imprensa diaria
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Acórdão nº 832/06.6TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... II - A definição dos limites do direito à liberdade de imprensa, quando conflituem com outros direitos fundamentais e com igual dignidade, ... (M) ... 13 - O jornal P ... lidera a chamada imprensa diária de referência, quer em vendas, quer em influência na sociedade ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 2 - Le Bulletin des Adjudications; 1.3 - Outras publicações na imprensa especializada. 2 - Bulgária: 2.1 - Jornal Oficial da União Europeia; 2.2 ... - Irlanda: 7.1 - Jornal Oficial da União Europeia; 7.2 - Imprensa diária: «Irish Independent», «Irish Times», «Irish Press», «Cork ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... do audiovisual e da comunicação social, incluindo a rádio e a imprensa, mediante iniciativas conjuntas em matéria de formação e de ... : - Jornal Oficial da União Europeia; - Publicação na imprensa diária, financeira, regional e especializada; Espanha: - Jornal Oficial da União ...
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Deliberação (extrato) n.º 884/2018
... de ações de comunicação interna;v) Elaboração diária de recortes de imprensa.3 - Manter António Almeida Barreto Marques da ...
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Deliberação (extrato) n.º 884/2018
... de ações de comunicação interna;v) Elaboração diária de recortes de imprensa.3 - Manter António Almeida Barreto Marques da ...
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Em vigor
Lei n.º 2/99 . Lei de Imprensa
... 2 - A resposta ou a rectificação devem ser publicadas: ... a) Dentro de dois dias a contar da recepção, se a publicação for diária; ... b) No primeiro número impresso após o segundo dia posterior à recepção, tratando-se de publicação semanal; ... c) No primeiro número ...
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Anúncio de procedimento n.º 1189/2021
... contrato: Elaboração de conteúdos escritos e sua divulgação diária nas páginas de redes sociais da Docapesca; elaboração de notas de ...
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Deliberação (extrato) n.º 456/2023
... de documentos em língua inglesa; revisão diária da imprensa local e regional; representação do ... município numa ...
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Acórdão nº 1015/14.7TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2016
... – Imprensa Livre S.A.”, pedindo que seja: a)Julgada definitivamente ilegal e ... dedica-se à atividade de edição e publicação de imprensa diária", bem como ao comércio de livros, sendo proprietária do jornal “……\xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 639/2016
... pelo Município da Amadora com a remoção, o montante da taxa diária devida pelo estacionamento em depósito municipal e a advertência de que, ... Artigo 684.º Distribuição de publicidade e de imprensa escrita diária gratuita 1 - Os promotores da distribuição ou ...
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Deliberação n.º 1819/2008, de 07 de Julho de 2008
... decises proferidas nos processos, bem como autorizar publicaes na imprensa diria e no k. Aprovar as listas de antiguidade dos funcionrios e decidir ...
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Lei n.º 31/78, de 20 de Junho de 1978
Lei n.º 31/78 de 20 de Junho Conselho de Imprensa A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... jornalísticas, designados pelas Associações da Imprensa Diária e da Imprensa não Diária, e) Dois directores de publicações ...
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Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro de 1999
Lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro Aprova a Lei de Imprensa A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... ) Dentro de dois dias a contar da recepção, se a publicação for diária; b) No primeiro número impresso após o segundo dia posterior à ...
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Portaria n.º 667/86, de 07 de Novembro de 1986
... ção Social, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa não Diária, devidamente ...
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Portaria n.º 156/2002, de 20 de Fevereiro de 2002
... ção Social, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa não Diária ... Entretanto a ...
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Acórdão nº 141/13.4GCALQ.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
I - Tendo sido acordada a suspensão provisoria do processo, nos termos do art. 281º do Código de Processo Penal, com a injunção da proibição da condução de veículo automóvel, prevista no nº 3 do preceito, caso aquela suspensão termine, prosseguindo o processo, ao abrigo do nº 4, do art. 282º, do mesmo Código, o tempo em que o arguido esteve privado da carta de condução não deve ser descontado, no
... estava acusado na pena de 40 (quarenta) dias de multa, à taxa diária de € 6 (seis euros), perfazendo o montante global de € 240 (duzentos e ... -se-ão duas frases de um artigo de opinião publicado na nossa imprensa diária: "os acidentes na estrada, tal como o número de mortos e ... -
Despacho N.º 1050/2009 de 28 de Setembro
... ” apoio para a realização do “3º Congresso Internacional da Imprensa não Diária”; ... Tendo sido reconhecida a relevância deste evento ...
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Acórdão nº 277/11.6TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2017
1-A conduta do arguido jornalista é criminalmente punível quando ultrapasse os limites do direito à liberdade de expressão e informação, nomeadamente ao não cumprir com boa-fé o dever de informar com rigor e veracidade os leitores dos seus artigos, apenas logrando lançar a suspeição sobre o cometimento de ilegalidades, que sabia não se encontrarem corroboradas em quaisquer bases factuais. 2- A...
... calúnia nos termos do disposto no artigo 31.º n.º 1 da Lei de Imprensa e de 9 crimes de difamação e calúnia, p. e p, pelos artigo 180.º e ... meses de prisão, substituída por igual período de multa à taxa diária de 400$00 e 30 dias de multa à mesma taxa diária ... 55.Mais foi ... -
Deliberação n.º 2360/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... decises proferidas nos processos, bem como autorizar publicaes na imprensa diria; ... 6.12 - Aprovar as listas de antiguidade dos funcionrios e ...
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Deliberação n.º 817/2008, de 19 de Março de 2008
... relativos a assuntos de pessoal, bem como autorizar publicaes na imprensa diria e no 12072 A presente subdelegao produz efeitos desde 25 de ...
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Acórdão nº 483/16.7YRLSB-I.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2018
«1. O prazo de 45 dias previsto no nº 4 do artigo 13º da Convenção de Extradição entre Estados Membros da CPLP é improrrogável. 2. A verificação de uma das situações previstas no nº 5 do mesmo preceito implica unicamente a sua comunicação ao outro Estado Contratante e a possibilidade de se acordar uma nova data de entrega da pessoa reclamada, mas sempre dentro do prazo de 45 dias a contar da...
... ", (este detalhe de informação, sobre quem o abrigava, veio na imprensa diária e não podemos a atestar a sua veracidade) ... O pedido de ... -
Acórdão nº 8134/2003-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2004 (caso None)
I- De acordo com o princípio do reconhecimento, a categoria-estatuto do trabalhador deve corresponder às funções efectivamente desempenhadas. II- Se os trabalhadores a quem cabe fazer a composição de um jornal e que estão classificados como Oficiais Tipógrafos (Compositores Manuais), por via da evolução tecnológica deixam de fazer esse trabalho manualmente e passam a fazê-lo por intermédio de...
... nas clausulas 21ª e 44ª e Anexos III e V do CCTV para a Imprensa Diária, publicada no BTE, 1ª S., nº 45, de 8/12/79, com PE às Regiões ... -
Acórdão nº 8134/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I- De acordo com o princípio do reconhecimento, a categoria-estatuto do trabalhador deve corresponder às funções efectivamente desempenhadas. II- Se os trabalhadores a quem cabe fazer a composição de um jornal e que estão classificados como Oficiais Tipógrafos (Compositores Manuais), por via da evolução tecnológica deixam de fazer esse trabalho manualmente e passam a fazê-lo por intermédio de...
... nas clausulas 21ª e 44ª e Anexos III e V do CCTV para a Imprensa Diária, publicada no BTE, 1ª S., nº 45, de 8/12/79, com PE às Regiões ... -
Acórdão nº 370/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2006 (caso None)
... Alegando, conclui: 1. O CCTV celebrado entre a Associação da Imprensa Diária e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, ...
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Acórdão nº 365/11 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2011
... Colectiva de Trabalho celebrada entre a AIND – Associação da Imprensa não Diária e o Sindicato dos Jornalistas ... Ambas as partes apelaram ...