icao anexo 3
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... {letter-spacing:2.844480px;}.ls17{letter-spacing:3 ... nas categorias e profissões constantes do Anexo I. 3 - Aos trabalhadores que tenham ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
... 000000px;}.yde{bottom:-1.891697px;}.ydb{bottom:3 ... ANEXO III Categorias Profissionais Grupo I Grupo II ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... {letter-spacing:2.364480px;}.ls19{letter-spacing:3 ... da sua atuação e de acordo com o Anexo VIII, identificando situações que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... {letter-spacing:1.884480px;}.ls25{letter-spacing:3 ... valores do nível I da tabela salarial (Anexo II), de acordo com a taxa média de inflação, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2012, de 11 de Dezembro de 2012
... anexo ... Aprovada em 26 de outubro de 2012. O ... Article 3 Termination or cessation of provisional ... International Civil Aviation Organization (ICAO). This Agreement shall terminate, or provisional ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ções Anexos - Respostas apresentadas em contraditório Anexo I – Processo orçamental Anexo II – Execução orçamental do ...
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Sistema Integrado ... 4 de 67 ... Anexo I Requisitos mínimos dos sistemas de ... mm x 35 mm e que cumpra as recomendações ICAO; ... j) Comprovativo do pagamento da taxa, exceto ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de ... "ICAO", ver "OACI”; ... "IMDG", ver "Código IMDG”; ... perigosas em complemento do Anexo 18 da Convenção de Chicago relativa à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... 718159pt;}.y74{bottom:2.880000pt;}.y76{bottom:3 ... categorias profissionais constantes do Anexo I ao AE. 2 - A categoria profissional ...
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Portaria n.º 255/2023
... , para além da situação já prevista no n.º 3 do artigo 43.º do Código dos Contratos ... anexo I à presente portaria, da qual faz parte ... visuais necessárias, conforme normativo ICAO ... N.º 152 7 de agosto de 2023 Pág. 70 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... {letter-spacing:2.603520px;}.ls1a{letter-spacing:3 ... 3 - A Tabela Salarial constante do Anexo IV, Prestações Pecuni árias (PP), produz ... de acordo com as recomendações da ICAO" e as estabelecidas pela Companhia ; c) N\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... {letter-spacing:2.123520px;}.ls21{letter-spacing:3 ... posto de trabalho, conforme o previsto no Anexo III. CAPÍTULO IV Direitos e deveres das ...
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Resolução n.º 154/2005, de 30 de Setembro de 2005
... árias - tanto as em fixação no âmbito da ICAO, como as já adoptadas pela União Europeia, ... 3 - Com vista a garantir a devida articulação ... português (PEP), constantes do documento anexo, nos termos decorrentes do Regulamento (CE) n.º ...
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Aviso n.º 32/2002, de 06 de Abril de 2002
... o seguinte: Artigo único Os artigos 1.º, 3.º, 49.º e 51.º, bem como o anexo, do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... de harmonia com as suas funções nas categorias constantes do Anexo I. 11 - As condições específicas de admissão, no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012
... em língua portuguesa, se publica em anexo ... Aprovada em 26 de outubro de 2012. O ... todas as eventuais alterações aos mesmos; 3) «Transporte aéreo» o transporte de ... ção da Aviação Civil Inter- nacional (ICAO) e designadas por anexos à Convenção, na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... {letter-spacing:2.808000px;}.ls1{letter-spacing:3 ... funções nas categorias constantes do Anexo I. 11 - As condições específicas de ...
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Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
... {letter-spacing:2.844480px;}.ls22{letter-spacing:3 ... AE são as que se enumeram e definem no Anexo II. 2 - A atribuição de categorias aos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... {letter-spacing:1.163520px;}.ls20{letter-spacing:3 ... suas funções nas categorias constantes do Anexo I. 11 - As condições específicas de ad ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... {word-spacing:2.984800px;}.ws117{word-spacing:3 ... de 9 de novembro, alterado e republicado no anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... anexo ... Aprovada em 10 de abril de 2015. A ... of sincere cooperation as set out in Article 4(3) TEU and the obligation to ensure through the ... ) International Civil Aviation Organization (ICAO), «Chicago Convention», Document 7300/9 (9th ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... 3 - Esta Convenção aplica-s e, ainda a todos ... suas funções nas categorias constantes do Anexo I. 11 - As condições específicas ...
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Decreto n.º 22/2007, de 17 de Outubro de 2007
... e GPS e Aplicaes Conexas, incluindo o anexo, assinado em Dromoland Castle, County Clare, em ... International Civil Aviation Or- ganisation (ICAO) establishes international standards and ... 3 -- Nothing in this Agreement shall affect the ...
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Diretiva n.º 10/2024
... {word-spacing:-4.011254px;}.ws72b{word-spacing:-3 ... e 31.º dos Estatutos da ERSE, aprovados em anexo ao Decreto -Lei ... N.º 27 7 de fevereiro ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:-4.048209px;}.wscb{word-spacing:-3 ... encontram-se transcritas, na íntegra, em anexo aos relatórios das ações preparatórias, ...