Gestor de negócios
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Anúncio 5630-ABA/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar quaisquer documentos e certides emitidas ...
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Anúncio 5630-AAS/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , quer seja a seu requerimento ou por procurador, mandatrio ou gestor de negcios, quaisquer documentos, passaportes, bilhete de identidade, ...
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Acórdão nº 05186/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2003 (caso NULL)
I - Tendo sido apresentada declaração "modelo 129" na qual são indicados como titulares do rendimento do terreno para construção a inscrever a subscritora da declaração e "outros", a AT não pratica ilegalidade alguma se, para notificação do resultado da 1.ª avaliação, apenas remeteu uma carta endereçada àquela e a "outros", pois não tinha elementos que lhe permitissem notificar cada um dos "outros
... que a mãe do Impugnante «agiu, pelo menos, como gestora de negócios dos demais herdeiros e seus filhos quando apresentou a declaração modelo ... , e que dispunha: «As declarações e actos praticados pelo gestor de negócios em matéria tributária produzem efeitos em relação ao dono ... -
Aviso n.º 6883/2006, de 24 de Novembro de 2006
... locais, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos ...
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Anúncio 6847-XZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios ...
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Aviso de contumácia n.º 4077/2006, de 13 de Setembro de 2006
... - quer seja a requerimento seu ou por procurador, mandatrio ou gestor de negcios - a emisso de documentos e certides ou registos junto de ...
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Aviso n.º 7467/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , quer seja a requerimento seu ou por procurador, mandatrio ou gestor de negcios ... 24 de Outubro de 2006. - A Juza de Direito, Maria de Ftima ...
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Acórdão nº 8851/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2003 (caso NULL)
1. Não há violação do disposto no art.º 667º do Cód. Proc. Civil quando o juiz escreveu o que quis escrever, mas erra ao decidir (erro de julgamento). 2. Há falta ou insuficiência de mandato quando o advogado ou solicitador age a título de mandatário e apresenta-se como tal, embora de facto, por esquecimento ou inadvertência, não exiba mandato. 3. Há patrocínio a título de gestão de negócios,
... Proc. Civil, há patrocínio a título de gestão de negócios, quando o advogado ou solicitador, procede como gestor, actua a título de ... -
Lei n.º 29/87, de 30 de Junho de 1987
... tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representantes ou gestores de ... ão e, designadamente: a) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em ...
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Anúncio 4905-ADI/2007, de 25 de Julho de 2007
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar quaisquer documentos e certides emitidas ...
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Anúncio 4905-ADN/2007, de 25 de Julho de 2007
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios ...
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Acórdão nº 9930595 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1999 (caso NULL)
I - O acto praticado por gestor de negócios, sem poderes de representação, não é nulo, só podendo ser afectado de ineficácia relativa, a qual apenas pode ser invocada pelo representado. II - Assim, a notificação judicial avulsa requerida por gestor de negócios, para efeito de interrupção da prescrição, e alegada pelo credor na petição da acção de indemnização, produz essa interrupção, por se...
... Sumário: I - O acto praticado por gestor de negócios, sem poderes de representação, não é nulo, só podendo ... -
Acórdão nº 9930595 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1999
I - O acto praticado por gestor de negócios, sem poderes de representação, não é nulo, só podendo ser afectado de ineficácia relativa, a qual apenas pode ser invocada pelo representado. II - Assim, a notificação judicial avulsa requerida por gestor de negócios, para efeito de interrupção da prescrição, e alegada pelo credor na petição da acção de indemnização, produz essa interrupção, por se...
... Sumário: I - O acto praticado por gestor de negócios, sem poderes de representação, não é nulo, só podendo ... -
Acórdão nº 020111 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 1997
I - Se um gestor de negócios tiver pago a sisa na pressuposição de posterior acto translativo, mas este não tiver tido lugar pelo facto de o dono do negócio não ter ratificado a gestão, assiste ao gestor de negócios que pagou a sisa, legitimidade para requerer a restituição da sisa, pois é ele que fica prejudicado se a restituição não tiver lugar, ainda que a escritura de compra e venda tivesse...
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Aviso n.º 6885/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar quaisquer documentos e certides emitidas ...
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Aviso n.º 6887/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios ...
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Aviso n.º 6889/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios ...
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Aviso n.º 7617/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios ...
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Aviso n.º 7618/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios ...
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Anúncio 4905-ADO/2007, de 25 de Julho de 2007
... de, a seu requerimento ou atravs de procurador, mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar documentos e certides emitidos pelos servios ...
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Em vigor
Lei n.º 29/87 . Estatuto dos Eleitos Locais
... tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios ... de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou ...
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Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
... tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção ...
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Acórdão nº 07A2728 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2007
... (2) Assim, por exemplo, um mero gestor de negócios, um credor pignoratício, um comodatário, um locatário, um ...
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Acórdão nº 97B901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 1998 (caso NULL)
Se das instâncias vem provado apenas que a agravante estava doente e acamada no dia da arrematação judicial, não é lícito concluir que a mesma estava absolutamente impossibilitada de, na arrematação, se fazer representar por mandatário, mesmo que não judicial ou por mero gestor de negócios.
... representar por mandatário, mesmo que não judicial ou por mero gestorstor de negócios ...