I - Não pode considerar-se que a servidão tenha deixado de ter qualquer utilidade para o prédio dominante, pois que em determinadas condições – períodos de chuva e gelo - continua a ser o percurso que propicia condições de trânsito mais regulares e cómodas; II - Não constitui sacrifício anómalo ou exorbitante para o prédio serviente a manutenção da servidão, que garante comodidade, conforto e regularidade no trânsito de e para o prédio dominante (pelo menos nas referidas circunstâncias climatéricas), nem as vantagens advindas ao prédio serviente da extinção da servidão são de tal modo atendíveis que mereçam tutela jurídica, no confronto com as vantagens resultantes para o prédio serviente da manutenção da servidão.
...- Pelo caminho público referido, com o piso seco, tractores e veículos automóveis podem transitar...
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES ( ATP ).
... de abastecimento e reabastecimento de gelo durante o trajecto ou a outras operações necess... adição de sal; placas eutécticas; gelo seco, com ou sem regulação de sublimação; gás liqu...
A desnecessidade de uma servidão de passagem tem de ser aferida em função do prédio dominante, e não do respectivo proprietário. Em princípio, a desnecessidade será superveniente em relação à constituição da servidão, decorrendo de alterações ocorridas no prédio dominante. Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade de extinção por desnecessidade de servidões que não sejam servidões legais. Incumbe ao proprietário do prédio serviente que pretende a declaração judicial da extinção da servidão o ónus da prova da desnecessidade. Salvaguardadas hipóteses de abuso de direito ou semelhantes, bastará ...
... em transitar por ela quando chove, se forma gelo ou geada, equivale a caracterizar todas as estrada...- Pelo caminho público referido, com o piso seco, tractores e veículos automóveis podem transitar...
A desnecessidade de uma servidão de passagem tem de ser aferida em função do prédio dominante, e não do respectivo proprietário. Em princípio, a desnecessidade será superveniente em relação à constituição da servidão, decorrendo de alterações ocorridas no prédio dominante. Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade de extinção por desnecessidade de servidões que não sejam servidões legais. Incumbe ao proprietário do prédio serviente que pretende a declaração judicial da extinção da servidão o ónus da prova da desnecessidade. Salvaguardadas hipóteses de abuso de direito ou semelhantes, bastará ...
... em transitar por ela quando chove, se forma gelo ou geada, equivale a caracterizar todas as estrada...- Pelo caminho público referido, com o piso seco, tractores e veículos automóveis podem transitar...
A desnecessidade de uma servidão de passagem tem de ser aferida em função do prédio dominante, e não do respectivo proprietário. Em princípio, a desnecessidade será superveniente em relação à constituição da servidão, decorrendo de alterações ocorridas no prédio dominante. Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade de extinção por desnecessidade de servidões que não sejam servidões legais. Incumbe ao proprietário do prédio serviente que pretende a declaração judicial da extinção da servidão o ónus da prova da desnecessidade. Salvaguardadas hipóteses de abuso de direito ou semelhantes, bastará ...
... em transitar por ela quando chove, se forma gelo ou geada, equivale a caracterizar todas as estrada...- Pelo caminho público referido, com o piso seco, tractores e veículos automóveis podem transitar...
Introduz alterações no Regulamento do Café e Seus Sucedâneos.
...- Termo comercial que designa os grãos secos do cafeeiro. 1.2 - Café torrado. - Café obtido p..., no estado líquido, é congelado e o gelo eliminado por sublimação. 1.7 - Café descafeina...
A desnecessidade de uma servidão de passagem tem de ser aferida em função do prédio dominante, e não do respectivo proprietário. Em princípio, a desnecessidade será superveniente em relação à constituição da servidão, decorrendo de alterações ocorridas no prédio dominante. Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade de extinção por desnecessidade de servidões que não sejam servidões legais. Incumbe ao proprietário do prédio serviente que pretende a declaração judicial da extinção da servidão o ónus da prova da desnecessidade. Salvaguardadas hipóteses de abuso de direito ou semelhantes, bastará ...
... em transitar por ela quando chove, se forma gelo ou geada, equivale a caracterizar todas as estrada...- Pelo caminho público referido, com o piso seco, tractores e veículos automóveis podem transitar...
Aprova o Regulamento do Café e Seus Sucedâneos.
...Termo comercial que designa os grãos secos do cafeeiro. 1.2 - Café torrado. Café obtido por..., no estado líquido, é congelado e o gelo eliminado por sublimação. 1.7 - Café descafeina...
A desnecessidade de uma servidão de passagem tem de ser aferida em função do prédio dominante, e não do respectivo proprietário. Em princípio, a desnecessidade será superveniente em relação à constituição da servidão, decorrendo de alterações ocorridas no prédio dominante. Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade de extinção por desnecessidade de servidões que não sejam servidões legais. Incumbe ao proprietário do prédio serviente que pretende a declaração judicial da extinção da servidão o ónus da prova da desnecessidade. Salvaguardadas hipóteses de abuso de direito ou semelhantes, bastará ...
... em transitar por ela quando chove, se forma gelo ou geada, equivale a caracterizar todas as estrada...- Pelo caminho público referido, com o piso seco, tractores e veículos automóveis podem transitar...
A desnecessidade de uma servidão de passagem tem de ser aferida em função do prédio dominante, e não do respectivo proprietário. Em princípio, a desnecessidade será superveniente em relação à constituição da servidão, decorrendo de alterações ocorridas no prédio dominante. Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade de extinção por desnecessidade de servidões que não sejam servidões legais. Incumbe ao proprietário do prédio serviente que pretende a declaração judicial da extinção da servidão o ónus da prova da desnecessidade. Salvaguardadas hipóteses de abuso de direito ou semelhantes, bastará ...
... em transitar por ela quando chove, se forma gelo ou geada, equivale a caracterizar todas as estrada...- Pelo caminho público referido, com o piso seco, tractores e veículos automóveis podem transitar...
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