intervenção principal provocada

I - A parte que requeira a intervenção principal, consoante o nº 1 do art. 325 do CPC, pretenderá chamar à causa determinada pessoa que nos termos do art. 320 do mesmo Código pudesse intervir espontaneamente; pode, pois, o R. provocar o chamamento de uma pessoa para intervir em litisconsórcio voluntário ou necessário ao seu lado ou ao lado do A., bem como em coligação ao lado do A.. II - O art.

I - É admissível a intervenção principal provocada da " BRISA " em acção com processo sumário proposta contra a sua seguradora respeitante a acidente ocorrido numa auto-estrada derivado da colisão de um veículo com um cão que atravessava.

I - Demandado em acção de demarcação o usufrutuário de imóvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o proprietário e assegurar a legitimidade passiva.

I - É admissível a intervenção principal provocada da " BRISA " em acção com processo sumário proposta contra a sua seguradora respeitante a acidente ocorrido numa auto-estrada derivado da colisão de um veículo com um cão que atravessava.

I - Demandado em acção de demarcação o usufrutuário de imóvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o proprietário e assegurar a legitimidade passiva.

Para que seja admissível a intervenção principal provocada, nos termos do artigo 351 alínea b) do CPC67, necessário é que, nos termos do artigo 30 desse Código, o interveniente pudesse coligar-se com o autor.

I - O incidente da intervenção principal provocada em pedido cível deduzido em acção penal ocasiona notória e objectivamente, um retardamento da decisão criminal, pondo em perigo a necessária celeridade de um processo criminal e justificando o reenvio do pedido para os tribunais comuns.

Para que seja admissível a intervenção principal provocada, nos termos do artigo 351 alínea b) do CPC67, necessário é que, nos termos do artigo 30 desse Código, o interveniente pudesse coligar-se com o autor.

I - Nada obsta a que o juiz, atento os termos substanciais em que foi deduzido o incidente, mande seguir o mesmo como incidente de intervenção acessória provocada e não como incidente de intervenção principal provocada, como fora enquadrado pelo réu da acção, na sua contestação. II - Cabe na previsão do artº 330º do CPC, a intervenção requerida de terceiros, feita pelo réu, em acção ordinária...

I - A intervenção principal provocada só pode ser requerida até ao despacho saneador, se o houver. II - Mesmo qundo ordenada oficiosamente, tal intervenção só pode ter lugar até à audiência de discussão e julgamento, ou seja, antes de a audiência ter começado. III - Revogado o despacho que admitiu o chamamento, o conhecimento do recurso de apelação fica prejudicado, uma vez que o julgamento...

I - Numa acção intentada contra uma Câmara Municipal para efectivação de responsabilidade civil extracontratual decorrente de um acidente de viação - alegadamente imputado à existência de uma tampa de saneamento na via pública saliente e não sinalizada - não é possível a intervenção principal provocada da seguradora para quem a Ré tenha, eventualmente, transferido a responsabilidade por sinistros

I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II - Não

I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II - Não

I - O incidente da intervenção principal provocada passiva supõe uma contitularidade da Relação material controvertida com participação do chamado à intervenção.

I - O chamamento ( intervenção principal provocada passiva ) dos co-devedores só pode ter lugar na acção em que o Réu é demandado pela totalidade da dívida.

I - O incidente da intervenção principal provocada em pedido cível deduzido em acção penal ocasiona notória e objectivamente, um retardamento da decisão criminal, pondo em perigo a necessária celeridade de um processo criminal e justificando o reenvio do pedido para os tribunais comuns.

I - Os únicos sócios de uma sociedade comercial por quotas e também seus gerentes podem ser chamados a intervir em pedido reconvencional contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a declaração de nulidade de contrato de trespasse e de arrendamento com a consequente restituição de tudo o que tiver sido prestado.

I - No caso de litisconsórcio necessário, designadamente dos cônjuges, a falta de um dos interessados pode ser suprida através da sua intervenção principal provocada, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Civil, na redacção anterior a 1 de Janeiro de 1997.

O incidente de intervenção principal provocada, na sua actual configuração normativa (CPC de 1967), abrange também os casos de cumulação subjectiva subsidiária, regulados no artigo 31-B, em que o autor chame a intervir como réus os terceiros contra quem pretenda formular pedido subsidiário.

I - Sendo o réu parte ilegítima, não pode o chamado para intervenção principal provocada intervir na acção.

I - No caso de litisconsórcio necessário, designadamente dos cônjuges, a falta de um dos interessados pode ser suprida através da sua intervenção principal provocada, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Civil, na redacção anterior a 1 de Janeiro de 1997.

I - Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrentes de acidente de viação e em caso de existir seguro, quando o pedido formulado ultrapassar o limite do mesmo seguro, a seguradora pode, quando demandada, requerer a intervenção principal provocada do civilmente responsável.