instituto habitação
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Despacho conjunto n.º 605/2004, de 20 de Outubro de 2004
... também que no Programa do Governo, no capítulo da habitação, se preconizam políticas que estimulem a reconstrução e manutenção de ... Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, que seja autorizado ao Instituto Nacional da Habitação participar na Sociedade de Reabilitação Urbana ...
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Despacho conjunto n.º 561/2004, de 02 de Setembro de 2004
... também que no Programa do Governo, no capítulo da habitação, se preconizam políticas que estimulem a reconstrução e manutenção de ... Finanças n.º 926/2004, de 15 de Julho: A autorização para o Instituto Nacional da Habitação participar na Sociedade de Reabilitação Urbana ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... v) «IMT, I. P.» o Instituto da Mobilidade e dos Trans- portes, I. P., com atribuições em matéria de ... óloga do índice anual de preços no consumidor (IPC), sem habitação, para Portugal continental, publicado pelo Instituto Nacional de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2000/M, de 25 de Julho de 2000
... Regulamentar Regional n.º 39/2000/M Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), aprovada pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2002/M, de 26 de Julho de 2002
... Regulamentar Regional n.º 12/2002/M Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... já objecto de: a)Extinção: No Ministério das Finanças: Instituto para a Inovação na Administração do Estado; Administração Geral ... PROFISS; No Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação: Comissão Permanente para a Segurança de Pessoas e Bens nas Obras e ...
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Decreto-Lei n.º 385/89, de 08 de Novembro de 1989
... fundamentais do Governo no âmbito da sua política de habitação é criar as melhores condições para que os diversos promotores ... Sendo atribuição do Instituto Nacional de Habitação (INH) assegurar a administração habitacional e ...
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Despacho conjunto n.º 554/2005(2ªSérie), de 11 de Agosto de 2005
... é Alfredo Manita Vaz do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, para que foi nomeado em 29 de Julho de 2003 ...
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Portaria n.º 302/88, de 12 de Maio de 1988
Portaria n.º 302/88 de 12 de Maio A habitação social, e em particular a promoção cooperativa, tem vindo a afirmar-se ... de limites que não condicionem a capacidade de intervenção do Instituto Nacional de Habitação, é o objectivo da presente portaria ... Assim, ...
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Despacho conjunto n.º 572-B/2000, de 26 de Maio de 2000
... participantes, são nomeados membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Habilitação: Presidente - Licenciado João Marques da Silva ... habitação, em parcelamento rural, baldios, grandes superfícies comercias, taxas de ...
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Despacho n.º 7972/2003(2ªSérie), de 24 de Abril de 2003
... introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, o Instituto Nacional de Habitação (INH) dispõe de um conselho consultivo destinado ...
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Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de Novembro de 2002
... Nesse contexto, ainda que: A criação do Instituto Marítimo-Portuário tenha centralizado competências dispersas por ... ência do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação" ... Artigo 2.º Objecto O IPTM tem por objecto a supervisão, regulamenta\xC3" ...
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Portaria n.º 1463/2002, de 14 de Novembro de 2002
... o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro, oseguinte: 1.º É aprovado o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte, anexo ao presente diploma e que dele faz parte ...
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Portaria n.º 1447/2002, de 07 de Novembro de 2002
... o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro, oseguinte: 1.º É aprovado o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro, anexo ao presente diploma e que dele faz parte ...
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Despacho n.º 21136/2003(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2003
... A., para exercer funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação (INH) o licenciado José Alfredo Manita Vaz ...
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Portaria n.º 1462/2002, de 14 de Novembro de 2002
... o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro, oseguinte: 1.º É aprovado o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul, anexo ao presente diploma e que dele faz parte ...
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Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril de 1985
... extinção do organismo da administração central promotor da habitação, uma grave lacuna que urge colmatar - a inexistência de um programa de ... Instituto Nacional de Habitação (INH) ... Art. 4.º - 1 - A concessão dos ...
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Despacho conjunto n.º 746/2002, de 01 de Outubro de 2002
... um instrumento importante no domínio da política da habitação e de apoio aos jovens, as quais são, também, áreas de intervenção ... 7.º do Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto, designa-se o Instituto da Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM) como organismo ...
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Decreto-Lei n.º 214/82, de 29 de Maio de 1982
... de Ministros, considerando encontrar-se o Fundo de Fomento da Habitação numa situação insusceptível de reconversão para a prossecução dos jectivos da política habitacional do Governo e o Instituto de Apoio à Construção Civil desinserido desses objectivos, deliberou ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... Artigo 1102.º [ ... ] 1 — O direito de denúncia para habitação do senhorio depende do pagamento do montante equivalente a um ano de ... b) do número anterior, cabe ao Fundo de Socorro Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pagar ao exequente as rendas ...
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Decreto-Lei n.º 227/2002, de 30 de Outubro de 2002
... modelo organizativo do conjunto dos institutos rodoviários - o Instituto das Estradas de Portugal, o Instituto para a Construção Rodoviária e o ... ência do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação ... 2 - O IEP rege-se pelo presente decreto-lei, pelos estatutos ...
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Despacho conjunto n.º 572-C/2000, de 26 de Maio de 2000
... as funções de vogal não executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, em representação do Crédito Predial ...
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Despacho n.º 21677/2005(2ªSérie), de 17 de Outubro de 2005
... do Desenvolvimento Regional, subdelego no conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, com a possibilidade de subdelegação, a ...
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Despacho conjunto n.º 518/2006, de 30 de Junho de 2006
... do Ministro das Obras Pblicas, Transportes e Habitao, o ento Instituto das Estradas de Portugal, actualmente designado Estradas de Portugal, E ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... ção Financeira da Segurança Social (FEFSS), gerida pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, cuja receita ... 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habitação fica sujeito ao regime de renda apoiada, nos termos do Decreto-Lei n.º ...