intervenção principal provocada

4307 resultados para intervenção principal provocada

  • Acórdão nº 2948/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2007
    ... - Na petição inicial requereu a intervenção principal do "C" com fundamento em este ter ... ência ao incidente da intervenção provocada, dado que a recorrente (v. conclusão das suas ...
  • Acórdão nº 0050866 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2000

    I - O incidente de intervenção principal provocada abrange na sua globalidade todos os casos em que a obrigação comporte pluralidade de devedores ou quando existam garantes da obrigação a que a acção se reporta, tendo o réu interesse atendível em os chamar à demanda, quer para propiciar defesa conjunta, quer para acautelar o eventual direito de regresso ou sub-rogação que lhe possa assistir. ...

  • Acórdão nº 0050866 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2000 (caso NULL)

    I - O incidente de intervenção principal provocada abrange na sua globalidade todos os casos em que a obrigação comporte pluralidade de devedores ou quando existam garantes da obrigação a que a acção se reporta, tendo o réu interesse atendível em os chamar à demanda, quer para propiciar defesa conjunta, quer para acautelar o eventual direito de regresso ou sub-rogação que lhe possa assistir. ...

  • Acórdão nº 0020119 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Julho de 2001 (caso NULL)

    O incidente de intervenção principal provocada é inadmissível na acção executiva.

  • Acórdão nº 0050353 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Abril de 2000

    Em processo executivo é inadmissível o incidente de intervenção principal provocada.

  • Acórdão nº 0020119 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Julho de 2001

    O incidente de intervenção principal provocada é inadmissível na acção executiva.

  • Acórdão nº 0356017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2003 (caso NULL)

    I - O funcionário notarial que intervém para redigir o instrumento de acta de reunião de uma assembleia-geral de uma cooperativa tem legitimidade passiva para intervir na acção, onde além da declaração de nulidade das deliberações tomadas, se pede a declaração de falsidade da acta, se ao funcionário for imputado o facto de a ter redigido, culposamente, em desconformidade com o que na assembleia...

    ... intervenção na Assembleia-Geral da 1ª Ré, onde esteve ... do Notário intervir como parte principal ao lado dos Réus ... Termos em que se conclui ... , visando a intervenção principal provocada da Ajudante de Notário que interveio, no ...
  • Acórdão nº 1195/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2007
    ... DL nº.522/85, de31/12, requereu a intervenção principal provocada do Fundo de Garantia ...
  • Acórdão nº 0433602 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)

    I - O campo de aplicação do artigo 28 do Código de Processo Civil abrange aqueles casos em que a falta de algum dos interessados não impede que a decisão produza definitivamente algum ou alguns efeitos úteis, mas impede que ela produza, em carácter definitivo, o seu efeito útil corrente, regular, normal. II - O efeito normal da decisão, quando transitada em julgado, consiste na ordenação...

    ... os autores, ainda, requerer a intervenção principal provocada, como associados da ré, dos ...
  • Acórdão nº 6370/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2006

    I - A parte que requeira a intervenção principal, consoante o nº 1 do art. 325 do CPC, pretenderá chamar à causa determinada pessoa que nos termos do art. 320 do mesmo Código pudesse intervir espontaneamente; pode, pois, o R. provocar o chamamento de uma pessoa para intervir em litisconsórcio voluntário ou necessário ao seu lado ou ao lado do A., bem como em coligação ao lado do A.. II - O art.

    ... : 1- Os recorrentes solicitaram a Intervenção de H. alegando que propôs ao recorrente Bbbb. a ... , no caso dos autos, da intervenção principal provocada de H ... , chamado pelos aqui ...
  • Acórdão nº 9731132 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1997 (caso None)

    I - É admissível a intervenção principal provocada da " BRISA " em acção com processo sumário proposta contra a sua seguradora respeitante a acidente ocorrido numa auto-estrada derivado da colisão de um veículo com um cão que atravessava.

    ... Sumário: I - É admissível a intervenção principal provocada da " BRISA " em acção com ...
  • Acórdão nº 9730534 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 1997

    I - Demandado em acção de demarcação o usufrutuário de imóvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o proprietário e assegurar a legitimidade passiva.

    ... óvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o ...
  • Acórdão nº 9731132 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 1997

    I - É admissível a intervenção principal provocada da " BRISA " em acção com processo sumário proposta contra a sua seguradora respeitante a acidente ocorrido numa auto-estrada derivado da colisão de um veículo com um cão que atravessava.

    ... Sumário: I - É admissível a intervenção principal provocada da " BRISA " em acção com ...
  • Acórdão nº 9730534 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1997 (caso None)

    I - Demandado em acção de demarcação o usufrutuário de imóvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o proprietário e assegurar a legitimidade passiva.

    ... óvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o ...
  • Acórdão nº 97A326 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 1997 (caso None)

    Para que seja admissível a intervenção principal provocada, nos termos do artigo 351 alínea b) do CPC67, necessário é que, nos termos do artigo 30 desse Código, o interveniente pudesse coligar-se com o autor.

    ... ário : Para que seja admissível a intervenção principal provocada, nos termos do artigo 351 ...
  • Acórdão nº 9940006 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 1999 (caso None)

    I - O incidente da intervenção principal provocada em pedido cível deduzido em acção penal ocasiona notória e objectivamente, um retardamento da decisão criminal, pondo em perigo a necessária celeridade de um processo criminal e justificando o reenvio do pedido para os tribunais comuns.

    ... Sumário: I - O incidente da intervenção principal provocada em pedido cível deduzido em ...
  • Acórdão nº 97A326 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 1997

    Para que seja admissível a intervenção principal provocada, nos termos do artigo 351 alínea b) do CPC67, necessário é que, nos termos do artigo 30 desse Código, o interveniente pudesse coligar-se com o autor.

    ... ário : Para que seja admissível a intervenção principal provocada, nos termos do artigo 351 ...
  • Acórdão nº 01322/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 2003

    I - Nada obsta a que o juiz, atento os termos substanciais em que foi deduzido o incidente, mande seguir o mesmo como incidente de intervenção acessória provocada e não como incidente de intervenção principal provocada, como fora enquadrado pelo réu da acção, na sua contestação. II - Cabe na previsão do artº 330º do CPC, a intervenção requerida de terceiros, feita pelo réu, em acção ordinária...

    ... , que não admitiu o incidente de intervenção provocada do Município do Fundão e do ... legitimidade para intervir como parte principal ... 5) No entanto, a Ré a ser condenada, tem ...
  • Acórdão nº 3110/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2007
    ... o mesmo, por virtude de uma explosão, provocada por uma fuga de gás, ocorreu um incêndio que ... intervenção principal provocada de terceiros que ...
  • Acórdão nº 0312072 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 2003 (caso NULL)

    I - A intervenção principal provocada só pode ser requerida até ao despacho saneador, se o houver. II - Mesmo qundo ordenada oficiosamente, tal intervenção só pode ter lugar até à audiência de discussão e julgamento, ou seja, antes de a audiência ter começado. III - Revogado o despacho que admitiu o chamamento, o conhecimento do recurso de apelação fica prejudicado, uma vez que o julgamento...

    ... segunda, a autora veio requerer a "intervenção provocada" da Sociedade Construções S ... , ... Estamos perante uma intervenção principal provocada, deduzida "a fim de clarificar qual a ...
  • Acórdão nº 0302/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004

    I - Numa acção intentada contra uma Câmara Municipal para efectivação de responsabilidade civil extracontratual decorrente de um acidente de viação - alegadamente imputado à existência de uma tampa de saneamento na via pública saliente e não sinalizada - não é possível a intervenção principal provocada da seguradora para quem a Ré tenha, eventualmente, transferido a responsabilidade por sinistros

    ... Porto que lhe indeferiu o pedido de intervenção principal provocada de " ... , S.A." ... ...
  • Acórdão nº 0543/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2003
    ... Funchal que indeferiu o pedido de intervenção principal provocada de "C ... ", na acção ...
  • Acórdão nº 0080803 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1999 (caso None)

    I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II - Não

    ... : No presente processo comum com intervenção de tribunal singular, proveniente do 3º Juízo ... , veio esta requerer a intervenção principal provocada do Fundo de Garantia Automóvel, do ...
  • Acórdão nº 0080803 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 1999

    I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II - Não

    ... : No presente processo comum com intervenção de tribunal singular, proveniente do 3º Juízo ... , veio esta requerer a intervenção principal provocada do Fundo de Garantia Automóvel, do ...
  • Acórdão nº 9630797 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 1996

    I - O incidente da intervenção principal provocada passiva supõe uma contitularidade da Relação material controvertida com participação do chamado à intervenção.

    ... Sumário: I - O incidente da intervenção principal provocada passiva supõe uma ...

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