legislação informática portugal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 25-8-2021 Pág. 1 ...internacionais de que Portugal faça parte e a que corresponda o posto de ...informática, que prestem ou. tenham prestado serviço, ...
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Edital n.º 387/2020
...ção, do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico. Faz-se saber que, ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Portaria n.º 218/2022
... a CIP — Confederação Empresarial de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de ... valor é determinado anualmente por legislação específica, conforme sucedeu. Quanto às .... . . . . . . . . II Analista de informática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 20145/2020
...Informática, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar1 - Decisão: Em reunião da ... de Tecnologias Interativas da Madeira, Portugal, sob a supervisão do Prof. James Auger.Na ...
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Edital n.º 748/2016
... de Controlo, Automação e Informática Industrial, do Departamento de Engenharia ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 746/2016
... do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 630/2017
...ção, do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 1523/2022
... de Controlo, Automação e Informática Industrial do Instituto Superior Técnico. da ... designado ECDU), e demais legislação. aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1. 1049-001 Lisboa, Portugal e. Campus Taguspark. Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 1838/2022
...Informática. do Instituto Superior Técnico. Faz-se saber ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente. do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1. 1049-001 Lisboa, Portugal e. Campus Taguspark. N.º 233 5 de dezembro de ...
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Edital n.º 628/2017
...ção, do Departamento de Engenharia Informática e na área disciplinar de Sistemas Biomédicos e ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 636/2017
..., do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 740/2016
... do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1, 1049-001 Lisboa, Portugal, e Campus Taguspark, Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 742/2016
...ção, do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark, Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 728/2016
...édia, do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 629/2017
...ção, do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal, e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Edital n.º 1809/2022
...trolo, Automação e Informática Industrial, do Departamento de Engenharia ...designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1. 1049-001 Lisboa, Portugal" e. \fN.º 229 28 de novembro de 2022 Pág. 262. Di\xC3"...
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Edital n.º 785/2023
...trolo, Automação e Informática Industrial do Departamento de Engenharia ...designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1. 1049-001 Lisboa, Portugal e. N.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 139. Diário ...
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Edital n.º 637/2019
... de Controlo, Automação e Informática Industrial, do Departamento de Engenharia ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...Rovisco Pais, 1 1049-001 Lisboa, Portugal e Campus Taguspark Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco ...
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Aviso n.º 5829/2018
... jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e ... do posto de trabalho em causa.4 - Legislação aplicável ao concurso: O presente procedimento ... de Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores, Engenharia Informática ou ...
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Parecer n.º 24/2015
... jurisdição através da plataforma informática" (cf. n.º 10) e receber da Secção de Classifica\xC3"... não profissionais e da Taça de Portugal e da Supertaça quando no jogo não intervenha ... observadores uma vez que a legislação preconiza que "quem classifica não nomeia"? 3 - ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... - Quando, no decurso de uma pesquisa informática ou de outro acesso legítimo a um sistema ...Ao mesmo tempo, revogou a anterior legislação sobre a matéria, nomeadamente, a Lei n.º ... e Sistema Judiciário, Wolters Kluwer Portugal/Coimbra Editora, 1.ª edição, 2010, p. 98). Por ...
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Acórdão nº 247/12.7YHLSB L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
Mostra-se abrangido pela proibição que emerge do art. 312º, nº4 do CPI (2003) o uso do vocábulo C (associado ao vocábulo “da F”) para um logótipo concedido para assinalar as actividades de exploração de Restaurantes tipo tradicional, serviços de bar, café, restaurante, cafetaria, restaurante para serviço rápido e permanente (snack-bar), e restaurante (refeições), pelo risco de diluição
... `«CC»”, “[u]ma ourivesaria «CT»” e “uma loja de informática «AP»”. Afastamo-nos do entendimento sufragado pela primeira ... Esta legislação e muitos outros diplomas alusivos à DO CG estão acessíveis in ... -
Aviso n.º 15233/2018
... de Coimbra (RRCPADCT) e demais legislação aplicável, para a(s) área(s) científica(s) de ...ínio(s) científico(s) de Engenharia Informática, Engenharia Biomédica, na Universidade de ... Regional (FEDER), através do Portugal 2020 - Programa Operacional Competitividade e ...
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Aviso n.º 7867/2016
... e categoria de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2, previsto e não ocupado no ... candidato com o perfil adequado"3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, ... n.º 12/2012, de 7 de fevereiro;Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de ...
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Edital n.º 1124/2020
... auxiliar na área disciplinar de Informática. Doutor Rui Manuel Costa Vieira Castro, Professor ... 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, ..., é obrigatório o reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...