legislação informática portugal
3587 resultados para legislação informática portugal
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... ção do Comércio e Serviços de Portugal sugeriu, ainda, a regulamentação do registo das ... A legislação prevê, aliás, que o período anual de férias ... Analista de informática. - Concebe e projecta, no âmbito do tratamento ...
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Em vigor
Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
... seu número de identificação fiscal em Portugal, bem como o do requerido. Artigo ... inicial é efetuada em plataforma informática do Ministério da Justiça ou por este aprovada, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... Desde logo, Portugal subscreveu e integrou na sua ordem jurídica os ... -se igualmente em vigor, desde 1994, legislação específica que permite a realização de ações ... para investigar a criminalidade informática e em ambiente informático. Foi também melhorada ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... ácias, a Associaçáo de Farmácias de Portugal, a Associaçáo Portuguesa da Indústria ... a Agência na criaçáo de uma rede informática destinada a facilitar o intercâmbio de dados de ...
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Edital n.º 935/2017
... a área disciplinar de Engenharia Informática, subáreas de Criatividade Computacional ou ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou nas subáreas disciplinares para as ...
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Edital n.º 88/2018
... a área disciplinar de Engenharia Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... há mais de cinco anos, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Edital n.º 59/2019
... áreas disciplinares de Engenharia Informática ou Matemática, na especialidade de Ciências dos ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Edital n.º 203/2019
... a área disciplinar de Engenharia Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... há mais de cinco anos, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Edital n.º 860/2017
... a área disciplinar de Engenharia Informática, subárea disciplinar de Sistemas de Informação ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal", na área ou na subárea disciplinar para a qual \xC3" ...
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Edital n.º 61/2019
... a área disciplinar de Engenharia Informática, especialidade de Computação Adaptativa ou ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Edital n.º 940/2017
... a área disciplinar de Engenharia Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... há mais de cinco anos, válido em Portugal, e detentor do título de agregado, ambos na ...
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Edital n.º 202/2019
... a área disciplinar de Engenharia Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... há mais de cinco anos, válido em Portugal, e detentor do título de agregado, ambos na ...
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Edital n.º 62/2019
... a área disciplinar de Engenharia Informática, especialidade de Computação Evolucionária, da ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Edital n.º 64/2019
... a área disciplinar de Engenharia Informática, especialidade de Sistemas de Informação ou ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Edital n.º 870/2017
... a área disciplinar de Engenharia Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... legislação aplicável. I - Referência e local de trabalho: ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Anúncio de procedimento n.º 2214/2017
... atividade e regulados pela respetiva legislação, nomeadamente, responsabilidade civil de ... entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ... pessoal paramédico; j) Serviços de informática e serviços conexos; k) Serviços de ...
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Regulamento n.º 47/2021
... associados à ausência de cadastro em Portugal e representou um importante alicerce do ... , pela OSAE, em plataforma informática, devendo tais listas conter a informação ... previstos no EOSAE e na demais legislação e regulamentação aplicável.2 - Assistem-lhes, ...
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Despacho n.º 7776/2021
... ções de Ensino Superior Público em Portugal: o caso da FMUL", julho 2010;Pós-graduação em ... de Dados, pela M&P - Consultadoria Informática, Lda., março de 2009Legislação Laboral, pela ...
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Parecer n.º 2/2018
... financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União ... , o cumprimento da LEO e demais legislação relativa à atividade financeira e comparando as ... , explicando que "a aplicação informática que suporta a gestão destes títulos não possui ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União ... ção Urbana, IP II Instituto de Informática, IP INAC Autoridade Nacional Aviação Civil INCM ... , o cumprimento da LEO e demais legislação relativa à atividade financeira e comparando as ...
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Anúncio de procedimento n.º 6666/2017
... estrangeiros, nos termos da legislação aplicável em vigor, conforme Anexo III. 9 - ... entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA ...
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Despacho n.º 4406/2022
... v) Gabinete de Informática; ... vi) Gabinete de Infraestruturas; ... vii) ... cada espécie e cumprindo a legislação em vigor; ... b) Assegurar o cumprimento das ... adamente o Ministério da Saúde de Portugal e nos Estados Membros da Comunidade de Países ...
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Edital n.º 1429/2021
... a área disciplinar de Engenharia Informática, especialidade ... de Comunicações e ... março, e demais legislação aplicável ... I — Referência e local de ... doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares ...
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Aviso n.º 17387/2019
... Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar1 - Decisão: Em reunião da ... ção, Ciências da Informação ou Informática"), Engenharia Eletrotécnica, Eletrónica e Inform\xC3" ... de ciência, tecnologia e inovação, em Portugal ou no estrangeiro.14 - O período de cinco anos a ...