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Despacho n.º 9400/2007, de 24 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 9400/2007

No desenvolvimento das políticas definidas no Programa do XVII Governo Constitucional, o Ministério da Saúde tem vindo a proceder à reforma dos estabelecimentos hospitalares tendo como objectivo central o aprofundamento da articulaçáo interinstitucional, nos seus vários modelos, potenciando, designadamente, a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde prestados nas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Nesse sentido, o Ministro da Saúde solicitou aos conselhos de administraçáo dos Hospitais de Sáo Marcos e de Santa Maria Maior, E.

P. E., a elaboraçáo dos estudos necessários para incrementar, designadamente, a efectividade e complementaridade dos cuidados de saúde prestados por estas unidades hospitalares.

No entanto, o conselho de administraçáo do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., sem discordar frontalmente com aquela medida, vem manifestando no processo uma total inércia, náo tendo, designadamente, colaborado de uma forma activa na concretizaçáo das políticas superiormente fixadas.

Concomitantemente, no ano de 2006, o Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., apresentou resultados aquém do exigível, com desvios em relaçáo ao contratualizado, e a uma deterioraçáo na prestaçáo de cuidados, evidenciada nas significativas listas de espera.

Por outro lado, o plano de negócios apresentado pelo conselho de administraçáo desta unidade hospitalar para o triénio de 2007-2009 revelou-se muito deficiente, o que motiva enormes apreensóes em relaçáo ao futuro da instituiçáo. A ausência de planos de acçáo concretos, linhas de actuaçáo...

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