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... BOAVENTURA MARQUES DA COSTA LEIRIA 11-07-1955 24 6 20 Procuradoria-Geral da República 22-06-1998 ... 49 JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA CRUZ LAIA FRANCO ... agosto ... Procuradores da República ... N.º Nome ... 18 6 18 Lisboa — Almada — Trabalho 21-06-2004 ... 14 ARMANDO MARINHO DE SOUSA CELORICO DE BASTO ...
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Edital n.º 1571/2023
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 376 ... Diário da ... sua atual redação, bem como a Lei n.º 2/2004, de ... 15 de janeiro (a qual aprova o Estatuto ... Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, ...
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Despacho n.º 9153/2023
... o disposto no artigo n.º 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua ... redação atual, aptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua reda- ... ção ... ão de Políticas Públicas — ISCTE-IUL — 24 de janeiro a 9 de fevereiro de 2019 ... Sistema ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... Artigo 24.º Prazos médios de pagamento 1 - Os ... documentos que constam da Instrução n.º 1/2004, de 22 de janeiro, do Tribunal de Contas, ... n.os 11-A/2018 , de 7 de fevereiro, e 49/2018 , de 30 de abril, relativamente aos quais ...
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Aviso (extrato) n.º 13311/2023
... do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei ... para cargos ... de Terceiro Oficial Administrativo, em 24 de abril de 1995; ... Segunda Oficial ...
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Lei n.º 26/2019
... administração local nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, ... e equiparados a que se aplica a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;b) ... , locais e regionais, abrangidas pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, que aprova a Lei-Quadro das ...