instituto habitação
- Declaração n.º DD4898, de 31 de Maio de 1985
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Decreto-Lei n.º 342/90, de 30 de Outubro de 1990
... 22 de Abril, estabeleceu o regime de alienação dos fogos de habitação social e terrenos propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do ...
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Despacho n.º SEH15/95-XII, de 06 de Julho de 1995
... LEGAIS ADIANTE MENCIONADAS, SUBDELEGO NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE) AS ... 20-6-95. - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, ...
- Despacho n.º 15281/2003(2ªSérie), de 06 de Agosto de 2003
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Decreto-Lei n.º 23/95, de 08 de Fevereiro de 1995
... daquele normativo que o mesmo se restringe ao património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e do ... n.° 608/73, de 14 de Novembro, aos ónus hoje vigentes para a habitação de custos controlados ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.° 1 do ...
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Acórdão nº 2411/09.7TXCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2010
... Execução de Penas de Coimbra, foi decidido ser inaplicável o instituto" da liberdade condicional à pena de prisão a executar em regime de perman\xC3"ência na habitação com vigilância electrónica, a que está sujeito o arguido P, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8393/2018
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.NIPC: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8140/2020
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.NIPC: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10479/2020
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.NIPC: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6992/2021
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.NIPC: ...
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Anúncio de procedimento n.º 4298/2021
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.NIPC: ...
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Anúncio de procedimento n.º 3110/2018
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.NIPC: ...
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Deliberação n.º 304/2021
... o cargo de diretor da Direção de Gestão do Sul (DGS) do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), I. P., em virtude da ...
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Despacho n.º 18564/2002(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2002
... para este efeito; Considerando as propostas apresentadas pelo Instituto Marítimo-Portuário e ouvidos os parceiros sociais: Determino, nos termos ... a despacho do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH), identificando os montantes de apoio a conceder por armador e por ...
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Anúncio de procedimento n.º 8061/2016
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3859/2017
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3293/2017
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6895/2016
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6766/2017
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 361/2018
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1054/2018
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5294/2017
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1053/2018
... e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Despacho n.º 3229/2003(2ªSérie), de 17 de Fevereiro de 2003
... , foram nomeados, nos termos do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) ... Ribeiro dos Santos; e) Representante do Instituto Nacional de Habitação (INH) - engenheiro José Teixeira Monteiro; f) Representante do Instituto ...
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Decreto-Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto de 1993
... Abril, veio estabelecer o regime de alienação dos fogos de habitação social e terrenos propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do ...