instituto habitação
- Despacho n.º 31739/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. - Direcção de Jurídica, de 12 de Dezembro de 2008
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Acórdão nº 00018/22.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
... Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte: O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P ... , veio interpor RECURSO ...
- Decreto-Lei n.º 102/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05
- Resolução n.º 38/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série II de 2015-07-16
- Despacho n.º 6269/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08
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Lei n.º 42/2016
... n.º 7 do artigo 14.º e o conceito de custo é o utilizado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), segundo o critério de ... P. (IGFSS, I. P.), e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), relativamente ao património ...
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Listagem n.º 265/2001, de 20 de Novembro de 2001
... de comprometer a sua segurança; s) 'Entidade competente', o Instituto Marítimo-Portuário (IMP), a quem compete a coordenação global da ...
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Acórdão nº 186/18.8T8FTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
Os litígios relativos à aplicação do regime da renda apoiada a um contrato de arrendamento celebrado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - a quem sucedeu o autor município - e um particular, inscrevem-se no âmbito da jurisdição administrativa, atenta a especificidade daquele regime e a função pública que lhe subjaz, e, portanto, o facto de não ser um simples contrato de...
... Alegou, em síntese, ter celebrado em 29.06.2012 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana um auto de cessão, mediante o ... - Portaria n.º 208/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
- Despacho n.º 6471/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série II de 2015-06-11
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 6.º Transferência de património edificado 1 - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), e o ituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), relativamente ao ...
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Portaria n.º 1068/2009, de 18 de Setembro de 2009
Portaria n. 1068/2009 ... de 18 de Setembro ... O Instituto da Habitaçáo e da Reabilitaçáo Urbana - IHRU, I. P., adiante designado ...
- Despacho n.º 8684/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07
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Listagem n.º 202/2008, de 08 de Abril de 2008
... do Decreto -Lei n. 59/99 de 2 de Março, o Instituto da Habitaçáo e da Reabilitaçáo Urbana, I ... P. (IHRU, I. P.), tendo ...
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Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio de 2007
... Nesse diploma ficou consagrado que as atribuiçóes do Instituto Nacional de Habitaçáo sáo ampliadas no quadro da política da ...
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Listagem n.º 371/2008, de 07 de Outubro de 2008
... ), cuja cesso foi autorizada pelo Conselho Directivo do Instituto da Habitao e da Reabilitao Urbana, I. P. (IHRU), no ... 1. semestre de ...
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Acórdão nº 00918/22.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-12-2022
1 . De acordo com o art.º 298.º, n.º 1 do Cód. Proc. Civil, sob a epígrafe “Critérios Especiais”, “Nas ações de despejo, o valor é o da renda de dois anos e meio, acrescido do valor das rendas em dívida ou do valor da indemnização requerida, consoante o que for superior”. 2 . Tendo a Ré, no prazo da contestação, demonstrado nos autos o pagamento das rendas em atraso e mora legalmente devida pela
... RELATÓRIO ... 1. INSTITUTO da HABITAÇÃO e da REABILITAÇÃO URBANA, IP. , inconformado, veio ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
... Artigo 24.º Planeamento ... Artigo 24.º-A Infraestruturas e Habitação ... Artigo 25.º Economia ... Artigo 26.º Ambiente e Transição ... a) O Instituto Nacional de Estatística, I.P.; ... b) A Agência para a Modernização ...
- Decreto-Lei n.º 163/2013. D.R. n.º 237, Série I de 2013-12-06, de 06 de Dezembro de 2013
- Declaração de rectificação n.º 670/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 03 de Março de 2009
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no ... habitação criados ao abrigo da NGPH, bem como da orgânica do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.). Para este ...
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Lei n.º 12/2022
... Transferência de património edificado ... 1 — O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), e o ituto da ... Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), relativamente ao ...
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Decreto-Lei n.º 159/2003, de 18 de Julho de 2003
... numa posição abaixo da linha de água carregada, a menos que o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) o considere impraticável ... anteparas que separem outros locais de máquinas de locais de habitação, locais de serviço e postos de segurança devem ser da classe A-0 ... Os ...
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Acórdão nº 001350/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015
I — O Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, concede aos municípios a possibilidade de constituírem sociedades de reabilitação urbana (SRU), visando, designadamente, promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, sendo atribuídos a essas sociedades poderes de autoridade e de polícia administrativa como os de expropriação e...
... º, que prevê a possibilidade da certificação ser feita pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, isto é, também por entidade ... -
Decreto-Lei n.º 243/2002, de 05 de Novembro de 2002
... estipula, relativamente à presença do Estado no sector da habitação, a fusão num só dos dois institutos públicos actualmenteexistentes ... diploma define e regula a fusão e consequente extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) ...