governo constitucional
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Declaração de Rectificação n.º 36/2010, de 10 de Dezembro de 2010
... do anexo I, ... Regimento do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, onde se l: ... c) Projectos que tenham sido adiados ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... lei, quer no que respeita à apresentação da orgânica do XV Governo Constitucional, quer nos termos dos artigos seguintes ... 2 - A ...
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Resolução n.º 6/80, de 19 de Janeiro de 1980
... eleições do dia 2 de Dezembro de 1979, por se entender que o V Governo Constitucional perdera legitimidade para as tomar; Tendo em atenção que ...
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Despacho n.º 25549/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... -Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, que aprovou a Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional, do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/2006, de 27 de ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de Julho de 2011
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Despacho n.º 5337/2022
... eletrónica do Governo ... 22 de abril de 2022. — O Ministro das Finanças, Fernando Medina ... e das Finanças do XXII Governo Constitucional, Prof. João Leão ... De 27 de outubro de 2019 a 14 de junho de 2020 foi ...
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Decreto-Lei n.º 135/2006, de 26 de Julho de 2006
... de proceder a uma modificaçáo pontual à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, ...
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Decreto-Lei n.º 201/2006, de 27 de Outubro de 2006
... de 27 de Outubro ... O Programa de Governo consagra a modernizaçáo da Administraçáo Pública como um dos ... Alteraçáo à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional ... Os artigos 7.o, 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, ...
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Decreto-Lei n.º 335/2001, de 24 de Dezembro de 2001
... ão do Conselho de Ministros n.º 8/96, de 23 de Janeiro, decidiu o Governo avançar inequivocamente com o projecto do empreendimento de fins ... actualizações decorrentes da Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, na redacção ...
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Decreto-Lei n.º 217/89, de 03 de Julho de 1989
... Em conformidade com as alterações registadas na composição do Governo, impõe-se a introdução de algumas correcções à Lei Orgânica do XI overno Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro ... Assim: ...
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Despacho n.º 7168/2020
... e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.6 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo ... do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional.De 27 de novembro de 2015 a 26 de outubro de 2019 foi secretária pessoal ...
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Decreto-Lei n.º 295/82, de 28 de Julho de 1982
... necessidade de proceder a pequenos reajustamentos na orgânica do Governo, de modo a obter uma maior eficácia da sua acção: O Governo decreta, ...
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Despacho n.º 18236/2006, de 07 de Setembro de 2006
... de Janeiro (CPA), e do n.o 1 do artigo 9.o da Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional (LOG), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de ...
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Decreto-Lei n.º 17/99, de 25 de Janeiro de 1999
... de 25 de Janeiro A presente alteração à Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional visa adaptar o elenco governamental à nova composição do ...
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Deliberação n.º 547/2007, de 20 de Março de 2007
... Como se sabe, na linha do compromisso assumido pelo XVII Governo Constitucional e para dar corpo e expresso ao alargamento da rede de ...
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Despacho n.º 14433/2006, de 07 de Julho de 2006
... termos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, e ...
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Despacho n.º 17313/2007, de 06 de Agosto de 2007
... 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 9.o da Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, com ...
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Despacho n.º 22419/2006, de 06 de Novembro de 2006
... 1 - Nos termos do artigo 9.o da Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, ao ...
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Aviso n.º 13266/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... 1 - Nos termos do disposto no artigo 7.o da Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, e ...
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Despacho n.º 9400/2007, de 24 de Maio de 2007
... No desenvolvimento das polticas definidas no Programa do XVII Governo Constitucional, o Ministrio da Sade tem vindo a proceder reforma dos ...
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Despacho n.º 16340/2006, de 10 de Agosto de 2006
... termos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, e ...
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Despacho n.º 14591/2006, de 10 de Julho de 2006
... 1 - Nos termos da Lei Orgnica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, com ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... E DO EMPREGO Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto O XIX Governo Constitucional tem como um dos prin- cipais objetivos potenciar o ...
- Declaração n.º DD4332, de 30 de Setembro de 1987
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Despacho n.º 2861/2019
... do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.25 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, ... do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXI Governo Constitucional com efeitos a 26 de novembro.2015 - nov. 15 - Nomeada, Secretária pessoal ...