instituto habitação
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Portaria n.º 656/2023
... n.º 656/2023 Sumário: Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P ., a assumir os ... ços na modali- dade de avenças no âmbito do Programa Mais Habitação. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I ...
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Aviso (extrato) n.º 12434/2017
... do Departamento de Relações Públicas e Comunicação deste instituto, unidade orgânica de 2.º nível, publicado no Diário da República, ... ção de Estudos, Planeamento e Assessoria, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, tendo como principais responsabilidades: ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... nadamente, da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., ... determina-se que a interação do ... P.; ... k) Um representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.; ... l) Um representante da Agência ...
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Decreto-Lei n.º 240/2003, de 04 de Outubro de 2003
... Novembro, definiu e regulou a fusão e consequente extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) m o Instituto Nacional de Habitação (INH), em execução do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de ...
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Despacho conjunto n.º 920/2001, de 09 de Outubro de 2001
... para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação a licenciada Maria de Lourdes Teixeira Puga ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Transferência de património edificado ... 1 — O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), e o ituto da ... Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), relativamente ao ...
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Decreto-Lei n.º 199/94, de 22 de Julho de 1994
... Dado que actualmente existem diversos empreendimentos de habitação a custos controlados com fogos por comercializar, designadamente na área ... ção, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.° - 1 - O Instituto Nacional de Habitação (INH) pode financiar, directamente ou através de ...
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Decreto-Lei n.º 35/2016
... dos militares com as boas práticas de serviço e de gestão.O Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), é um ... sociais, nomeadamente de apoio à velhice;b) ... c) Apoio à habitação, que se concretiza, nomeadamente, através da promoção do arrendamento ...
- Decreto-Lei n.º 93/95, de 09 de Maio de 1995
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Despacho conjunto n.º 550/2002, de 01 de Julho de 2002
... Euro 3 000 000 o limite de competência do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, com efeitos a partir da data de publicação do ...
- Declaração n.º DD4994, de 30 de Junho de 1984
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Decreto-Lei n.º 30/97, de 28 de Janeiro de 1997
... ínio da erradicação das barracas e de outras situações de habitação degradada ainda existentes em Portugal, visando criar para as populações ... Instituto Nacional de Habitação e o Instituto de Gestão e Alienação do ...
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Despacho conjunto n.º 1049/2003, de 25 de Novembro de 2003
... Novembro, sob proposta da assembleia comum dos participantes do Instituto Nacional de Habitação, determina-se o seguinte: a) É nomeado presidente ...
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Despacho n.º 1933/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
Despacho n.o 1933/2007 ... O Estado Portugus, atravs do Instituto Nacional de Habitao, candidatou-se a fundos disponibilizados pelo ...
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Decreto-Lei n.º 480/85, de 13 de Novembro de 1985
... reabilitação urbana ou de contratos de desenvolvimento para habitação, de habitações destinadas a arrendamento, foi objecto do Decreto-Lei ... Finanças e do Plano e do Equipamento Social, sob proposta do Instituto Nacional de Habitação, não podendo aquele número, para o ano de 1985, ...
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Despacho conjunto n.º 572-A/2000, de 26 de Maio de 2000
... das funções de vogal não executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, em representação do Crédito Predial ...
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Despacho (extracto) 15170/2006, de 14 de Julho de 2006
... de 9 de Maro de 2006 do presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitao, obtida a anuncia do presidente do conselho directivo ...
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Despacho (extracto) 15171/2006, de 14 de Julho de 2006
... de 9 de Maro de 2006 do presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitao, obtida a anuncia do presidente do conselho directivo ...
- Despacho n.º 21419/2000(2ªSÉRIE), de 24 de Outubro de 2000
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... 5 - Em relação aos arrendamentos para habitação, cessa o disposto na alínea a) do número anterior após transmissão por ... ínea a) do número anterior, cabe ao Fundo de Socorro Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pagar ao senhorio as rendas ...
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Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
... , condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... valores disponíveis à data de 31 de Agosto, determinados pelo Instituto Nacional de Estatística ... 4 - Os coeficientes estabelecidos nos termos ...
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Despacho n.º 13760/2001(2ªSérie), de 03 de Julho de 2001
... Agosto, é nomeado presidente da comissão de fiscalização do Instituto Nacional de Habitação o licenciado Afonso Henriques Machado de Vilhena ...
- Declaração n.º DD3506, de 31 de Outubro de 1989
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Acórdão nº 654/12.5TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2012
... 1. “Instituto de Gestão e Reabilitação Urbana, I.P.” propôs a presente acção ... ção de habitações sociais, o extinto Fundo Fomento de Habitação" atribuiu, em regime de arrendamento para habitação, por intermédio da C\xC3" ...
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Resolução n.º 44/84, de 26 de Setembro de 1984
... não se tem mostrado suficiente para relançar a promoção de habitação por aquelessectores ... 3 - Com esse objectivo, o Governo entende que se ... , aumentando a bonificação a suportar exclusivamente pelo Instituto Nacional da Habitação para um terço da taxa contratual em vigor, uma ...